Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1008304-92.2023.8.26.0477"

N.P.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 319283502

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008304-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008304-18.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008304-18.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NELSON PAULA SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3d31fe proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 45174/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008304-18.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NELSON PAULA SOUZA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial. 1 - CREDOR: NELSON PAULA SOUZA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 115.607,78 Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008304-18.2025.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 30 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1008304-18.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008304-18.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N.P.S.

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N.P.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 320421146

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008304-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

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THIAGO SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008304-18.2025.5.02.0000 REQUERENT…

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N.P.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 333398190

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008304-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

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THIAGO SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008304-18.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008304-18.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NELSON PAULA SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d981040 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 45174/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008304-18.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NELSON PAULA SOUZA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 4700109003122 - parcela nº 1, de 08/07/2025 R$ 8.705,29 transferência para conta vinculada do autor Empregado: NELSON PAULA SOUZA CPF: 670.392.198-91 PIS/NIT: 104.28287.16.3 CTPS: 56891, Série 00332-SP Data de admissão: 22/04/2003 Data de demissão: contrato ativo Empregador: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CNPJ: 44.480.283/0001-91 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs CNL SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N.P.S.

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Antonio Jacob Da Silva e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 328887893

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001231-79.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JACOB DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO MONOTRILHO OURO

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001231-79.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: ANTONIO JACOB DA SILVA RE…

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Antonio Jacob Da Silva e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 328887906

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001231-79.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JACOB DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO MONOTRILHO OURO

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001231-79.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: ANTONIO JACOB DA SILVA RE…

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