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Emanuelle Cristina Da Silva Passos x Carlos Magno Santana Costa e outros

ID: 330051985

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-54.2025.5.23.0107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE CRISTINA DA SILVA PASSOS

Polo Passivo:

CARLOS MAGNO SANTANA COSTA MINERACAO MANAH EIRELI QUALITY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ERIKA REGINA DA SILVA ARRUDA

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JORGE LUIZ DE BARROS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0000005-54.2025.5.23.0107 RECLAMANTE: EMANUELLE CRISTINA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0000005-54.2025.5.23.0107 RECLAMANTE: EMANUELLE CRISTINA DA SILVA PASSOS RECLAMADO: MINERACAO MANAH EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da planilha de cálculo de id 0d01d43 e da Sentença de id d19cd24: "DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos n. 0000005-54.2025.5.23.0107, em que são partes litigantes: EMANUELLE CRISTINA DA SILVA PASSOS x MINERAÇÃO MANAH EIRELI, QUALITY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, reclamante e reclamados, reconheço, ex officio, a inépcia da inicial envolvendo todos os pedidos formulados na peça de ingresso em desfavor de Quality Apoio Administrativo Ltda e Carlos Magno Santana Costa, bem como o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho tendo como causa de pedir a ocorrência de atrasos no pagamento salarial, à mingua de informações essenciais/indispensáveis, conforme preconizam o art. 840, § 3º, da CLT, a arts. 319 e 330 do CPC, de modo que extingo o processo sem resolução de mérito quanto a inépcia reconhecida, na forma do art. 485 do CPC. No mérito, ACOLHO EM PARTE os pleitos formulados em desfavor da ré MINERAÇÃO MANAH EIRELI, nos termos da fundamentação. Os pedidos acolhidos foram: a) obrigações de fazer: retificar a data da baixa do vínculo de emprego na CTPS da trabalhadora e expedir guia que a permita sacar os valores a serem depositados em sua conta de FGTS; b) obrigações de pagar: diferença de verbas rescisórias (05 dias de saldo de salário; 07/12 de décimo terceiro salário 2024 e 11/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, devendo a contadoria deduzir desta condenação o valor de R$8.754,59); parcelas de FGTS em atraso (de fevereiro a 05.08.2024), além da multa de 40% sobre o FGTS de todo o vínculo de emprego; acréscimo previsto no art. 467 e indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reaias). Honorários advocatícios fixados em tópico próprio. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Os cálculos de liquidação em anexo fazem parte da decisão. Custas processuais e de liquidação conforme os cálculos acostados à presente sentença, sob a responsabilidade da parte ré (empregadora). Determino à reclamada (empregadora) recolher as importâncias devidas ao Seguro Social, tão logo o crédito se torne disponível à reclamante, sobre as parcelas da condenação sujeitas à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91 e do Decreto nº 3.048 de 06.05.1999, deduzindo-se das parcelas concedidas à reclamante o percentual a seu encargo. A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução das contribuições previdenciárias do período do vínculo (STF – Pleno – RE 569.056 – Rel. Min. Menezes Direito – 23.04.2009) e daquelas devidas aos terceiros. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União para os fins do art. 832, § 5º, da CLT, ante a previsão contida na Portaria n. 001/2024 da SECOR TRT23. Nada mais." ANDRE ARAUJO MOLINA Juiz(a) do Trabalho Titular QUALITY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA VARZEA GRANDE/MT, 18 de julho de 2025. DIEGO AGUIAR FERREIRA DE ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

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Emanuelle Cristina Da Silva Passos x Carlos Magno Santana Costa e outros

ID: 330052009

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-54.2025.5.23.0107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE CRISTINA DA SILVA PASSOS

Polo Passivo:

