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"5004286-09.2022.8.13.0686" - Resultados da Busca

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1ª Vara Cível De Praia Grande-Sp e outros x Afrodite Servicos E Investimentos S/A e outros

ID: 328990740

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001252-89.2010.5.02.0492

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE-SP 1ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO-SP 1ª VARA JUDICIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA-SP 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP 37ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO-SP 9ª VARA CÍVEL DE SANTOS-SP ADRIANA APARECIDA DE CARVALHO SILVA BANCO ABC BRASIL S.A. ELIANE VERONICA DA SILVA RIBEIRO FABIANA PEREIRA DE BRITO FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO LEITE GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO JOAO GABRIEL DOS SANTOS JOSE CARLOS DA SILVA NA MERCADO E ADVISOR (LOCATÁRIO) RIO TEMIS S.A. TARSILA DIAS MOREIRA FACHIOLLI UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

AFRODITE SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A ANIDRA PARTICIPACOES LTDA ANQUISES SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA CRONOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A DEROCI FRANCISCO DE MELO EGON PARTICIPACOES LTDA FOBOS PARTICIPACOES LTDA FORTALEZA AGROINDUSTRIAL LTDA HARMONIA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA ILHA DO ALMADA PARTICIPACOES LIMITADA UNIPESSOAL LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO LUIZ ROBERTO SILVEIRA PINTO MAURICIO MARINHO DE CASTRO POSEIDON PARTICIPACOES LTDA TALASSA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA TERRAS ALTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA URANO SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO BARBOSA LEAO

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PATRICIA KAZUE NAKAMURA

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KATIA ROSELI DA LUZ

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IBRAIM CALICHMAN

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FLAVIO CALICHMAN

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MONICA FERREIRA

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PEDRO LUIZ NAPOLITANO

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EDUARDO MITHIO ERA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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RAFAEL MILANI URBANO

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ADRIANO FACHIOLLI

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MARIZA LEITE

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TARSILA DIAS MOREIRA FACHIOLLI

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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KELI GRAZIELI NAVARRO

