Resultados para o tribunal: TRT21

Resultados para "0000567-03.2022.8.26.0247" – Página 4 de 5

Daved Fabricio Ribeiro Lucas e outros x Daved Fabricio Ribeiro Lucas e outros

ID: 326436401

Tribunal: TRT21 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-72.2024.5.21.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAVED FABRICIO RIBEIRO LUCAS MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

DAVED FABRICIO RIBEIRO LUCAS MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

SUELY MULKY

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ISAAC BERTOLINI AULER

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REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS

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ANTONIO MILLER MADEIRA

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RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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FELIPE MEINEM GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: RONALDO MEDEIROS DE SOUZA ROT 0000567-72.2024.5.21.0004 RECORRENTE: DAVED FAB…

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Luana Da Silva Guedes x Teleperformance Crm S.A.

ID: 330370768

Tribunal: TRT21 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-41.2025.5.21.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DA SILVA GUEDES

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA

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MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000567-41.2025.5.21.0003 RECLAMANTE: LUANA DA SILVA GUEDES RECLAMADO: TELEPE…

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Luana Da Silva Guedes x Teleperformance Crm S.A.

ID: 330370858

Tribunal: TRT21 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-41.2025.5.21.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DA SILVA GUEDES

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA

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MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000567-41.2025.5.21.0003 RECLAMANTE: LUANA DA SILVA GUEDES RECLAMADO: TELEPE…

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D.D.M.O.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 337124565

Tribunal: TRT21 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000567-84.2024.5.21.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D.D.M.O.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS

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ALEXANDRE JOSE CASSOL

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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GUSTAVO LIMA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000567-84.2024.5.21.0000 REQUERENTE: DINAH DE MELO OTO…

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Sebastiao Coelho Ramos x Dj Comercio E Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 338235296

Tribunal: TRT21 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-23.2025.5.21.0009

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO COELHO RAMOS

Polo Passivo:

DJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA ARISTOTELES PEREIRA

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ALEX BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000567-23.2025.5.21.0009 RECLAMANTE: SEBASTIAO COELHO RAMOS RECLAMADO: DJ CO…

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Sebastiao Coelho Ramos x Dj Comercio E Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 338235327

Tribunal: TRT21 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-23.2025.5.21.0009

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO COELHO RAMOS

Polo Passivo:

DJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA ARISTOTELES PEREIRA

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ALEX BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000567-23.2025.5.21.0009 RECLAMANTE: SEBASTIAO COELHO RAMOS RECLAMADO: DJ CO…

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Ozier Lira De Oliveira x 2L Engenharia Eireli e outros

ID: 280528416

Tribunal: TRT21 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-38.2025.5.21.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OZIER LIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

2L ENGENHARIA EIRELI C&S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCOS ANTONIO E SOUZA VANIA FAUSTINO DA SILVA

Notificação

Advogados:

EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000567-38.2025.5.21.0004 RECLAMANTE: OZIER LIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: 2L EN…

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Arthur Nunes Brok e outros x Arthur Nunes Brok e outros

ID: 325169502

Tribunal: TRT21 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0046700-05.2011.5.21.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR NUNES BROK HILDEBRANDO LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

ARTHUR NUNES BROK MARITIMA ALTISOL LTDA - ME NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A TROPICAL NORDESTE AGRICOLA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIANNA

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JEAN PIERRE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0046700-05.2011.5.21.0013 RECLAMANTE: HILDEBRANDO LIMA FERREIRA RECLAMADO: …

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Petlaboratorio Servicos Veterinario Ltda x Niele Soares Lima

ID: 280391222

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Natal Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000567-44.2025.5.21.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PETLABORATORIO SERVICOS VETERINARIO LTDA

Polo Passivo:

NIELE SOARES LIMA

Notificação

Advogados:

CLARA GABRIELA DIAS RODRIGUES

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REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ConPag 0000567-44.2025.5.21.0002 CONSIGNANTE: PETLABORATORIO SERVICOS VETERINARIO LT…

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D.D.M.O.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 329764635

Tribunal: TRT21 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000567-84.2024.5.21.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D.D.M.O.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSE CASSOL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000567-84.2024.5.21.0000 REQUERENTE: DINAH DE MELO OTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000567-84.2024.5.21.0000 REQUERENTE: DINAH DE MELO OTONI SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41d2b53 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos. Determinei a conclusão. A exequente preenche o requisito para concessão do benefício do pagamento antecipado da parcela superpreferencial, por motivo de idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme comprova o documento emitido no sítio da Receita Federal (Id. 3026a5f), cuja reclamante se encontra com a situação cadastral regular. O ordenamento jurídico assegura pagamento preferencial aos credores de débitos de natureza alimentícia, nos termos do § 2º do art. 100, da Constituição Federal, conforme a seguir: “§ 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016)” Diante do exposto, autorizo de ofício o registro da condição de credora preferencial para pagamento da parcela superpreferencial, respeitando-se o limite de 180 (cento e oitenta) salários-mínimos, cujo pagamento será efetivado por ocasião da transferência dos recursos financeiros advindos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e o saldo remanescente, se houver, será pago em respeito a ordem cronológica de apresentação. Em seguida, registre-se a condição de credor(a) superpreferencial no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios – GPrec. NATAL/RN, 18 de julho de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.D.M.O.S.

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