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Ivo Avelino Dos Santos e outros x Municipio De Diadema

ID: 259147822

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003870-83.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVO AVELINO DOS SANTOS M.E.Q.D.S. MORENO LUCILLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS NILCLEIA SANTOS QUARESMA T.E.Q.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DIADEMA

Notificação

Advogados:

EDSON MORENO LUCILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO PEGORETTI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003870-83.2025.5.02.0000 : IVO AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003870-83.2025.5.02.0000 : IVO AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (3) : MUNICIPIO DE DIADEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ac1ca4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13125/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003870-83.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002222-92.2013.5.02.0263 – 3ª VT/DIADEMA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE IVO AVELINO DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE DIADEMA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10028320, cujo momento de apresentação foi 17/03/2025;há ofício precatório Id 88b2a94, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 7d08d4d, homologado pela Sentença de Liquidação de Id b4cf2f7 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 8fc82f8;as sucessoras encontram-se com os CPF's Regulares (Id dc35534, 9721e43 e 4202194);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 419.685,97, em 31/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 164.378,07 de Principal Corrigido, R$ 221.615,23 de Juros sobre o Principal e R$ 33.692,67 de INSS Reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. A reclamada apresenta impugnação no Id ae65434 quanto aos valores requisitados pelo Juízo da Execução. Esclareço que os valores devidos a título de imposto de renda será apurado oportunamente quando do efetivo pagamento e será deduzido do crédito da autora. A contribuição previdenciária, como apurada pela Vara do Trabalho de origem, está autorizada pela Súmula 368/TST. Nada a retificar, portanto. Excluo a prioridade na tramitação do ofício precatório porquanto nenhuma das sucessoras gozam de tal benefício. Com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 419.685,97, em 31/01/2025, observado o quinhão fixado pelo Juízo da Execução no Id b624ac4, sendo: R$ 164.378,07 de Principal Corrigido,R$ 221.615,23 de Juros sobre o Principal eR$ 33.692,67 de INSS Reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 20Valor da parcela tributável - R$ 122.678,90 Do crédito das sucessoras serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais e de honorários contratuais, observado o percentual acordado entre as partes, conforme documento de Id 1b056cd. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1003870-83.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0002222-92.2013.5.02.0263), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1003870-83.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002222-92.2013.5.02.0263). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MORENO LUCILLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Ivo Avelino Dos Santos e outros x Municipio De Diadema

ID: 259147831

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003870-83.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVO AVELINO DOS SANTOS M.E.Q.D.S. MORENO LUCILLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS NILCLEIA SANTOS QUARESMA T.E.Q.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DIADEMA

Notificação

Advogados:

EDSON MORENO LUCILLO

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CARLOS ROBERTO PEGORETTI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003870-83.2025.5.02.0000 : IVO AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003870-83.2025.5.02.0000 : IVO AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (3) : MUNICIPIO DE DIADEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ac1ca4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13125/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003870-83.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002222-92.2013.5.02.0263 – 3ª VT/DIADEMA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE IVO AVELINO DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE DIADEMA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10028320, cujo momento de apresentação foi 17/03/2025;há ofício precatório Id 88b2a94, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 7d08d4d, homologado pela Sentença de Liquidação de Id b4cf2f7 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 8fc82f8;as sucessoras encontram-se com os CPF's Regulares (Id dc35534, 9721e43 e 4202194);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 419.685,97, em 31/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 164.378,07 de Principal Corrigido, R$ 221.615,23 de Juros sobre o Principal e R$ 33.692,67 de INSS Reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. A reclamada apresenta impugnação no Id ae65434 quanto aos valores requisitados pelo Juízo da Execução. Esclareço que os valores devidos a título de imposto de renda será apurado oportunamente quando do efetivo pagamento e será deduzido do crédito da autora. A contribuição previdenciária, como apurada pela Vara do Trabalho de origem, está autorizada pela Súmula 368/TST. Nada a retificar, portanto. Excluo a prioridade na tramitação do ofício precatório porquanto nenhuma das sucessoras gozam de tal benefício. Com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 419.685,97, em 31/01/2025, observado o quinhão fixado pelo Juízo da Execução no Id b624ac4, sendo: R$ 164.378,07 de Principal Corrigido,R$ 221.615,23 de Juros sobre o Principal eR$ 33.692,67 de INSS Reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 20Valor da parcela tributável - R$ 122.678,90 Do crédito das sucessoras serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais e de honorários contratuais, observado o percentual acordado entre as partes, conforme documento de Id 1b056cd. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1003870-83.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0002222-92.2013.5.02.0263), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1003870-83.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002222-92.2013.5.02.0263). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - T.E.Q.D.S. - M.E.Q.D.S. - NILCLEIA SANTOS QUARESMA - IVO AVELINO DOS SANTOS

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