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Resultados para "1003618-05.2022.8.26.0441"

M.D.S.A.D.S. x Municipio De Osasco

ID: 328516436

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003618-17.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M.D.S.A.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

AYLTON CESAR GRIZI OLIVA

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CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

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REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003618-17.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003618-17.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 910de7b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08026/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000602-22.2014.5.02.0383 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003618-17.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA DA SOLIDADE ALVES DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular (Id. b7032c0); 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 15 de julho de 2025. LUCAS FERREIRA ROSA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 159.823,27 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 4.654,41 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 11.742,56 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003618-17.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.S.A.D.S.

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M.D.S.A.D.S. x Municipio De Osasco

ID: 320036488

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003618-17.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M.D.S.A.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

AYLTON CESAR GRIZI OLIVA

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CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

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REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003618-17.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE…

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