Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0000869-04.2022.8.26.0224" – Página 2 de 2

Rosilene Marques Fernandes x Aguia Refeicoes Ltda - Me e outros

ID: 336974886

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-22.2012.5.03.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGUIA REFEICOES LTDA - ME AMERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRUNO FERNANDES DOMINGUES DE ASSIS CAMILLA SANTOS MOURA CELSO LUCIANO SOARES MOURAO CICERO VIRGILIO SANTOS MOURA JOSE ROBERTO VIEIRA RAMOS MAURITONIO LUIZ RODRIGUES MAURITONIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR NATHALIA SOARES PARDINHO REGINA MARIA MARQUES FERNANDES THAGEMA ALIMENTOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOAO PAULO DE CAMPOS

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SILVIA REGINA NASTRINI BRUNAUER DUARTE

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MATHEUS PEREIRA TOU

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HUMBERTO TORRES DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0000869-22.2012.5.03.0102 AGRAVANTE: ROSILENE MARQUES FERNANDES AGR…

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Rosilene Marques Fernandes x Aguia Refeicoes Ltda - Me e outros

ID: 336974913

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-22.2012.5.03.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGUIA REFEICOES LTDA - ME AMERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRUNO FERNANDES DOMINGUES DE ASSIS CAMILLA SANTOS MOURA CELSO LUCIANO SOARES MOURAO CICERO VIRGILIO SANTOS MOURA JOSE ROBERTO VIEIRA RAMOS MAURITONIO LUIZ RODRIGUES MAURITONIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR NATHALIA SOARES PARDINHO REGINA MARIA MARQUES FERNANDES THAGEMA ALIMENTOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOAO PAULO DE CAMPOS

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SILVIA REGINA NASTRINI BRUNAUER DUARTE

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MATHEUS PEREIRA TOU

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HUMBERTO TORRES DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0000869-22.2012.5.03.0102 AGRAVANTE: ROSILENE MARQUES FERNANDES AGR…

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Rosilene Marques Fernandes x Aguia Refeicoes Ltda - Me e outros

ID: 336974936

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-22.2012.5.03.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGUIA REFEICOES LTDA - ME AMERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRUNO FERNANDES DOMINGUES DE ASSIS CAMILLA SANTOS MOURA CELSO LUCIANO SOARES MOURAO CICERO VIRGILIO SANTOS MOURA JOSE ROBERTO VIEIRA RAMOS MAURITONIO LUIZ RODRIGUES MAURITONIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR NATHALIA SOARES PARDINHO REGINA MARIA MARQUES FERNANDES THAGEMA ALIMENTOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOAO PAULO DE CAMPOS

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SILVIA REGINA NASTRINI BRUNAUER DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0000869-22.2012.5.03.0102 AGRAVANTE: ROSILENE MARQUES FERNANDES AGR…

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Rosilene Marques Fernandes x Aguia Refeicoes Ltda - Me e outros

ID: 336974637

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-22.2012.5.03.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGUIA REFEICOES LTDA - ME AMERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRUNO FERNANDES DOMINGUES DE ASSIS CAMILLA SANTOS MOURA CELSO LUCIANO SOARES MOURAO CICERO VIRGILIO SANTOS MOURA JOSE ROBERTO VIEIRA RAMOS MAURITONIO LUIZ RODRIGUES MAURITONIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR NATHALIA SOARES PARDINHO REGINA MARIA MARQUES FERNANDES THAGEMA ALIMENTOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

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JOAO PAULO DE CAMPOS

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SILVIA REGINA NASTRINI BRUNAUER DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0000869-22.2012.5.03.0102 AGRAVANTE: ROSILENE MARQUES FERNANDES AGR…

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Rosilene Marques Fernandes x Aguia Refeicoes Ltda - Me e outros

ID: 336974664

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-22.2012.5.03.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGUIA REFEICOES LTDA - ME AMERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRUNO FERNANDES DOMINGUES DE ASSIS CAMILLA SANTOS MOURA CELSO LUCIANO SOARES MOURAO CICERO VIRGILIO SANTOS MOURA JOSE ROBERTO VIEIRA RAMOS MAURITONIO LUIZ RODRIGUES MAURITONIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR NATHALIA SOARES PARDINHO REGINA MARIA MARQUES FERNANDES THAGEMA ALIMENTOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOAO PAULO DE CAMPOS

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SILVIA REGINA NASTRINI BRUNAUER DUARTE

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HUMBERTO TORRES DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0000869-22.2012.5.03.0102 AGRAVANTE: ROSILENE MARQUES FERNANDES AGR…

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Bruno Fernandes Domingues De Assis e outros x Aguia Refeicoes Ltda - Me e outros

ID: 257429795

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-22.2012.5.03.0102

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERNANDES DOMINGUES DE ASSIS REGINA MARIA MARQUES FERNANDES ROSILENE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

AGUIA REFEICOES LTDA - ME AMERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILLA SANTOS MOURA CELSO LUCIANO SOARES MOURAO CICERO VIRGILIO SANTOS MOURA JOSE ROBERTO VIEIRA RAMOS MAURITONIO LUIZ RODRIGUES MAURITONIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR NATHALIA SOARES PARDINHO THAGEMA ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

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HUMBERTO TORRES DUARTE

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SILVIA REGINA NASTRINI BRUNAUER DUARTE

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MATHEUS PEREIRA TOU

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JOAO PAULO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE 0000869-22.2012.5.03.0102 : ROSILENE MARQUES FERNANDES E OUTROS (2) : THAG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE 0000869-22.2012.5.03.0102 : ROSILENE MARQUES FERNANDES E OUTROS (2) : THAGEMA ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59fb72e proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - de 15 de dezembro de 2015, as únicas ferramentas normatizadas (ou disciplinadas) de forma segura no âmbito interno deste Regional são: BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD. Essas ferramentas ora indicadas, em geral, são cogentes e suficientes para constrição e escrutínio patrimonial dos devedores: (i.)a uma, porque permite, inicialmente, o bloqueio de dinheiro, que é bem prioritário na ordem de preferência de penhoras estabelecida pelo CPC, medida que deve ser tomada pelo sistema próprio e adequado que é o Bacen Jud; (ii.)a duas, porque a procura patrimonial deve ser feita pela análise do Imposto de Renda e de transações imobiliárias, seja de pessoas físicas, seja de pessoas jurídicas, o que se dá de forma eficiente e completa pelas informações obtidas pelo sistema Infojud; (iii.) a três, porque a verificação de veículos em nome de uma pessoa física ou jurídica, bem móvel por excelência de melhor comercialização e valor relativamente expressivo, se dá por meio do sistema Renajud. Nesse sentido, se essas medidas foram tomadas, com resultados infrutíferos, e não há nos autos elementos indicativos de algum tipo de fraude à execução cometido pelos devedores, não se mostra justificada qualquer outra medida de constrição patrimonial, através de ferramentas que não têm maior eficácia comprovada do que as já tomadas. Se não bastasse, as outras medidas solicitadas pela parte, que não as indicadas e normatizadas, não apresentam segurança jurídica e regulamentação própria neste Tribunal. Por isso, o requerimento do exequente fica indeferido, desde já com o registro de eventuais protestos, sem prejuízo da reiteração das medidas constritivas regulamentadas no Provimento supra indicado. JOAO MONLEVADE/MG, 15 de abril de 2025. RODRIGO CANDIDO RODRIGUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE MARQUES FERNANDES

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