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VINICIUS JOSE SILVA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 0001252-89.2010.5.02.0492 RECLAMANTE: ELIANE VERONICA DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 0001252-89.2010.5.02.0492 RECLAMANTE: ELIANE VERONICA DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: HARMONIA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065f70e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTIANE EMY NATSUMEDA DESPACHO Vistos IMÓVEL MATRÍCULA N.151.891 DO 18º CRI DE SP ID f218abf Conforme despacho ID 0d1e905, foi expedido mandado de intimação ao Banco ABC para que prestasse informações acerca da situação atual do contrato de alienação fiduciária referente ao imóvel de matrícula n. 151.891 do 18º CRI de São Paulo. Intimada, a instituição bancária esclareceu: “Com efeito, vimos informar que a operação garantida pelo imóvel acima foi liquidada. Portanto, atualmente o imóvel em questão não garante operação(ões) com esta instituição financeira.” Dessa forma, findo o contrato de alienação fiduciária, determino a penhora por termo nos autos, conforme art. 845, § 1º, do CPC, do imóvel de matrícula n. 151.891 do 18º CRI de São Paulo, de propriedade do executado LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO. Dê-se ciência ao executado da constrição do imóvel, na pessoa de seu respectivo advogado, bem como ao cônjuge do executado, ADRIANA DE CASTRO SILVEIRA PINTO, nos termos do art. 841, § 1º, e art.842 do CPC. Nomeio como depositário do imóvel de matrícula n. 151.891 do 18º CRI de São Paulo o executado LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO, na inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 840, do CPC, haja vista a notória dificuldade de o exequente, na Justiça do Trabalho, assumir tal encargo. Intime-se o executado de sua nomeação como depositário do imóvel mencionado, por intermédio de seu procurador, regularmente constituído, salientando-se que o compromisso é do executado e não do advogado. Determino a expedição de mandado, para avaliação do imóvel e das benfeitorias assentadas e não averbadas no registro imobiliário. Cumpridas as determinações supra, averbe-se eletronicamente a penhora do imóvel, via convênio ARISP, consignando-se que eventuais emolumentos serão pagos ao final, a cargo do executado (art. 789-A da CLT). Após o cumprimento das determinações supra, determino a designação de leilão, com urgência, do imóvel de matrícula n. 151.891 do 18º CRI de São Paulo, de propriedade do executado LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO, fixando como lanço mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação do respectivo imóvel, sendo que eventual meação será observada nos termos do art. 843, do CPC. Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data. Assim, os eventuais débitos tributários constituídos até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço aferido, observada ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do art. 130, do CTN e do § 1º do artigo 908 do CPC. Da mesma maneira, o Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 908, § 1º, estabelece: “No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência”. A doutrina considera os débitos condominiais como espécies de obrigações “propter rem” (MEDINA, José Miguel Garcia. Art. 908. In: MEDINA, José Miguel Garcia. Código de processo civil comentado. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. [livro eletrônico]), o que, inclusive, já levou o STJ a decidir que o arrematante é isento das despesas condominiais anteriores à arrematação (STJ - AgInt no REsp n. 2.042.622/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023; STJ - AgRg no REsp n. 1.257.987/RS, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20/10/2015, DJe de 26/10/2015). Assim, o arrematante também não possui responsabilidade pelos débitos condominiais incidentes sobre o bem anteriores à alienação (art. 908, § 1º, do CPC). IMÓVEL MATRÍCULA N.162.614 DO 18º CRI DE SP ID b262cc1 Ciência às partes acerca do cumprimento do mandado de avaliação do imóvel de matrícula n. 162.614 do 18º CRI de São Paulo, pelo importe de R$500.000,00 em 11/06/2025. Conforme a matrícula, trata-se de imóvel de propriedade de LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.6.515/77, com ADRIANA DE CASTRO SILVEIRA PINTO. Conforme ID cc64e50 foi determinada a penhora a termo do bem. Assim, intime-se a cônjuge do executado, nos termos do artigo 842 do CPC, para ciência da penhora e do cumprimento do mandado de avaliação. Averbe-se eletronicamente a penhora do imóvel, via convênio ARISP, consignando-se que eventuais emolumentos serão pagos ao final, a cargo do executado (art. 789-A da CLT). No mais, da análise dos autos, verifica-se que foi proferido acórdão pelo Eg. Tribunal Regional, nos autos do Agravo de Petição n.1000187-22.2022.5.02.0492 (ID 4ff6ab9), determinando a hasta pública do referido bem pelo lance mínimo de 50% sobre o valor da avaliação. Considerando que o imóvel foi avaliado em R$ 500.000,00 e, nos termos do art. 843, § 2º, do CPC, além do mínimo fixado em sede recursal, deve-se garantir ao cônjuge do executado o valor de sua cota-parte mínima, motivo pelo qual fixo o lance