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"1007417-03.2022.8.26.0297" - Resultados da Busca

Resultados para "1007417-03.2022.8.26.0297"

C.D.M. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 274872493

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007417-34.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

C.D.M.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Distribuição

Advogados:

LUCAS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007417-34.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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Antonio Carlos Souza Da Silva x Francois Valace Barbosa e outros

ID: 277141222

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000496-07.2019.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FRANCOIS VALACE BARBOSA SOUZA SISTEMAS ADUANEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000496-07.2019.5.02.0441 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000496-07.2019.5.02.0441 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RECLAMADO: SOUZA SISTEMAS ADUANEIROS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 140826a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP para apreciação. SANTOS/SP, data abaixo. JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN Vistos, etc. O reclamante/exequente formula pedido de prosseguimento da execução, nas fls. 307/308 (ID. 6955742), com o redirecionamento dos atos constritivos sobre 02 bens imóveis de propriedade do executado FRANCOIS VALACE BARBOSA. Pois bem. 1- Considerando a notificação recebida pela leiloeira oficial DORA PLAT (fls. 309: ID. cc1f88c), efetuei diligência no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo 1007417-63.2016.8.26.0248 (2ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba), verificando que não obstante o avanço processual lá em andamento para a venda do imóvel matriculado sob o nº 25.266 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 262/272: ID. 7eadaa5), despontou a propositura dos Embargos de Terceiros - Processo 1001318-62.2025.8.26.0248 (2ª Vara Cível daquela Comarca), recebido com efeito suspensivo, até apuração do exato titular da propriedade do aludido bem. Em sendo assim, não se torna razoável o início de qualquer ato expropriatório neste Juízo. Observância dos princípios da utilidade e da eficácia do processo. Lado outro, determino a penhora no rosto perante àquele MM. Juízo. Por medida de celeridade, confere-se à presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição da penhora, para protocolo direto pelo exequente, em 10 dias, nos autos acima mencionado, ou envio por email. Registre-se que eventual andamento do processo em que será registrada a mencionada penhora poderá ser obtido diretamente pela parte, presencialmente ou pelo sítio do tribunal em que tramita o processo, sem a intervenção deste Juízo. OFÍCIO DE PENHORA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS PROCESSO Nº 1000496-07.2019.5.02.0441 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (CPF/CNPJ 258.985.788-89) EXECUTADOS: FRANCOIS VALACE BARBOSA (CPF/CNPJ 265.382.798-05) e outro PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo nº 1007417-63.2016.8.26.0248 em trâmite perante o MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$138.790,35 atualizado até 23/09/2024, sem prejuízo de atualizações e correções. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsan01@trt2.jus.br), para ciência a quem de direito. Eu, JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN, subscrevi por ordem do MM. Juiz do Trabalho. 2- No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 14.380, perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 253/261: ID. 4454bd4), observo se tratar de bem com inúmeros proprietários, mais de 10, estendendo-se alguns para os respectivos cônjuges, cabendo ao executado FRANCOIS VALACE BARBOSA somente a fração ideal de 5% do bem. Considerando o valor do débito deste feito, que aos coproprietários é assegurado o recebimento integral de seu respectivo quinhão, na proporção da avaliação judicial (STJ, REsp n. 1.818.926/DF, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, v.u., j. 13.04.2021), que alguns dos coproprietários já são falecidos, sem ter ocorrido a regularização na matrícula do bem e que é ínfima a cota-parte da propriedade do executado, entendo não razoável prosseguir com os atos expropriatórios em relação ao bem em questão. 3- Por fim, sendo certo que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direito da parte exequente e, visando evitar que o trabalhador fique esperando para obter o pagamento das verbas de cunho alimentar ad aeternum a que tem direito, é oportuno o prosseguimento da execução por outros meios mais céleres para atingir a materialização do direito. Atente-se às determinações e cominações contidas na decisão - parte final de fls. 226/229 (ID. c3fa5a2), em especial as penas do artigo 11-A, da CLT. Intime-se. SANTOS/SP, 22 de maio de 2025. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1007417-03.2022.8.26.0297"

C.D.M. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

Antonio Carlos Souza Da Silva x Francois Valace Barbosa e outros