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"1006867-14.2023.8.26.0704" - Resultados da Busca

Resultados para "1006867-14.2023.8.26.0704"

A.D.O.S. x União Federal (Agu)

ID: 328485588

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006867-39.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A.D.O.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1006867-39.2025.5.02.0000 REQUERENTE: AURENI DE OLIVEIRA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1006867-39.2025.5.02.0000 REQUERENTE: AURENI DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0256534 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 15958/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0002754-75.2011.5.02.0024 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1006867-39.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: AURENI DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 63,90 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 2,32 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$ 18,98 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; Os valores devidos a título de FGTS deverão ser transferidos à conta vinculada do beneficiário. Proceda a Secretaria à expedição de ofício de transferência dos valores a ser encaminhado ao Banco do Brasil para cumprimento. Expedido o ofício, junte-se aos autos cópia deste e comprovação de envio ao Banco do Brasil Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor, decorridos 10 dias da comprovação pelo Banco do Brasil do cumprimento do ofício de transferência do FGTS, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV (PJe 2º Grau nº 1006867-39.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.D.O.S.

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Resultados para o tribunal: TRT2

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