Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1005959-41.2023.8.26.0482"

Claudete Vasco Dos Santos x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 259539374

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005959-79.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE VASCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Distribuição

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005959-79.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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Claudete Vasco Dos Santos x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 259025691

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005959-79.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE VASCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005959-79.2025.5.02.0000 : CLAUDETE VASCO DOS SANTOS : FUND…

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Claudete Vasco Dos Santos x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 259025700

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005959-79.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE VASCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005959-79.2025.5.02.0000 : CLAUDETE VASCO DOS SANTOS : FUND…

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Salete De Fatima Fonseca Campos x Estado De Sao Paulo

ID: 256005687

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005959-50.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SALETE DE FATIMA FONSECA CAMPOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ADRIANA GOMES DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005959-50.2023.5.02.0000 : SALETE DE FATIMA FONSECA CAMPOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005959-50.2023.5.02.0000 : SALETE DE FATIMA FONSECA CAMPOS : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ef5d1 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 10368/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000950-52.2017.5.02.0054 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1005959-50.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SALETE DE FATIMA FONSECA CAMPOS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id 2990bfb, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 11 de abril de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id 2990bfb, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id 2990bfb) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 2d30a1c- data de nascimento: 17/09/1964) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1005959-50.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 1000950-52.2017.5.02.0054 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 1000950-52.2017.5.02.0054 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 11 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SALETE DE FATIMA FONSECA CAMPOS

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Claudete Vasco Dos Santos e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 330943860

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001652-88.2022.5.02.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE VASCO DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001652-88.2022.5.02.0032 RECLAMANTE: CLAUDETE VASCO DOS SANTOS RECLAMADO…

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Claudete Vasco Dos Santos e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 330943859

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001652-88.2022.5.02.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE VASCO DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001652-88.2022.5.02.0032 RECLAMANTE: CLAUDETE VASCO DOS SANTOS RECLAMADO…

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