mínimo em 70% do valor da avaliação. Dessa forma, determino a designação de hasta pública, com urgência, do imóvel de 162.614 do 18º CRI de São Paulo, de propriedade do executado LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO. ID a4ec026 GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO, terceiro interessado, informa que o presente processo piloto possui penhora no rosto dos autos de execução fiscal n. 1505618-23.1997.4.03.6114, em que há valores depositados que totalizam R$ 18.172.828,90. O Juízo fiscal determinou a transferência integral desses valores para o presente piloto, contudo a ordem foi suspensa devido à interposição de agravo de instrumento pela União Federal, cujo julgamento está pendente. O requerente requer a expedição de ofício ao gabinete da Desembargadora relatora do agravo de instrumento (processo nº 5004286-37.2025.4.03.0000), a fim de reafirmar a validade da penhora trabalhista e que seja requerida prioridade no julgamento do recurso, considerando que concentra créditos de natureza alimentar e possui credores idosos. Analisando os autos, verifica-se que as informações pertinentes à prioridade do crédito trabalhista já foram devidamente encaminhadas e instruem o recurso conforme ID 0f58824. Especificamente, em 26 de outubro de 2023, foi expedido ofício solicitando a transferência de valores à execução fiscal. Posteriormente, em 28 de dezembro de 2024, foram solicitadas informações acerca do cumprimento do referido ofício e, em 21 de janeiro de 2025, foi encaminhado o passivo trabalhista consolidado da reunião de execuções em face do grupo econômico SAMCIL. Ainda que o Juízo Auxiliar em Execução possua atribuições que visam a efetividade da execução, conforme o Provimento GP/CR nº 2/2025, não se insere nas competências deste juízo, sem ser provocado, a providência requerida. Diante do exposto, indefiro o pedido. ID 5d8b116 Trata-se de manifestação apresentada pela FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL ("Celos"), representada pelo escritório de advocacia CESCON BARRIEU, FLESCH & BARRETO ADVOGADOS ("Cescon Barrieu"). Os requerentes informam que, nos autos da execução trabalhista n.0000225-06.2012.5.02.0491, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Suzano, os imóveis de propriedade da Terras Altas Empreendimentos Imobiliários, registrados sob as matrículas n.s 5.027, 157.225 e 162.409 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, foram arrematados pelo valor total de R$ 4.860.000,00. O pagamento do produto da arrematação está sendo realizado de forma parcelada nos seguintes termos: (i) pagamento de R$ 1.215.000,00, à vista e (ii) pagamento de R$ 3.645.000,00 em 30 parcelas mensais e consecutivas de R$ 121.500,00 cada. Em 06/06/2025, 1ª Vara do Trabalho de Suzano determinou a transferência do importe de R$ 1.904.579,92 para a conta judicial do presente piloto (ID babb9bb). A Celos alega deter na Ação de Execução de Título Extrajudicial n.1025604-49.2014.8.26.0100 o crédito sob a importância de R$ 151.595.269,17. A Cescon Barrieu, por sua vez, alega deter créditos decorrentes de honorários advocatícios sucumbenciais fixados no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica n. 0041022-73.2016.8.26.010 e nos Embargos à Execução n.1050779-35.2020.8.26.0100, sob a importância de R$ 15.159.526,92 e R$ 25.689.226,23. Por fim, requerem a habilitação e a satisfação de seus respectivos créditos com o produto da arrematação. Pleiteiam que o crédito da Celos seja habilitado na classe quirografária e que o crédito do Cescon Barrieu seja habilitado na classe trabalhista, com a solvência dos créditos privilegiados de mesma classe de forma proporcional. Primeiramente, falece competência a este Juízo Auxiliar em Execução para habilitar o crédito noticiado pelas requerentes. Afinal, a presente reunião de execuções se trata de procedimento centralizado de execuções oriundas de processos judiciais trabalhistas que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Não constitui, portanto, juízo universal. Segundo, até se poderia cogitar a anotação do requerimento como penhora no rosto dos autos, para oportuno atendimento, na hipótese de remanescerem valores derivados desta reunião de execuções. No entanto, sem comunicação judicial oriunda do juízo perante o qual tramita o processo que originou o crédito alegado, não há como efetivar o requerimento. Indefiro. Prossiga-se com a unificação de depósitos, incluindo o depósito de R$ 1.904.579,92, originário do processo 0000225-06.2012.5.02.0491, para pagamento dos credores trabalhistas da 7ª lista, nos termos do ID 6d64c3b. ID c3cfef7 Com relação ao ofício referente ao processo n.0054329-11.2006.4.03.6182, ciência às partes acerca da resposta encaminhada pela 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE VERONICA DA SILVA RIBEIRO

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1ª Vara Cível De Praia Grande-Sp e outros x Afrodite Servicos E Investimentos S/A e outros

ID: 328990717

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "5004286-09.2022.8.13.0686"

1ª Vara Cível De Praia Grande-Sp e outros x Afrodite Servicos E Investimentos S/A e outros

1ª Vara Cível De Praia Grande-Sp e outros x Afrodite Servicos E Investimentos S/A e outros