CARLOS MAGNO SANTANA COSTA MINERACAO MANAH EIRELI QUALITY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ERIKA REGINA DA SILVA ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0000005-54.2025.5.23.0107 RECLAMANTE: EMANUELLE CRISTINA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0000005-54.2025.5.23.0107 RECLAMANTE: EMANUELLE CRISTINA DA SILVA PASSOS RECLAMADO: MINERACAO MANAH EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da planilha de cálculo de id 0d01d43 e da Sentença de id d19cd24: "DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos n. 0000005-54.2025.5.23.0107, em que são partes litigantes: EMANUELLE CRISTINA DA SILVA PASSOS x MINERAÇÃO MANAH EIRELI, QUALITY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, reclamante e reclamados, reconheço, ex officio, a inépcia da inicial envolvendo todos os pedidos formulados na peça de ingresso em desfavor de Quality Apoio Administrativo Ltda e Carlos Magno Santana Costa, bem como o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho tendo como causa de pedir a ocorrência de atrasos no pagamento salarial, à mingua de informações essenciais/indispensáveis, conforme preconizam o art. 840, § 3º, da CLT, a arts. 319 e 330 do CPC, de modo que extingo o processo sem resolução de mérito quanto a inépcia reconhecida, na forma do art. 485 do CPC. No mérito, ACOLHO EM PARTE os pleitos formulados em desfavor da ré MINERAÇÃO MANAH EIRELI, nos termos da fundamentação. Os pedidos acolhidos foram: a) obrigações de fazer: retificar a data da baixa do vínculo de emprego na CTPS da trabalhadora e expedir guia que a permita sacar os valores a serem depositados em sua conta de FGTS; b) obrigações de pagar: diferença de verbas rescisórias (05 dias de saldo de salário; 07/12 de décimo terceiro salário 2024 e 11/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, devendo a contadoria deduzir desta condenação o valor de R$8.754,59); parcelas de FGTS em atraso (de fevereiro a 05.08.2024), além da multa de 40% sobre o FGTS de todo o vínculo de emprego; acréscimo previsto no art. 467 e indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reaias). Honorários advocatícios fixados em tópico próprio. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Os cálculos de liquidação em anexo fazem parte da decisão. Custas processuais e de liquidação conforme os cálculos acostados à presente sentença, sob a responsabilidade da parte ré (empregadora). Determino à reclamada (empregadora) recolher as importâncias devidas ao Seguro Social, tão logo o crédito se torne disponível à reclamante, sobre as parcelas da condenação sujeitas à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91 e do Decreto nº 3.048 de 06.05.1999, deduzindo-se das parcelas concedidas à reclamante o percentual a seu encargo. A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução das contribuições previdenciárias do período do vínculo (STF – Pleno – RE 569.056 – Rel. Min. Menezes Direito – 23.04.2009) e daquelas devidas aos terceiros. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União para os fins do art. 832, § 5º, da CLT, ante a previsão contida na Portaria n. 001/2024 da SECOR TRT23. Nada mais." ANDRE ARAUJO MOLINA Juiz(a) do Trabalho Titular CARLOS MAGNO SANTANA COSTA VARZEA GRANDE/MT, 18 de julho de 2025. DIEGO AGUIAR FERREIRA DE ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO SANTANA COSTA

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Joao Barbosa Ramalho Filho x Assumpcao E Cia Ltda - Me e outros

ID: 319774899

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-90.2016.5.23.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BARBOSA RAMALHO FILHO

Polo Passivo:

ASSUMPCAO E CIA LTDA - ME GUSTAVO LOMBA DE MELLO ASSUMPCAO PATRICIA PEDROTTI ASSUMPCAO

Notificação

Advogados:

WALDIR CECHET JUNIOR

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ATILA CRISTIANO LIMA DA COSTA

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DAVI SOARES DE MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000005-90.2016.5.23.0003 RECLAMANTE: JOAO BARBOSA RAMALHO FILHO RECLAMA…

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Joao Barbosa Ramalho Filho x Assumpcao E Cia Ltda - Me e outros

ID: 319774908

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-90.2016.5.23.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BARBOSA RAMALHO FILHO

Polo Passivo:

