Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1010073-06.2023.8.26.0229"

P.V.C. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 314470061

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010073-61.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P.V.C.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010073-61.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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J.A.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332109326

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010073-32.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.A.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HELDER ROLLER MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010073-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOVELINA APARECID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010073-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOVELINA APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14a51df proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010073-32.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0149700-40.2004.5.02.0063 EXEQUENTE: JOVELINA APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. RICARDO MARTINS DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010073-32.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010073-32.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0149700-40.2004.5.02.0063), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010073-32.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.A.D.S.

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Conselho Regional De Corretores De Imóveis Da 2ª Região - Creci/Sp x Ademar Ideu Da Silva

ID: 278686464

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1010073-95.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMóVEIS DA 2ª REGIãO - CRECI/SP

Polo Passivo:

ADEMAR IDEU DA SILVA

Despacho

Advogados:

LAERCIO NOBREGA DE MELO

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CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AR 1010073-95.2024.5.02.0000 A…

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Conselho Regional De Corretores De Imóveis Da 2ª Região - Creci/Sp x Ademar Ideu Da Silva

ID: 278686480

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1010073-95.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMóVEIS DA 2ª REGIãO - CRECI/SP

Polo Passivo:

ADEMAR IDEU DA SILVA

Despacho

Advogados:

LAERCIO NOBREGA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AR 1010073-95.2024.5.02.0000 A…

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Conselho Regional De Corretores De Imóveis Da 2ª Região - Creci/Sp e outros x Ademar Ideu Da Silva

ID: 341733391

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1010073-95.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMóVEIS DA 2ª REGIãO - CRECI/SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ADEMAR IDEU DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LAERCIO NOBREGA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AR 1010073-95.2024.5.02.0000 A…

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Conselho Regional De Corretores De Imóveis Da 2ª Região - Creci/Sp e outros x Ademar Ideu Da Silva

ID: 341733419

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1010073-95.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMóVEIS DA 2ª REGIãO - CRECI/SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ADEMAR IDEU DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LAERCIO NOBREGA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AR 1010073-95.2024.5.02.0000 A…

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