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"1004469-57.2022.8.26.0663" - Resultados da Busca

Resultados para "1004469-57.2022.8.26.0663"

Ronildo Silva De Jesus x Gold Transportes E Locacoes Ltda e outros

ID: 321687294

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000401-49.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONILDO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

GOLD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA MINERBRAS MINERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GEYCE MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000401-49.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: RONILDO SILVA DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000401-49.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: RONILDO SILVA DE JESUS RECLAMADO: MINERBRAS MINERACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85b5609 proferido nos autos. DESPACHO 1. Ante os conteúdo dos documentos juntados com a manifestação de Id. cc99acc determino que se atribua ao feito a característica de "segredo de justiça". 2. A 1ª ré em sua Contestação requer suspensão do feito, ante a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na qual reconhecida, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, a repercussão geral da matéria atinente à licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços ("pejotização"), bem como quanto à competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a distribuição do ônus da prova e determinada “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. 2.1 Da análise da petição inicial, contestação da ré e documentos juntados com a manifestação de Id. cc99acc, verifico que não foi realizada juntada de qualquer documento ou contrato que ateste eventual prestação de serviços firmado entre a reclamada e o reclamante. Ademais, conforme comprovantes de pagamento juntados com a petição inicial de Id. 1e4d28e os valores foram transferidos para conta bancária de titularidade do autor, e não se eventual pessoa jurídica por ele constituída. Por fim, as notas fiscais juntadas sob Id. 1e4d28e não tem o condão, por si só, de se amoldar à situação a qual se refere a decisão do STF. 2.2 Desta feita, a questão do presente feito não está abrangida pela determinação de suspensão oriunda da decisão monocrática supramencionada, razão pela qual indefiro o pedido. 3. Posterga-se a análise do pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso para juntada de processo de inquérito que tramita pelo n° 1004469-89.2025.8.11.0042, para após o momento da audiência de instrução. 4. Intime-se as partes para ciência. 5. Aguarde-se a realização da audiência de instrução. CUIABA/MT, 09 de julho de 2025. STELLA MARIS LACERDA VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RONILDO SILVA DE JESUS

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Ronildo Silva De Jesus x Gold Transportes E Locacoes Ltda e outros

ID: 321687331

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000401-49.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONILDO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

GOLD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA MINERBRAS MINERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GEYCE MAGALHAES DOS SANTOS

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FERNANDO MELO CARNEIRO

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Resultados para o tribunal: TRT23

Resultados para "1004469-57.2022.8.26.0663"

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