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"1006683-03.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca

Resultados para "1006683-03.2023.8.26.0302"

Paulo Francisco De Mendonca e outros x Cursan Companhia Cubatense De Urbanizacao E Saneamento e outros

ID: 276036615

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000028-18.2025.5.02.0252

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO DE MENDONCA SERGIO MORO JUNIOR

Polo Passivo:

CURSAN COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZACAO E SANEAMENTO MUNICIPIO DE CUBATAO

Notificação

Advogados:

MAURICIO CRAMER ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000028-18.2025.5.02.0252 REQUERENTE: PAULO FRANCISCO DE MENDONCA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000028-18.2025.5.02.0252 REQUERENTE: PAULO FRANCISCO DE MENDONCA REQUERIDO: CURSAN COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8da16e proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentado o laudo pericial contábil no Id 13ae7f9, o autor concordou com este. A segunda reclamada o impugnou no Id 90680ed e anexo. Em esclarecimentos de Id e5cf08e o perito ratificou a conta apresentada, e a segunda reclamada reiterou suas impugnações no Id 1006683 e anexo. Acolho os esclarecimentos do senhor perito e, com a concordância expressa do autor HOMOLOGO o laudo pericial de Id 13ae7f9. Será utilizado como índice de correção monetária a SELIC desde o ajuizamento e IPCA-E acrescido da TRD na fase Pré-processual, conforme decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58. Arbitro em favor do perito contábil honorários no valor abaixo indicado, que serão suportados pela reclamada, haja vista que deu causa à execução, quando frustrou o pagamento dos direitos trabalhistas em momento oportuno. As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 01/03/2025 Crédito do autor (principal) = R$ 27.344,43 FGTS a depositar em conta vinculada = R$ 16.835,52 Juros sobre o principal = R$ 21.255,57 Custas da condenação = R$ 1.596,98 Custas da execução = R$ a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 6.543,55 Honorários do perito engenheiro = R$ em Honorários do perito contábil SERGIO MORO JUNIOR = R$ 2.500,00 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - reclamante = não há Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 7.301,49 IRPF = isento DÉBITO(S) DO RECLAMANTE Diante da decisão do STF proferida na ADI 5766, suspensa a cobrança dos honorários devidos pelo reclamante, haja vista ser beneficiário da justiça gratuita. Quando quitado o débito pela reclamada, os autos serão sobrestados a fim de aguardar a fluência do prazo estipulado no art. 791-A, § 4º da CLT (dois anos), a contar do trânsito em julgado que ocorreu em 22/04/2025. Observo que a 2ª reclamada foi condenada de forma solidária. Cite-se a reclamada nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se o reclamante. CUBATAO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FRANCISCO DE MENDONCA

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Paulo Francisco De Mendonca e outros x Cursan Companhia Cubatense De Urbanizacao E Saneamento e outros

ID: 276036607

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000028-18.2025.5.02.0252

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO DE MENDONCA SERGIO MORO JUNIOR

Polo Passivo:

CURSAN COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZACAO E SANEAMENTO MUNICIPIO DE CUBATAO

Notificação

Advogados:

MAURICIO CRAMER ESTEVES

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RODRIGO DE SOUZA FREIRE

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MARIO ANTONIO DE SOUZA

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Resultados para o tribunal: TRT2

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