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Igreja Universal Do Reino De Deus e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus e outros

ID: 277016372

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RONALDO ROCHA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RONALDO ROCHA

Acórdão

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011036-91.2023.5.03.0109 : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) : RONALD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011036-91.2023.5.03.0109 : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011036-91.2023.5.03.0109, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, revelador da relação de emprego, que, por sua vez, caracteriza-se pela presença dos seguintes pressupostos: pessoa física, que, pessoalmente, presta serviços de natureza não eventual, sob subordinação e mediante salário. Não deve haver nenhum preconceito em torno de qualquer tipo de serviço, nem de quem dele se beneficia: pastor e/ou igreja. Desde que o trabalho não seja ilícito ou imoral, está ele apto à configuração da relação de emprego. O pastor de igreja evangélica, isto é, aquela pessoa física que trabalha pessoalmente, em atividade ligada à evangelização de fiéis na comunidade religiosa, insere-se na estrutura organizacional da igreja, pelo que os seus serviços são, a um só tempo, de índole não eventual e subordinados. Por seu turno, a onerosidade, mesmo se não estiver expressa em contraprestação pecuniária, ressume do próprio sistema capitalista, no qual o acesso aos bens e serviços oferecidos pelo mercado é obtido por intermédio do dinheiro. A sociedade moderna e pós-moderna é marcadamente de consumo e a Constituição Federal prevê que o trabalho humano se constitui em importante forma de inclusão social. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Presencial da Primeira Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do Reclamante, para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos de ambos os apelos. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Sustentação oral: Advogada Renata Faria Mattos, pelo reclamante. Julgamento realizado em Sessão Presencial (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

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Igreja Universal Do Reino De Deus e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus e outros

ID: 277016391

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RONALDO ROCHA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RONALDO ROCHA

Acórdão

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011036-91.2023.5.03.0109 : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) : RONALD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011036-91.2023.5.03.0109 : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) : RONALDO ROCHA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011036-91.2023.5.03.0109, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, revelador da relação de emprego, que, por sua vez, caracteriza-se pela presença dos seguintes pressupostos: pessoa física, que, pessoalmente, presta serviços de natureza não eventual, sob subordinação e mediante salário. Não deve haver nenhum preconceito em torno de qualquer tipo de serviço, nem de quem dele se beneficia: pastor e/ou igreja. Desde que o trabalho não seja ilícito ou imoral, está ele apto à configuração da relação de emprego. O pastor de igreja evangélica, isto é, aquela pessoa física que trabalha pessoalmente, em atividade ligada à evangelização de fiéis na comunidade religiosa, insere-se na estrutura organizacional da igreja, pelo que os seus serviços são, a um só tempo, de índole não eventual e subordinados. Por seu turno, a onerosidade, mesmo se não estiver expressa em contraprestação pecuniária, ressume do próprio sistema capitalista, no qual o acesso aos bens e serviços oferecidos pelo mercado é obtido por intermédio do dinheiro. A sociedade moderna e pós-moderna é marcadamente de consumo e a Constituição Federal prevê que o trabalho humano se constitui em importante forma de inclusão social. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Presencial da Primeira Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do Reclamante, para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos de ambos os apelos. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Sustentação oral: Advogada Renata Faria Mattos, pelo reclamante. Julgamento realizado em Sessão Presencial (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ROCHA

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Camilla Eduarda Rodrigues Dos Santos e outros x Vanessa Carvalho Barbosa

ID: 278948571

Tribunal: TRT3 Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-48.2024.5.03.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILLA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS CAROLINE RAISA DE OLIVEIRA FLAVIA DANIELE DA CRUZ RONEY GONTIJO LAUAR VITORIA BEATRIZ DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

VANESSA CARVALHO BARBOSA

Notificação

Advogados:

DIEGO FRIZEIRA VAZ DE SOUZA E SILVA

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KARIN BHERING ANDRADE

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FERNANDA SALVINA DA CRUZ CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-48.2024.5.03.0112 : CAROLINE RAISA DE OLIVEIRA : VANESSA CARVALHO…

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Ana Paula Candido Calicate e outros x Afranio De Almeida Junior e outros

ID: 259429916

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-79.2015.5.03.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CANDIDO CALICATE MANOEL MESSIAS GOMES

Polo Passivo:

AFRANIO DE ALMEIDA JUNIOR ISABELLA DE ALMEIDA CARVALHO MAISON BLANC SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA

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PUBLIO EMILIO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE MELO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ALMEIDA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011036-79.2015.5.03.0042 : ANA PAULA CANDIDO CALICATE : MAISON BLANC SERVICOS E …

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Sindicato Dos Eletricitarios Do Sul De Minas Gerais x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 331150927

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-16.2025.5.03.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA CPSAC 0011036-16.2025.5.03.0079 REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE…

