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Sindicato Dos Empregados Vendedores E Viajantes Do Comercio No Estado De Sao Paulo x Sind Da Ind Do Papelao No Est De S P e outros

ID: 316995896

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial Classe: DISSíDIO COLETIVO Nº Processo: 1010265-91.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SIND DA IND DO PAPELAO NO EST DE S P SINDICATO DA IND DA CORDOALHA E ESTOPA NO EST DE SAO P SINDICATO DA INDUSTRIA DE ABRASIVOS DOS ESTADOS DE SAO PAULO,MINAS GERAIS,RIO DE JANEIRO,ESPIRITO SANTO,PARANA,SANTA CATARINA E PERNAMBUCO-SINAESP SINDICATO DA INDUSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E LAPIDACAO DE GEMAS DO ESTADO DE SAO PAULO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDIMUSICA SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ROLHAS METALICAS SIND IND DE ARTF PAPEL PAPELAO E CORTICA NO ESTADO S P SIND IND EXT DE FIBRAS VEGETAIS E DO DESC ALG E S PAULO SIND INTERESTADUAL DA INDUSTRIA DE OPTICA DO EST DE S P SIND NAC IND PNEUMATICOS, CAMARAS DE AR E CAMELBACK

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE PAZERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010265-91.2025.5.02.0000 distribuído para Seção Especializada em Dissídio Coletivo - Gabinete da Vice-Presidência Judicial na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a segu…

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R.A.D.L. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 321034453

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010265-62.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R.A.D.L.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ANTONIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1010265-62.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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R.A.D.L. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 318711755

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010265-62.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R.A.D.L.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ANTONIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1010265-62.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1010265-62.2023.5.02.0000 REQUERENTE: RICARDO APARECIDO DE LIMA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d83786 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20227/2019 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0240100-18.2005.5.02.0079 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1010265-62.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO DE LIMA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Sheila Thereza Vieira Santos Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): RICARDO APARECIDO DE LIMA Valor Líquido (Acordo): R$ 56.762,43 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1010265-62.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 19 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Cumprido, considerando tratar-se de quitação parcial em razão dos valores remanescentes (Honorários Contratuais), mantenha-se o presente processo precatório ativo até sua quitação total. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.A.D.L.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sind Da Ind Do Papelao No Est De S P e outros

ID: 317490853

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial Classe: DISSíDIO COLETIVO Nº Processo: 1010265-91.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SIND DA IND DO PAPELAO NO EST DE S P SINDICATO DA IND DA CORDOALHA E ESTOPA NO EST DE SAO P SINDICATO DA INDUSTRIA DE ABRASIVOS DOS ESTADOS DE SAO PAULO,MINAS GERAIS,RIO DE JANEIRO,ESPIRITO SANTO,PARANA,SANTA CATARINA E PERNAMBUCO-SINAESP SINDICATO DA INDUSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E LAPIDACAO DE GEMAS DO ESTADO DE SAO PAULO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDIMUSICA SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ROLHAS METALICAS SIND IND DE ARTF PAPEL PAPELAO E CORTICA NO ESTADO S P SIND IND EXT DE FIBRAS VEGETAIS E DO DESC ALG E S PAULO SIND INTERESTADUAL DA INDUSTRIA DE OPTICA DO EST DE S P SIND NAC IND PNEUMATICOS, CAMARAS DE AR E CAMELBACK

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PAZERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO COLETIVO Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA DC 1010265-91.2025.5.02.0000 SUSCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO COLETIVO Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA DC 1010265-91.2025.5.02.0000 SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE SAO PAULO SUSCITADO: SIND IND DE ARTF PAPEL PAPELAO E CORTICA NO ESTADO S P E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad71b0 proferido nos autos. Autos recebidos em conclusão: 1. Alega o suscitante, em síntese, que a Pauta de Reivindicações foi aprovada em Assembleia e exibida aos suscitados; que, nesse sentido, houve tentativas de Convenção Coletiva, porém sem êxito, razão pela qual foi necessária a interposição do presente dissídio, no qual postula a fixação de normas para os suscitados, a serem cumpridas pelas empresas por eles representadas, para o período de 1º/07/25 a 30/06/2026, com os percentuais de reajuste atuais e valores normativos constantes da Pauta de Reivindicações; que as convocações para a negociação foram rejeitadas pelos suscitados, até em razão da total inércia da grande maioria; que, no ano anterior, referente à data base 1º/07/2024, parte dos ora suscitados acabou firmando CONVENÇÕES COLETIVAS, com o prazo de vigência de um ano; que, no tocante aos demais suscitados, a partir da data-base 1º/07/2024, houve necessidade de negociação e/ou dissídio; que, este ano, referente à data base de 1º/07/2025, lamentavelmente não se obteve acordo para a formulação de CCT com os suscitados, mesmo com os não convenentes e acordantes anteriores, não obstante as exaustivas tentativas de negociações; que pretende a manutenção de todas as condições preexistentes, bem como o reajuste de 15%, correspondente ao aumento do custo de vida constatado pelos vários índices de aferição econômica, no país, entre eles o INPC do IBGE, FIPE, IGP-M e outros, além de recuperação de perdas remuneratórias nos anos anteriores, incidente sobre os salários vigentes em 1º de julho de 2024, para vigorar no período de 1º/07/2025 a 30/06/2026; que, assim, o custo de vida, independente dos índices citados, para os membros da categoria suscitante esteve, enfim, no período de 1º/07/24 a 30/06/2025, onerado acima dos 15% (quinze por cento), devendo incidir sobre os valores reajustados do período e a partir de 1º/07/2025, sobre a parte fixa do salário, sobre a garantia de média, salário tarefa e demais valores tarifados, e tudo conforme alíneas a, b, c e d do item 2 dois) da Pauta, e sobre o piso em vigor, alíneas “a” e “b” da cláusula 5, resultando os valores mínimos pleiteados seja para Degustadores e Repositores de produtos para a venda, seja para os demais membros da categoria, fixando-se os valores dos pisos que doravante deverão ser obedecidos (PN nº 1); que, na hipótese de alegação em preliminar de suposta inexistência de “comum acordo”, desde já, ressalta a inconstitucionalidade de tal exigência. 1.1. Requer, assim, a citação dos suscitados para, querendo, responderem aos termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão, esperando seja decretado o aumento pleiteado, seja no índice de 15%, seja nas demais cláusulas, para o período 1º/7/2025 – 30/06/2026, com os percentuais de reajuste atuais e valores normativos e a procedência de todas as justas reivindicações constantes da Pauta de Reivindicações. Propõe, ainda, para acordo o índice mínimo de reajuste de 8%. 1.2. Juntou aos autos, dentre outros, os seguintes documentos: Procuração às fls. 19; Carta Sindical à fl. 20; Termo de Posse da Diretoria Sindical às fls. 21/25 (mandato 2022/2026); Estatuto Social às fls. 34/87; Pauta de Reivindicações às fls. 93/114; Editais de Convocação às fls. 118/120 (Diário Oficial do Estado de SP, de 06/03, 13/03 e 20/03/2025); Atas da Assembleia Geral às fls. 121/123; Lista de Presença às fls. 124/155; Ata de Reunião de Negociação às fls. 210/211, e decisão proferida no DC nº 1016026-74.2023.5.02.0000 às fls. 574/784. 1.3. Todavia, analisando o processado, verifica-se que não foi acostada a última norma coletiva em face dos sindicatos suscitados: SINDICATO DA IND. ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DA IND. PAPELÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. Admito a petição inicial exclusivamente em face dos SINDICATO DA IND. ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DA IND. PAPELÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, porque a cumulação subjetiva pretendida desatende as regras do Provimento GP/VPJ/SDC Nº 01/2019, eis que foi reunida categoria com realidade econômica variada. 3. Caso seja do interesse do suscitante, poderá ajuizar novo dissídio coletivo, observando a separação dos suscitados por atividades econômicas, de modo a permitir o julgamento estrito e criterioso das realidades sócio-econômico-profissionais envolvidas. 4. Portanto, considerando a permanência apenas dos SINDICATO DA IND. ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DA IND. PAPELÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO como suscitado, providencie a Assessoria a retificação da autuação e os registros necessários. 5. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada da última norma coletiva em face dos SINDICATO DA IND. ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DA IND. PAPELÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Caso já tenha anexado, indique o número de ID. e fls. 6. Citem-se os suscitados para apresentarem defesa no prazo de 08 (oito) dias, oportunidade em que deverá se manifestar com oferta concreta de uma solução conciliatória ou especificar os objetos de impasse na negociação, com indicação, inclusive, de contraproposta. 7. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos o PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-Line - PJe", na página deste Tribunal na Internet, digitando as chaves de acesso indicadas. Intime-se. Cite-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE SAO PAULO

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