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"1007514-13.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca

P.R.G.D.O. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 333237407

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007514-68.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P.R.G.D.O.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007514-68.2024.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO RODRIGO GON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007514-68.2024.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce5b67 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 18943/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000569-88.2018.5.02.0028 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007514-68.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da decisão proferida pelo Juízo da Execução nos autos do processo judicial (PJe 1º Grau nº 1000569-88.2018.5.02.0028), juntada aos presentes autos sob Id 6f94b29, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 21 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante a renúncia do Exequente ao valor que excede aquele estabelecido como obrigação de pequeno valor para o Ente Devedor, homologada pelo Juízo da Execução (Id 6f94b29), proceda a Secretaria ao cancelamento da RP 18943/2024 no sistema GPrec. Diante do exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007514-68.2024.5.02.0000) e determino seu arquivamento. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000569-88.2018.5.02.0028); b) registre-se a presente decisão no Sistema PJe de 2º Grau, anotando-se o correto lançamento na aba “Movimentos”, código 7641; c) cancele-se a RP 18943/2024 no sistema GPrec; Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.R.G.D.O.

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P.R.G.D.O. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 333237446

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007514-68.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P.R.G.D.O.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

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PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007514-68.2024.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO RODRIGO GON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007514-68.2024.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce5b67 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 18943/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000569-88.2018.5.02.0028 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007514-68.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da decisão proferida pelo Juízo da Execução nos autos do processo judicial (PJe 1º Grau nº 1000569-88.2018.5.02.0028), juntada aos presentes autos sob Id 6f94b29, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 21 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante a renúncia do Exequente ao valor que excede aquele estabelecido como obrigação de pequeno valor para o Ente Devedor, homologada pelo Juízo da Execução (Id 6f94b29), proceda a Secretaria ao cancelamento da RP 18943/2024 no sistema GPrec. Diante do exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007514-68.2024.5.02.0000) e determino seu arquivamento. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000569-88.2018.5.02.0028); b) registre-se a presente decisão no Sistema PJe de 2º Grau, anotando-se o correto lançamento na aba “Movimentos”, código 7641; c) cancele-se a RP 18943/2024 no sistema GPrec; Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

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C.A.D.S. x Municipio De Santos

ID: 275896371

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007514-34.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C.A.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Distribuição

Advogados:

THIAGO FERREIRA NOVAIS

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Processo 1007514-34.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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C.A.D.S. x Municipio De Santos

ID: 274912644

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007514-34.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

C.A.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

THIAGO FERREIRA NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007514-34.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTINA APARECID…

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C.A.D.S. x Municipio De Santos

ID: 276099212

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007514-34.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C.A.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

THIAGO FERREIRA NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007514-34.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTINA APARECID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007514-34.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTINA APARECIDA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48c6766 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17128/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007514-34.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001264-73.2023.5.02.0446 – 6ª VT/SANTOS EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SANTOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10038176, cujo momento de apresentação foi 19/05/2025;há ofício precatório Id 529601a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 26f6668, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 6e4c6b7 e atualizado pela planilha de cálculos de Id fce520f;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id d576aac); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 51.698,99, em 15/04/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 38.717,23 de principal, R$ 6.356,01 de juros sobre o principal e R$ 6.625,75 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de maio de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 51.698,99, em 15/04/2025, sendo: R$ 38.717,23 de principal,R$ 6.356,01 de juros sobre o principal eR$ 6.625,75 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 25Valor da parcela tributável - R$ 32.001,25 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007514-34.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001264-73.2023.5.02.0446), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1007514-34.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001264-73.2023.5.02.0446). São Paulo, 20 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.A.D.S.

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1007514-13.2022.8.26.0229"

P.R.G.D.O. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

P.R.G.D.O. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

C.A.D.S. x Municipio De Santos

C.A.D.S. x Municipio De Santos

C.A.D.S. x Municipio De Santos