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Sindicato Dos Eletricitarios Do Sul De Minas Gerais x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 331150948

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-16.2025.5.03.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA CPSAC 0011036-16.2025.5.03.0079 REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE…

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Anderson Silva Souza e outros x Anderson Silva Souza e outros

ID: 332010697

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-50.2024.5.03.0079

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA SOUZA DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON SILVA SOUZA DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA DAL MORO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE HELENA MOKARZEL VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO BIANCHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA ROT 0011036-50.2024.5.03.0079 RECORRENTE: ANDERSON SIL…

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Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social x Graziele Tuane Dos Santos

ID: 331260209

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-69.2024.5.03.0105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Polo Passivo:

GRAZIELE TUANE DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ANELIANE PATRICIA SANTANA

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NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARQUES REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DINIZ GOMES MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0011036-69.2024.5.03.0105 REQUERENTES: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0011036-69.2024.5.03.0105 REQUERENTES: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL REQUERENTES: GRAZIELE TUANE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e5025a proferida nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. LFF AS SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Vistos os autos. Ficam as partes cientes de que eventual taxa de serviço bancária será descontada pelo próprio banco, se for o caso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do saneamento final dos autos decurso de prazo: Decorrido o prazo para a parte executada apresentar recurso. preparação para arquivamento: Realizadas as providências abaixo especificadas: verificação se havia saldo de depósito judicial e/ou de recursal sem liberação, conforme art. 6o. da Resolução n.136/2020 c/c art.1o. do Ato Conjunto n. 01/2020 do CSJT; verificação se havia inclusão de bloqueios financeiros junto ao Sisbajud; verificação se eventual(is) perícia(s) foi(ram) devidamente aprovada(s); verificação se havia inclusão de alguma parte executada, junto ao BNDT; verificação se havia auto de penhora sem a devida baixa; verificação se havia veículos com restrição de circulação/transferência(Renajud); verificação se havia imóveis com averbações de penhoras, nos cartórios(CNIB); verificação se havia protesto judicial; verificação se havia documento(s) sob a guarda da secretaria. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos cálculos e das contas cálculos: contas judiciais/recursais: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da liberação dos valores Autorizo a CEF a liberar da(s) conta(s) acima informada(s), referente(s) aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, com valores atualizados a partir do depósito, o(s) seguinte(s) crédito(s): OBS: CRÉDITOS NÃO LIBERADOS VIA SISTEMA SIF DEVIDO A PROBLEMAS NO SIF. créditos do reclamante: PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO GRAZIELE TUANE DOS SANTOS, CPF: 067.361.056-09, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA VALOR...: R$ 6.430,75 crédito previdenciário posterior à IN da RFB n. 2005/21: RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA ÚNICA - GUIA DARF CÓDIGO DE PAGAMENTO....: 6092 CONTRIBUINTE..: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ: 18.273.227/0001-76 NÚMERO DE REFERÊNCIA..: 0011036-69.2024.5.03.0105 PERÍODO DE APURAÇÃO..: 07/2025 VALOR.......: R$ 2.471,84 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ a presente decisão. Enviar esta sentença, com força de alvará, à Instituição Financeira, via e-mail: ag0620mg05@caixa.gov.br ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da extinção da execução Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com fundamento no art.924, II, do CPC. Intimem-se as partes a, caso queiram, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos procedimentos finais Após tais prazos e providências e lançados os valores arrecadados, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE TUANE DOS SANTOS

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Instituto De Dignidade E Desenvolvimento Social x Graziele Tuane Dos Santos

ID: 331260236

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-69.2024.5.03.0105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Polo Passivo:

GRAZIELE TUANE DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ANELIANE PATRICIA SANTANA

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NEIVA SCHUVARTZ GUIMARAES

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JESSICA MARQUES REZENDE

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DINIZ GOMES MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0011036-69.2024.5.03.0105 REQUERENTES: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0011036-69.2024.5.03.0105 REQUERENTES: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL REQUERENTES: GRAZIELE TUANE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e5025a proferida nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. LFF AS SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Vistos os autos. Ficam as partes cientes de que eventual taxa de serviço bancária será descontada pelo próprio banco, se for o caso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do saneamento final dos autos decurso de prazo: Decorrido o prazo para a parte executada apresentar recurso. preparação para arquivamento: Realizadas as providências abaixo especificadas: verificação se havia saldo de depósito judicial e/ou de recursal sem liberação, conforme art. 6o. da Resolução n.136/2020 c/c art.1o. do Ato Conjunto n. 01/2020 do CSJT; verificação se havia inclusão de bloqueios financeiros junto ao Sisbajud; verificação se eventual(is) perícia(s) foi(ram) devidamente aprovada(s); verificação se havia inclusão de alguma parte executada, junto ao BNDT; verificação se havia auto de penhora sem a devida baixa; verificação se havia veículos com restrição de circulação/transferência(Renajud); verificação se havia imóveis com averbações de penhoras, nos cartórios(CNIB); verificação se havia protesto judicial; verificação se havia documento(s) sob a guarda da secretaria. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos cálculos e das contas cálculos: contas judiciais/recursais: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da liberação dos valores Autorizo a CEF a liberar da(s) conta(s) acima informada(s), referente(s) aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, com valores atualizados a partir do depósito, o(s) seguinte(s) crédito(s): OBS: CRÉDITOS NÃO LIBERADOS VIA SISTEMA SIF DEVIDO A PROBLEMAS NO SIF. créditos do reclamante: PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO GRAZIELE TUANE DOS SANTOS, CPF: 067.361.056-09, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA VALOR...: R$ 6.430,75 crédito previdenciário posterior à IN da RFB n. 2005/21: RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA ÚNICA - GUIA DARF CÓDIGO DE PAGAMENTO....: 6092 CONTRIBUINTE..: INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ: 18.273.227/0001-76 NÚMERO DE REFERÊNCIA..: 0011036-69.2024.5.03.0105 PERÍODO DE APURAÇÃO..: 07/2025 VALOR.......: R$ 2.471,84 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ a presente decisão. Enviar esta sentença, com força de alvará, à Instituição Financeira, via e-mail: ag0620mg05@caixa.gov.br ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da extinção da execução Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com fundamento no art.924, II, do CPC. Intimem-se as partes a, caso queiram, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos procedimentos finais Após tais prazos e providências e lançados os valores arrecadados, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Charles Dias Leite x Topbus Transportes S/A

ID: 331943838

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-54.2024.5.03.0110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DIAS LEITE

Polo Passivo:

TOPBUS TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

ANDREIA GALINDO BARBOZA

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SANZER CALDAS MOUTINHO

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FABIOLA CAMPOS BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-54.2024.5.03.0110 AUTOR: CHARLES DIAS LEITE RÉU: TOPBUS TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-54.2024.5.03.0110 AUTOR: CHARLES DIAS LEITE RÉU: TOPBUS TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150f23c proferida nos autos. PROCESSO NÚMERO 0011036-54.2024.5.03.0110 Na reclamatória trabalhista ajuizada por CHARLES DIAS LEITE em face de TOPBUS TRANSPORTES S/A, proferiu a seguinte decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: RELATÓRIO A reclamada opôs embargos de declaração mediante razões de p. 837/840 do download crescente (PDF utilizado para a elaboração desta decisão). De igual modo, o reclamante opôs embargos de declaração por meio da petição de p. 841/843. É o relatório. FUNDAMENTOS Próprios e tempestivos, ambos os embargos de declaração opostos merecem conhecimento. Embargos da Reclamada Não se verifica no caso em tela qualquer omissão ou contradição no julgado, como quer fazer crer a reclamada, eis que todas as razões de decidir estão devidamente consignadas na sentença de p. 807/821. Os limites da lide são traçados pela inicial e pela defesa, e que não há, na contestação apresentada pela embargante, requerimento de compensação atinente aos supostos valores pagos a título de multa de 40% sobre FGTS e do pagamento do saldo de salário referente ao mês de setembro de 2024. Acrescento, ainda, que a decisão embargada foi expressa ao determinar a dedução de parcelas eventualmente quitadas sob o mesmo título e já comprovadas no processo (cf. item “COMPENSAÇÃO / DEDUÇÃO”, de p. 818). Nada a esclarecer ou retificar. Nítida é, portanto, a pretensão de que seja reapreciada matéria já analisada, com o reexame de provas e reforma de entendimento adotado, o que não pode ocorrer em sede de embargos de declaração. Embargos do Reclamante De igual modo, não se verifica no caso em tela qualquer omissão ou contradição no julgado, como quer fazer crer o reclamante, eis que todas as razões de decidir estão consignadas na sentença proferida (p. 807/821). A decisão atacada foi expressa ao julgar improcedente a aplicação da multa prevista no art. 477, §º, da CLT (cf. último parágrafo do item “RESCISÃO DO CONTRATO”, à de p. 810), e indeferir o pedido de diferenças decorrentes do adicional de função suplementar (vide item “DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE FUNÇÃO SUPLEMENTAR”, de p. 810/811). Não merece prosperar o inconformismo do embargante quanto à necessidade de o juízo enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo (art. 489, §1º, IV, do CPC/15), notadamente quando a decisão embargada se encontra devidamente fundamentada (art. 93, IX, CR/88 c/c art. 15, IV, da Instrução Normativa 39 do TST), como no caso acontece. Assim, se o embargante pretende ver reformado o julgado nos pontos que aborda, deve valer-se da via processual adequada para manifestar sua contrariedade. CONCLUSÃO Posto isso, conhece-se dos embargos opostos, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DIAS LEITE

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