Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011036-11.2024.8.17.8227" – Página 16 de 28

Leandro Cesar Caxeta x Aziz Carneiro Junior e outros

ID: 258862741

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-06.2016.5.03.0152

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CESAR CAXETA

Polo Passivo:

AZIZ CARNEIRO JUNIOR AZIZ CARNEIRO JUNIOR - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GONCALVES

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SERGIO ALMEIDA BILHARINHO

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RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGÃO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011036-06.2016.5.03.0152 : LEANDRO CESAR CAXETA : AZIZ CARNEIRO JUNIOR - ME E OU…

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Elenice Do Rosario Viana Santos x Municipio De Belo Horizonte

ID: 316442228

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-64.2024.5.03.0139

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE DO ROSARIO VIANA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Acórdão

Advogados:

MARINA AGUAYO SIMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0011036-64.2024.5.03.0139 RECORRENTE: ELENICE DO ROSARI…

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Monica Santos Martins x Bar E Restaurante Navegantes Ltda e outros

ID: 275931432

Tribunal: TRT3 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-66.2024.5.03.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MONICA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE NAVEGANTES LTDA P-E-FERIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL VASCONCELLOS AUGUSTO

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DANIEL ATHOS DE OLIVEIRA SILVA

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LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-66.2024.5.03.0009 : MONICA SANTOS MARTINS : P-E-FERIA ALIMENTOS E …

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Retifica Bandeirantes Ltda x Espólio De Welson Tadeu Guilherme e outros

ID: 320205494

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0011036-52.2025.5.03.0164

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RETIFICA BANDEIRANTES LTDA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE WELSON TADEU GUILHERME LUCAS OLIVEIRA GUILHERME LUCINEI BATISTA DE OLIVEIRA MATEUS HENRIQUE PINTO GUILHERME WERLEY TADEU DE SOUSA GUILHERME

Notificação

Advogados:

FELIPE COUTO E SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ConPag 0011036-52.2025.5.03.0164 CONSIGNANTE: RETIFICA BANDEIRANTES LTDA CONSIGNA…

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Gustavo Vinicius Da Mata Fonseca e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 325013876

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-75.2024.5.03.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO ANDRADE DE SENA

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JEFFERSON CALIXTO DE OLIVEIRA

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EDUARDO FERNANDES MAIA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011036-75.2024.5.03.0006 AUTOR: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MGS MI…

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Gustavo Vinicius Da Mata Fonseca e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 325013952

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-75.2024.5.03.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO ANDRADE DE SENA

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JEFFERSON CALIXTO DE OLIVEIRA

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EDUARDO FERNANDES MAIA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011036-75.2024.5.03.0006 AUTOR: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MGS MI…

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Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social x Graziele Tuane Dos Santos

ID: 328411064

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-69.2024.5.03.0105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Polo Passivo:

GRAZIELE TUANE DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ANELIANE PATRICIA SANTANA

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NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

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JESSICA MARQUES REZENDE

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DINIZ GOMES MOURA

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GUILHERME CORTES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0011036-69.2024.5.03.0105 REQUERENTES: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVO…

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Ana Paula Candido Calicate e outros x Afranio De Almeida Junior e outros

ID: 259429928

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-79.2015.5.03.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CANDIDO CALICATE MANOEL MESSIAS GOMES

Polo Passivo:

AFRANIO DE ALMEIDA JUNIOR ISABELLA DE ALMEIDA CARVALHO MAISON BLANC SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA

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PUBLIO EMILIO ROCHA

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RODRIGO FRANCO

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MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA

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MELISSA DE MELO BORGES

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FELIPE DE ALMEIDA SOUSA

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PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA

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ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

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YVES CASSIUS SILVA

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EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011036-79.2015.5.03.0042 : ANA PAULA CANDIDO CALICATE : MAISON BLANC SERVICOS E …

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Roberta Alves De Sousa x Municipio De Nova Lima

ID: 259963591

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-49.2025.5.03.0165

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011036-49.2025.5.03.0165 : ROBERTA ALVES DE SOUSA : MUNICIPIO DE NOVA LIMA IN…

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Igreja Universal Do Reino De Deus e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus e outros

ID: 277016372

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RONALDO ROCHA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RONALDO ROCHA

Acórdão

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

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RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011036-91.2023.5.03.0109 : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) : RONALD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011036-91.2023.5.03.0109 : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011036-91.2023.5.03.0109, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, revelador da relação de emprego, que, por sua vez, caracteriza-se pela presença dos seguintes pressupostos: pessoa física, que, pessoalmente, presta serviços de natureza não eventual, sob subordinação e mediante salário. Não deve haver nenhum preconceito em torno de qualquer tipo de serviço, nem de quem dele se beneficia: pastor e/ou igreja. Desde que o trabalho não seja ilícito ou imoral, está ele apto à configuração da relação de emprego. O pastor de igreja evangélica, isto é, aquela pessoa física que trabalha pessoalmente, em atividade ligada à evangelização de fiéis na comunidade religiosa, insere-se na estrutura organizacional da igreja, pelo que os seus serviços são, a um só tempo, de índole não eventual e subordinados. Por seu turno, a onerosidade, mesmo se não estiver expressa em contraprestação pecuniária, ressume do próprio sistema capitalista, no qual o acesso aos bens e serviços oferecidos pelo mercado é obtido por intermédio do dinheiro. A sociedade moderna e pós-moderna é marcadamente de consumo e a Constituição Federal prevê que o trabalho humano se constitui em importante forma de inclusão social. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Presencial da Primeira Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do Reclamante, para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos de ambos os apelos. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Sustentação oral: Advogada Renata Faria Mattos, pelo reclamante. Julgamento realizado em Sessão Presencial (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

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