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"1036143-30.2021.8.26.0100" - Resultados da Busca

Resultados para "1036143-30.2021.8.26.0100"

Ana Paula De Oliveira Castanho x Airton Ritondaro Sanchez e outros

ID: 322816508

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001352-56.2020.5.02.0466

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTANHO

Polo Passivo:

AIRTON RITONDARO SANCHEZ ELIZIO VEIGA GIRALDEZ PIETRO BENEDETTO MASCARO UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARACY DE PAULA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001352-56.2020.5.02.0466 RECLAMANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA CAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001352-56.2020.5.02.0466 RECLAMANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTANHO RECLAMADO: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db3758 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. 1- Defiro o requerimento de penhora no rosto. Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, a fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 1018120-36.2021.8.26.0100, até o limite exequendo de R$ 250.045,91 atualizado até 09/04/2025 referente à eventuais créditos do executado ELIZIO VEIGA GIRALDEZ, CPF: 045.879.448-15 naqueles autos. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao juízo supra pela parte interessada. No prazo de 30 dias, deverá o exequente comprovar nos presentes autos a solicitação de penhora, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento e início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Cumprida a diligência quanto a solicitação de penhora no rosto dos autos, cabe observar que o acompanhamento da efetividade da medida, bem como o atendimento e observância da ordem das penhoras é medida que depende de acompanhamento direto pela parte interessada Considerando que não há data certa para o cumprimento da medida, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 120 dias. 2- Nos termos do artigo 796, do CPC, a responsabilidade pelas dívidas deixadas pelo sócio falecido recaem sobre o espólio, representado pelo inventariante. Os herdeiros somente respondem pelas dívidas do falecido após a partilha de bens, e nos limites da herança recebida, sendo que a simples existência de herdeiros indicados na lei civil não é suficiente para demonstrar que são responsáveis pela dívida do falecido. Assim, indefiro a pesquisa de certidões dos herdeiros. 3- Ante a penhora realizada no rosto dos autos do inventário , ID. e4a8e2e, aguarde-se a partilha dos bens. 4- Considerando que, conforme Av. da matrícula nº 98.707, do 1º CRI de São Paulo, o imóvel é objeto de Ação de Usucapião de nº.1084352-30.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Registros Públicos, Foro Central Cível, São Paulo--SP, a penhora do mesmo é medida ineficaz, já que não despertará interesse na hasta pública, além do que só onerará a execução com a expedição de mandados/cartas precatórias para intimação de todos os interessados. Decorrido, in albis, o prazo de 120 acima concedido, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Iniciando-se a partir de então a contagem do prazo prescricional. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTANHO

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Resultados para o tribunal: TRT2

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