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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1013159-08.2023.8.26.0286" - Resultados da Busca

A.D.F.F. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 316554042

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013159-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.F. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013159-11.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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A.D.F.F. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 322404271

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013159-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.F. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013159-11.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013159-11.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ALCIONE DE FRANCISCO FERREIRA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b20de61 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21456/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000435-08.2018.5.02.0078 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1013159-11.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ALCIONE DE FRANCISCO FERREIRA EXECUTADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos: a credora foi regularmente habilitada no edital de acordo direto 1/2025, a planilha de atualização do cálculo, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e os dados bancários. Ante o exposto, certificado o acima, façam-se os autos conclusos ao Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs. São Paulo, 10 de julho de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. A credora originária encontra-se devidamente habilitado(a) no Edital 1/2025 de acordo direto com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça,do inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como das normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. Ficam as partes desde já intimadas da planilha de atualização e certidão de deságio anexas. Prazo para manifestação: 14/07/2025 Ante o exposto, decorrido o prazo supra sem impugnações, fica desde já homologado o presente acordo para que produza todos os seus efeitos legais. Com sua homologação, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de deságio. BENEFICIÁRIA ORIGINÁRIA: ALCIONE DE FRANCISCO FERREIRA R$ 9.122,32 de crédito líquido da credora. Segue "print" do alvará para pagamento do crédito líquido da credora. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiária originária. Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 4 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1013159-11.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1013159-11.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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A.D.F.F. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 322404282

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013159-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.F. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013159-11.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013159-11.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ALCIONE DE FRANCISCO FERREIRA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b20de61 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21456/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000435-08.2018.5.02.0078 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1013159-11.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ALCIONE DE FRANCISCO FERREIRA EXECUTADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos: a credora foi regularmente habilitada no edital de acordo direto 1/2025, a planilha de atualização do cálculo, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e os dados bancários. Ante o exposto, certificado o acima, façam-se os autos conclusos ao Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs. São Paulo, 10 de julho de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. A credora originária encontra-se devidamente habilitado(a) no Edital 1/2025 de acordo direto com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça,do inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como das normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. Ficam as partes desde já intimadas da planilha de atualização e certidão de deságio anexas. Prazo para manifestação: 14/07/2025 Ante o exposto, decorrido o prazo supra sem impugnações, fica desde já homologado o presente acordo para que produza todos os seus efeitos legais. Com sua homologação, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de deságio. BENEFICIÁRIA ORIGINÁRIA: ALCIONE DE FRANCISCO FERREIRA R$ 9.122,32 de crédito líquido da credora. Segue "print" do alvará para pagamento do crédito líquido da credora. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiária originária. Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 4 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1013159-11.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1013159-11.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.D.F.F.

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A.D.F.F. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 322404290

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013159-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.F. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

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A.D.F.F. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 316554074

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013159-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.F. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

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PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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A.D.F.F. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 316554055

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013159-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.F. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

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PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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A.D.F.F. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 330595570

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013159-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.F. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1013159-08.2023.8.26.0286"

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