Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1010441-53.2024.8.26.0302"

Constantino Sebastiao Soares Da Silva x Wildner Izzi Pancheri

ID: 319911473

Tribunal: TRT2 Órgão: Tribunal Pleno - Cadeira 50 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010441-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONSTANTINO SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

WILDNER IZZI PANCHERI

Distribuição

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

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Processo 1010441-70.2025.5.02.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Judicial - Tribunal Pleno - Cadeira 50 na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.…

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Constantino Sebastiao Soares Da Silva x Wildner Izzi Pancheri

ID: 324602797

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-6 - Cadeira 2 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010441-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSTANTINO SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

WILDNER IZZI PANCHERI

Distribuição

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010441-70.2025.5.02.0000 distribuído para Seção Especializada em Dissídios Individuais - 6 - SDI-6 - Cadeira 2 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://…

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M.N.Y.D.S. x Estado De Sao Paulo

ID: 317279428

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010441-41.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M.N.Y.D.S.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010441-41.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA NILSA YAMAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010441-41.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA NILSA YAMANOI DE SALLES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e66ef proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010441-41.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0190200-71.1999.5.02.0501 EXEQUENTE: MARIA NILSA YAMANOI DE SALLES EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 03 de julho de 2025. MAYRA MILAN PEREIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010441-41.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010441-41.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0190200-71.1999.5.02.0501), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010441-41.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.N.Y.D.S.

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Constantino Sebastiao Soares Da Silva x Wildner Izzi Pancheri

ID: 325935017

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 6 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010441-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONSTANTINO SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

WILDNER IZZI PANCHERI

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO MSCiv 1010441-70.2025.5…

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Constantino Sebastiao Soares Da Silva x Juízo Da 5ª Vara Do Trabalho De Santos

ID: 330110376

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 6 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010441-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONSTANTINO SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

JUíZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO MSCiv 1010441-70.2025.5…

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