ASSUMPCAO E CIA LTDA - ME GUSTAVO LOMBA DE MELLO ASSUMPCAO PATRICIA PEDROTTI ASSUMPCAO

Notificação

Advogados:

WALDIR CECHET JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ATILA CRISTIANO LIMA DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAVI SOARES DE MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000005-90.2016.5.23.0003 RECLAMANTE: JOAO BARBOSA RAMALHO FILHO RECLAMA…

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Leticia Maria Santana x Elcop Engenharia Ltda

ID: 327808385

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.23.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARIA SANTANA

Polo Passivo:

ELCOP ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARDEN REIS DE ABREU FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELLO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000005-60.2025.5.23.0008 RECLAMANTE: LETICIA MARIA SANTANA RECLAMADO: E…

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Clayton Mouglas De Andrade Silva x Concreto Amoroso Ltda

ID: 259558540

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-21.2025.5.23.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAYTON MOUGLAS DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

CONCRETO AMOROSO LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON ARAUJO DE MOURA

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SARA CAROLINE DE ANDRADE COSTA

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UEBERSON MENDES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-21.2025.5.23.0021 : CLAYTON MOUGLAS DE ANDRADE SILVA : CONCRETO…

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Clayton Mouglas De Andrade Silva x Concreto Amoroso Ltda

ID: 259558553

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-21.2025.5.23.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAYTON MOUGLAS DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

CONCRETO AMOROSO LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON ARAUJO DE MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SARA CAROLINE DE ANDRADE COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

UEBERSON MENDES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-21.2025.5.23.0021 : CLAYTON MOUGLAS DE ANDRADE SILVA : CONCRETO…

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Antonio Jose Leandro x Comando Diesel Transporte E Logistica - Eireli

ID: 279783540

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-18.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LEANDRO

Polo Passivo:

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LETICIA ALINE BELLORIO

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JOAO JOSE RIBEIRO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-18.2025.5.23.0022 : ANTONIO JOSE LEANDRO : COMANDO DIESEL TRANS…

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Antonio Jose Leandro x Comando Diesel Transporte E Logistica - Eireli

ID: 279783550

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-18.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LEANDRO

Polo Passivo:

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LETICIA ALINE BELLORIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE RIBEIRO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-18.2025.5.23.0022 : ANTONIO JOSE LEANDRO : COMANDO DIESEL TRANS…

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Marcio Gabriel De Almeida x Pedro Jose Vieira Pinto

ID: 277125893

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000773-68.2021.5.23.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEIRA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8823446 proferido nos autos. Despacho Expeça-se novo ofício à 2ª VT de São José dos Campos/SP (saj.2vt.sjcampos@trt15.jus.br) e à Assessoria de Execução III de São José dos Campos/SP (via malote digital / Autos nº 0000005-54.2014.5.15.0045) solicitando a transferência dos valores depositados pela parte executada em conta judicial vinculada aos autos principais para uma conta judicial vinculada aos autos desta carta precatória, uma vez que destinados ao pagamento da comissão do leiloeiro e dos emolumentos cartorários devidos nesta carta precatória. Instrua-se o ofício com cópia da petição de ID. e0599a5 (e documentos que a instruem). Fica desde já autorizada a utilização do presente despacho como Ofício, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Após o envio dos ofícios acima determinados, aguardem-se informações pelo prazo de 02 (dois) meses. Decorrido novamente o prazo, providencie a Secretaria contato através dos telefones (19) 3236-2100 e (19) 3231-9500 (funcionamento das 12:00 às 18:00 horas), solicitando providências para transferência dos valores. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, intime-se o executado PEDRO JOSE VIEIRA PINTO, na pessoa do advogado habilitado nos autos, Dr. Guilherme de Meira Coelho, para ciência deste despacho e adoção das providências que entender necessárias junto ao Juízo deprecante para efetivação da transferência de valores acima mencionada, a fim de evitar a adoção de medidas executivas para satisfação dos débitos apurados a título de comissão do leiloeiro e de emolumentos cartorários. BARRA DO GARCAS/MT, 22 de maio de 2025. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

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