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"1036559-90.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca

Resultados para "1036559-90.2024.8.26.0100"

Genival Galdino Da Silva e outros x Argemiro De Oliveira Santos

ID: 258923594

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001107-86.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GENIVAL GALDINO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ARGEMIRO DE OLIVEIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLO FABRICIO DEL ROVERE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001107-86.2024.5.02.0019 : GENIVAL GALDINO DA SILVA : ARGEMIRO DE OLIVEIRA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001107-86.2024.5.02.0019 : GENIVAL GALDINO DA SILVA : ARGEMIRO DE OLIVEIRA SANTOS (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2edb95d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por GENIVAL GALDINO DA SILVA - ME, em face do ESPÓLIO DE ARGEMIRO OLIVEIRA SANTOS, em tramitação nesta 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, DECIDO: 1- ACOLHER A CONTESTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO, reconhecendo como quitados os valores constantes do TRCT de fl.25 e mais os valores de 13º proporcional do ano de 2023, que foram objeto de depósito complementar após reconhecimento jurídico do pedido formulado na contestação; 2- Determinar que os valores depositados nos autos sejam imediatamente encaminhados ao juízo do inventário (processo 1172844-90.2024.8.26.0100, perante a 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo); 3- Condenar a parte consignante a, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, comprovar a integralidade dos depósitos do FGTS do de cujus. Para tanto, deverá juntar aos autos todos os contracheques do período contratual e ainda o extrato analítico do FGTS do de cujus ou guias dos depósitos realizados mês a mês, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, com execução direta dos valores que não estejam comprovadamente recolhidos; 4- Condenar unicamente a consignante sucumbente (eis que não integral o depósito original) ao pagamento de honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação (valor do depósito complementar do 13º salário proporcional de 2023 e valor que vier a ser executado , assim considerado a soma do valor do depósito complementar do 13º salário proporcional de 2023 com o valor que por ventura resultar da liquidação do julgado, a título de resíduos de FGTS que não estejam comprovadamente quitados. Gratuidade judiciária conforme fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita. Custas pela parte consignante em R$40,00, equivalentes e 2% sobre o valor da condenação, provisoriamente estimado em R$2.000,00. Intimem-se as partes. Dispensada a ciência da União (Portaria MF nº 582/2013). JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL GALDINO DA SILVA

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Genival Galdino Da Silva e outros x Argemiro De Oliveira Santos

ID: 258923596

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001107-86.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

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GENIVAL GALDINO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

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KARLO FABRICIO DEL ROVERE ASSIS

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1036559-90.2024.8.26.0100"

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