Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1010283-09.2022.8.26.0224"

M.D.D.D.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 318219793

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010283-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M.D.D.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Distribuição

Advogados:

KLEBER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010283-15.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.D.D.D.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 316997815

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010283-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M.D.D.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

KLEBER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010283-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DAS DORES D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M.D.D.D.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 336002664

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010283-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M.D.D.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

KLEBER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010283-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DAS DORES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010283-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b11b20 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24331/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010283-15.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000270-84.2022.5.02.0315 – 9ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041319, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id 4798447, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 95145ef, homologado pela Decisão Id 700206f;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 94494a5);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 71.198,36, em 19/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 44.890,99 de principal, R$ 12.304,62 de juros sobre o principal, R$ 3.591,28 de FGTS, R$ 984,37 de juros sobre o FGTS e R$ 9.427,10 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 71.198,36, em 19/05/2025, sendo: R$ 44.890,99 de principal,R$ 12.304,62 de juros sobre o principal,R$ 3.591,28 de FGTS,R$ 984,37 de juros sobre o FGTS eR$ 9.427,10 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 60Valor da parcela tributável - R$ 41.288,76 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010283-15.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000270-84.2022.5.02.0315), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010283-15.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000270-84.2022.5.02.0315). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.D.D.S.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jailson Silva Santos x Jailson Silva Santos e outros

ID: 332432609

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001787-06.2022.5.02.0322

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

JAILSON SILVA SANTOS TECNOLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Edital

Advogados:

IGOR FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001787-06.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: JAILSON SILVA SANTOS RECLAMADO: TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001787-06.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: JAILSON SILVA SANTOS RECLAMADO: TECNOLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 1001787-06.2022.5.02.0322 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO: JAILSON SILVA SANTOS, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a dívida a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25062611144658400000407315070 Mandado Mandado 25050514472037200000398730514 Intimação Intimação 25041514005019100000396515553 Despacho Despacho 25041513524499400000396513275 ENDEREÇO RECLAMANTE Infojud (consulta) 25041513455560000000396511334 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032610402158900000393106194 Mandado Mandado 25011410555813200000382586189 Intimação Intimação 24121015213196800000380200137 Despacho Despacho 24121013545666800000380168229 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24121013531968600000380167624 Intimação Intimação 24102116541181300000375291865 Intimação Intimação 24102116543877300000375291867 Acórdão Acórdão 24082322345887400000375291927 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24080118213743000000375291940 Intimação Intimação 24073012051525400000375291896 Intimação Intimação 24073012060659700000375291907 Acórdão Acórdão 24052501413048500000375291890 Intimação Intimação 24031511361854600000375291883 Decisão Decisão 24031420414308000000375291868 Intimação Intimação 24010810011691300000330458290 Intimação Intimação 23121415045931600000329457510 Decisão Decisão 23121414485794700000329452449 processo integral Documento Diverso 23121120554448000000328943623 Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 23121120550933000000328943570 Intimação Intimação 23120516161772700000328146573 Decisão Decisão 23120509250260400000328025562 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 23112116405796300000325983080 Intimação Intimação 23110715443578300000324292945 Ata da Audiência Ata da Audiência 23110711200356300000324214178 Edital Edital 23102515543632700000322828504 Intimação Intimação 23102016245374800000322189952 Despacho Despacho 23102014401023300000322154716 DEVOLUÇÃO DE CP - CITAÇÃO NEGATIVA Documento Diverso 23101014381454400000320842027 CP comprovante distribuição Documento Diverso 23090411191443800000315661228 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23090220013875400000315590469 recibo md 1787-2022 Documento Diverso 23083016043367300000315121485 Documento_7e65006 citação negativa EDEN Documento Diverso 23082820281807900000314730547 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23082820275998800000314730516 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 23082813521478800000314582269 Mandado Mandado 23082813442717900000314580942 Mandado Mandado 23082813442712500000314580941 Intimação Intimação 23082516574732200000314439800 Despacho Despacho 23082512572647800000314359659 Certidão endereço dos sócios e reclamada na Receita Federal Certidão 23082511424844200000314339593 Devolução CP notificatória negativa Documento Diverso 23082315035625500000313995572 CP comprovante distribuição Documento Diverso 23080310144688200000311171387 recibo md 1787-2022 Documento Diverso 23080214485764100000311057624 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 23072813301493300000310423205 Intimação Intimação 23072719324150100000310342971 Despacho Despacho 23072709364987800000310199917 Certidão CITAÇÃO NEGATIVA Certidão 23072709444710700000310201238 1592283-09.2022.8.26.0224 Documento Diverso 23071418031967200000308623376 pedido de citação por EDITAL ou outras providências Manifestação 23071418025558100000308623280 Intimação Intimação 23062116564225100000305136872 Despacho Despacho 23061919104847800000304753708 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23052211222889700000300695594 Mandado Mandado 23051913022341600000300502264 Intimação Intimação 23051816380400000000300383931 Despacho Despacho 23051815454450000000300367087 Certidão de devolução de CP negativa Certidão 23051815362642700000300363767 Certidão de distribuição de CP Certidão 23050915503640500000298901304 Certidão de envio de CP Certidão 23050214273840400000297804610 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 23042714110374800000297350589 Intimação Intimação 23042711493417400000297313912 Despacho Despacho 23042711215639200000297305106 Certidão de juntada de AR negativo Certidão 23041712000616100000295842552 Cadastro RF Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23041619021337500000295779462 prova emprestada Prova Emprestada 23041619021318500000295779461 Pedido de Reconsideração de Ato Manifestação 23041619015046900000295779442 audiência prévia Documento Diverso 23041618514520500000295779201 Requerimento de Adiamento de Audiência Requerimento de Adiamento de Audiência 23041618510993500000295779184 Ata da Audiência Ata da Audiência 23041011343456300000294834825 citação negativa Certidão 23041008203116700000294791448 Notificação Notificação 23031511002411900000291530700 Notificação Notificação 23031314125020300000291155918 Intimação Intimação 23031016104898700000290954831 Despacho Despacho 23031012481650000000290900372 Certidão Certidão 23031012470341100000290900093 reconhecimento de revelia Manifestação 23022317235927400000288704365 Notificação Notificação 22121613483379700000283074693 Intimação Intimação 22121612500258600000283064683 Despacho Despacho 22121415161331400000282792650 alteração contratual de sociedade Contrato Social 22121414380228600000282782889 contrato social (reclamada) Contrato Social 22121414380207100000282782885 requerimento_INSS Documento Diverso 22121414380191700000282782883 documentos médicos Atestado Médico 22121414380179500000282782880 atestados médicos Atestado Médico 22121414380149500000282782877 diagnóstico de doença Exame Médico 22121414380119000000282782876 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22121414380098500000282782874 contracheques Contracheque/Recibo de Salário 22121414380063400000282782872 ajuste de horário de trabalho Contrato de Trabalho 22121414380048000000282782870 declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 22121414380036400000282782869 procuração Procuração 22121414380025500000282782868 aditamento à inicial Emenda à Inicial 22121414350517200000282782283 Petição Inicial Petição Inicial 22121414240132400000282779716 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. DECIO LEITE DA FONSECA NETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON SILVA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes