Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1007638-06.2021.8.26.0625"

V.C.D.A.B. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 278029464

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007638-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V.C.D.A.B.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Distribuição

Advogados:

VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-17.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V.C.D.A.B. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 278582343

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007638-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V.C.D.A.B.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007638-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECIR CARDOSO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007638-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9a7101 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000151-55.2025.5.02.0045 PROCESSO RPV RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007638-17.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING (HON ADV) EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV e da RP 98670 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 22 de maio de 2025. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 79ed1ad (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: a requisição de pequeno valor não foi expedida utilizando-se o formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, conforme exige o art. 2º, caput, do Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024, deste Tribunal. Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo para processamento é curtíssimo, 60 dias, para realização de todo fluxo que se expõe de forma sintética Recebimento da Requisição de Pagamento (RP); Conferência e transferência para o SAGP (Sistema de Apoio Gestão de Precatórios); Migração ao PJe de 2º Grau; Certificação e intimação nos autos de origem e migrado; Decisão de autuação e sua intimação; Cadastramento dos valores no PJeCalc com juntada da planilha PDF e arquivo PJC; Intimação de ciência às partes dos cálculos com abertura do prazo para impugnação/pedido de revisão; Atualização dos valores com índice do mês de pagamento; Solicitação de valores à SOF, que por sua vez os confere, e solicita autorização à Presidência via Proad; Cadastro das requisições no SIAFI; Solicitação do recurso financeiro ao CSJT/União; Envio do recurso financeiro ao Banco do Brasil, que individualiza as importâncias, transferindo os correspondentes às contas judiciais no PJe 2º Grau; Uma vez recebidos os valores, a Secretaria expede (grava) o alvará, mais uma vez intimando as partes; Se tudo estiver sem intercorrências, o alvará é finalizado e assinado, juntado/certificado e novamente intimado às partes; Procede-se ao registro de pagamento no GPREC e o processo administrativo é extinto, excluindo-o do total da dívida para fechamento da conta. Ante o exposto, extingo o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1007638-17.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 98670 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de nova requisição de pequeno valor, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000151-55.2025.5.02.0045), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1007638-17.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.C.D.A.B.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

V.C.D.A.B. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 277097917

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007638-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V.C.D.A.B.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007638-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECIR CARDOSO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes