Resultados para o tribunal: TRT21

Resultados para "0000004-53.2024.5.06.0212" – Página 3 de 6

Irani De Lurdes Fernandes Sousa x Cleudi Silva De Oliveira e outros

ID: 328483966

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Currais Novos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-38.2021.5.21.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRANI DE LURDES FERNANDES SOUSA

Polo Passivo:

CLEUDI SILVA DE OLIVEIRA C S O COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI MARIA EDNEIDE SILVA DE MOURA

Notificação

Advogados:

CACIO SILVA DE OLIVEIRA

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BRUNO FELIPE MACEDO DA SILVA

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ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE

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JOSE MUCIO DOS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000004-38.2021.5.21.0019 RECLAMANTE: IRANI DE LURDES FERNANDES SOUSA RE…

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Irani De Lurdes Fernandes Sousa x Cleudi Silva De Oliveira e outros

ID: 328484006

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Currais Novos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-38.2021.5.21.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRANI DE LURDES FERNANDES SOUSA

Polo Passivo:

CLEUDI SILVA DE OLIVEIRA C S O COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI MARIA EDNEIDE SILVA DE MOURA

Notificação

Advogados:

CACIO SILVA DE OLIVEIRA

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BRUNO FELIPE MACEDO DA SILVA

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ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE

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JOSE MUCIO DOS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000004-38.2021.5.21.0019 RECLAMANTE: IRANI DE LURDES FERNANDES SOUSA RE…

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Ioris Ramalho Cortez e outros x Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte

ID: 280358060

Tribunal: TRT21 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-05.2020.5.21.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IORIS RAMALHO CORTEZ JOAO AUGUSTO DA SILVA GURGEL MARIA BEATRIZ PICCOLI CORREA DIAS OTOM ANSELMO DE OLIVEIRA WILIANS DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Notificação

Advogados:

RAIULA MENDONCA DE SENA

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FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA

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JOAO BATISTA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL CumSen 0000004-05.2020.5.21.0009 EXEQUENTE: IORIS RAMALHO CORTEZ E OUTROS (4) EXECU…

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Jose Nilson Da Costa x Brava Energia S.A e outros

ID: 277127824

Tribunal: TRT21 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-17.2025.5.21.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON DA COSTA

Polo Passivo:

BRAVA ENERGIA S.A CNLL GUINDASTES LTDA

Notificação

Advogados:

MICHEL RONNEY BARBOSA LIMA

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ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO

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CRISTIAN DIVAN BALDANI

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LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0000004-17.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: JOSE NILSON DA COSTA RECLAMADO: CNLL …

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Jose Nilson Da Costa x Brava Energia S.A e outros

ID: 277127859

Tribunal: TRT21 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-17.2025.5.21.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON DA COSTA

Polo Passivo:

BRAVA ENERGIA S.A CNLL GUINDASTES LTDA

Notificação

Advogados:

MICHEL RONNEY BARBOSA LIMA

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ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO

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CRISTIAN DIVAN BALDANI

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LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0000004-17.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: JOSE NILSON DA COSTA RECLAMADO: CNLL …

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Benvenuto Goncalves Junior e outros x T S De Medeiros Pneus E Auto Pecas

ID: 330052889

Tribunal: TRT21 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-26.2025.5.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENVENUTO GONCALVES JUNIOR FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO CASSIANO

Polo Passivo:

T S DE MEDEIROS PNEUS E AUTO PECAS

Notificação

Advogados:

LUANDA FLORA BEZERRA DE ALZEVEDO ALMEIDA

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ALUIZIO PAULA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000004-26.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO CASSIANO RECLAMADO: T…

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Benvenuto Goncalves Junior e outros x T S De Medeiros Pneus E Auto Pecas

ID: 330052935

Tribunal: TRT21 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-26.2025.5.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENVENUTO GONCALVES JUNIOR FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO CASSIANO

Polo Passivo:

T S DE MEDEIROS PNEUS E AUTO PECAS

Notificação

Advogados:

LUANDA FLORA BEZERRA DE ALZEVEDO ALMEIDA

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ALUIZIO PAULA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000004-26.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO CASSIANO RECLAMADO: T…

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Aguinaldo Ferreira Da Silva x R Freire Industria E Comercio Ltda - Me

ID: 261907501

Tribunal: TRT21 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0128900-83.2003.5.21.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE NIVALDO FERNANDES

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CAMILA LACERDA BEZERRA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0128900-83.2003.5.21.0002 : AGUINALDO FERREIRA DA SILVA : R FREIRE INDUSTRIA E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0128900-83.2003.5.21.0002 : AGUINALDO FERREIRA DA SILVA : R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea84ca proferida nos autos. SENTENÇA PJe-JT Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente opostos pelo reclamante (ID dfac859), nos autos da ação trabalhista ajuizada por AGUINALDO FERREIRA DA SILVA em face de R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, sob argumento de que haveria erro material na Sentença de Extinção da Execução (ID 71bb7f6), que determinou o arquivamento do presente feito. Requer, ainda, seja deferida a habilitação dos créditos destes autos, nos autos do processo de inventário nº 0000004-24.1971.8.20.0001, em trâmite na 5º Vara de Familia e Sucessões de Natal/RN. Intimada a parte ré apresentou contrarrazões sob o ID 93f09b8. É o relatório. Decido. Da admissibilidade Preenchidos os pressupostos inerentes à espécie recursal, conheço dos Embargos de Declaração (ID dfac859). Do mérito A análise da decisão de ID 71bb7f6 evidencia a omissão em relação às alegações apresentadas pela embargante, em confronto com os documentos do processo piloto (RT 0128900-83.2003.5.21.0002), os quais não foram integralmente analisados no Decisum sub judice. Pois bem. Encontra-se demonstrado nos autos (documentos de ID c1c9c65 e seguintes) que o acordo realizado nos autos da RT 0128900-83.2003.5.21.0002 alcançou apenas os créditos originários daquela ação, que, coincidentemente, tem como partes as mesmas da presente ação. Logo, restando efetivamente comprovado que o crédito dos presentes autos não foram quitados, não estando, aparentemente, tampouco habilitados naqueles autos do processo piloto, não poderia ser determinado o arquivamento do processo. Dessa forma, resolve esta 12a Vara julgar procedentes os presentes embargos, devendo o feito prosseguir com a execução dos créditos pendentes de pagamento. ANTE O EXPOSTO, resolve esta 12a Vara julgar procedentes os Embargos de Declaração opostos por AGUINALDO FERREIRA DA SILVA, para reconhecendo o vício apontado, reconsiderar a decisão que determinou o arquivamento dos autos, reabrindo a fase executória. Após o trânsito em julgado, atualizem-se os cálculos e proceda-se ao bloqueio de numerário através de cadastro via SISBAJUD. Alcançando a integralidade pelo bloqueio de valores, intime-se o respectivo titular. Inerte, libere-se o numerário em favor dos respectivos credores, observadas as retenções legais. Feito isto, certifique-se sobre pendências. Não havendo, concluam-se os autos para extinção da execução. Sendo parcial o bloqueio, ou se infrutíferas as tentativas, retornem-se os autos conclusos para deliberações, inclusive para análise do pedido de habilitação do crédito no processo de inventário nº 0000004-24.1971.8.20.0001, em trâmite na 5º Vara de Familia e Sucessões de Natal/RN. Sem prejuízo das determinações supra, resolve este Juízo, determinar o encaminhamento dos autos ao CEJUSC, para fins de designação de audiência na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025, que acontecerá de 26 a 30 de maio do ano corrente. Intimem-se as partes. NATAL/RN, 28 de abril de 2025. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGUINALDO FERREIRA DA SILVA

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Aguinaldo Ferreira Da Silva x R Freire Industria E Comercio Ltda - Me

ID: 261907532

Tribunal: TRT21 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0128900-83.2003.5.21.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE NIVALDO FERNANDES

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CAMILA LACERDA BEZERRA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0128900-83.2003.5.21.0002 : AGUINALDO FERREIRA DA SILVA : R FREIRE INDUSTRIA E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0128900-83.2003.5.21.0002 : AGUINALDO FERREIRA DA SILVA : R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea84ca proferida nos autos. SENTENÇA PJe-JT Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente opostos pelo reclamante (ID dfac859), nos autos da ação trabalhista ajuizada por AGUINALDO FERREIRA DA SILVA em face de R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, sob argumento de que haveria erro material na Sentença de Extinção da Execução (ID 71bb7f6), que determinou o arquivamento do presente feito. Requer, ainda, seja deferida a habilitação dos créditos destes autos, nos autos do processo de inventário nº 0000004-24.1971.8.20.0001, em trâmite na 5º Vara de Familia e Sucessões de Natal/RN. Intimada a parte ré apresentou contrarrazões sob o ID 93f09b8. É o relatório. Decido. Da admissibilidade Preenchidos os pressupostos inerentes à espécie recursal, conheço dos Embargos de Declaração (ID dfac859). Do mérito A análise da decisão de ID 71bb7f6 evidencia a omissão em relação às alegações apresentadas pela embargante, em confronto com os documentos do processo piloto (RT 0128900-83.2003.5.21.0002), os quais não foram integralmente analisados no Decisum sub judice. Pois bem. Encontra-se demonstrado nos autos (documentos de ID c1c9c65 e seguintes) que o acordo realizado nos autos da RT 0128900-83.2003.5.21.0002 alcançou apenas os créditos originários daquela ação, que, coincidentemente, tem como partes as mesmas da presente ação. Logo, restando efetivamente comprovado que o crédito dos presentes autos não foram quitados, não estando, aparentemente, tampouco habilitados naqueles autos do processo piloto, não poderia ser determinado o arquivamento do processo. Dessa forma, resolve esta 12a Vara julgar procedentes os presentes embargos, devendo o feito prosseguir com a execução dos créditos pendentes de pagamento. ANTE O EXPOSTO, resolve esta 12a Vara julgar procedentes os Embargos de Declaração opostos por AGUINALDO FERREIRA DA SILVA, para reconhecendo o vício apontado, reconsiderar a decisão que determinou o arquivamento dos autos, reabrindo a fase executória. Após o trânsito em julgado, atualizem-se os cálculos e proceda-se ao bloqueio de numerário através de cadastro via SISBAJUD. Alcançando a integralidade pelo bloqueio de valores, intime-se o respectivo titular. Inerte, libere-se o numerário em favor dos respectivos credores, observadas as retenções legais. Feito isto, certifique-se sobre pendências. Não havendo, concluam-se os autos para extinção da execução. Sendo parcial o bloqueio, ou se infrutíferas as tentativas, retornem-se os autos conclusos para deliberações, inclusive para análise do pedido de habilitação do crédito no processo de inventário nº 0000004-24.1971.8.20.0001, em trâmite na 5º Vara de Familia e Sucessões de Natal/RN. Sem prejuízo das determinações supra, resolve este Juízo, determinar o encaminhamento dos autos ao CEJUSC, para fins de designação de audiência na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025, que acontecerá de 26 a 30 de maio do ano corrente. Intimem-se as partes. NATAL/RN, 28 de abril de 2025. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

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Fabiola Tatiana De Alcantara Lopes x Municipio De Ipanguacu e outros

ID: 275186491

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Assu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-08.2025.5.21.0016

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FABIOLA TATIANA DE ALCANTARA LOPES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IPANGUACU PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL

Notificação

Advogados:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES

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MARIA DA GLORIA PESSOA FERREIRA

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CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

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JEAN MATHEUS DE OLIVEIRA FREIRE

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JAIME DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU ATOrd 0000004-08.2025.5.21.0016 RECLAMANTE: FABIOLA TATIANA DE ALCANTARA LOPES RECLAMAD…

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