Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011036-09.2023.5.03.0007" – Página 20 de 32

Charles Dias Leite x Topbus Transportes S/A

ID: 331943853

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-54.2024.5.03.0110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DIAS LEITE

Polo Passivo:

TOPBUS TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

ANDREIA GALINDO BARBOZA

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SANZER CALDAS MOUTINHO

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FABIOLA CAMPOS BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-54.2024.5.03.0110 AUTOR: CHARLES DIAS LEITE RÉU: TOPBUS TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-54.2024.5.03.0110 AUTOR: CHARLES DIAS LEITE RÉU: TOPBUS TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150f23c proferida nos autos. PROCESSO NÚMERO 0011036-54.2024.5.03.0110 Na reclamatória trabalhista ajuizada por CHARLES DIAS LEITE em face de TOPBUS TRANSPORTES S/A, proferiu a seguinte decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: RELATÓRIO A reclamada opôs embargos de declaração mediante razões de p. 837/840 do download crescente (PDF utilizado para a elaboração desta decisão). De igual modo, o reclamante opôs embargos de declaração por meio da petição de p. 841/843. É o relatório. FUNDAMENTOS Próprios e tempestivos, ambos os embargos de declaração opostos merecem conhecimento. Embargos da Reclamada Não se verifica no caso em tela qualquer omissão ou contradição no julgado, como quer fazer crer a reclamada, eis que todas as razões de decidir estão devidamente consignadas na sentença de p. 807/821. Os limites da lide são traçados pela inicial e pela defesa, e que não há, na contestação apresentada pela embargante, requerimento de compensação atinente aos supostos valores pagos a título de multa de 40% sobre FGTS e do pagamento do saldo de salário referente ao mês de setembro de 2024. Acrescento, ainda, que a decisão embargada foi expressa ao determinar a dedução de parcelas eventualmente quitadas sob o mesmo título e já comprovadas no processo (cf. item “COMPENSAÇÃO / DEDUÇÃO”, de p. 818). Nada a esclarecer ou retificar. Nítida é, portanto, a pretensão de que seja reapreciada matéria já analisada, com o reexame de provas e reforma de entendimento adotado, o que não pode ocorrer em sede de embargos de declaração. Embargos do Reclamante De igual modo, não se verifica no caso em tela qualquer omissão ou contradição no julgado, como quer fazer crer o reclamante, eis que todas as razões de decidir estão consignadas na sentença proferida (p. 807/821). A decisão atacada foi expressa ao julgar improcedente a aplicação da multa prevista no art. 477, §º, da CLT (cf. último parágrafo do item “RESCISÃO DO CONTRATO”, à de p. 810), e indeferir o pedido de diferenças decorrentes do adicional de função suplementar (vide item “DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE FUNÇÃO SUPLEMENTAR”, de p. 810/811). Não merece prosperar o inconformismo do embargante quanto à necessidade de o juízo enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo (art. 489, §1º, IV, do CPC/15), notadamente quando a decisão embargada se encontra devidamente fundamentada (art. 93, IX, CR/88 c/c art. 15, IV, da Instrução Normativa 39 do TST), como no caso acontece. Assim, se o embargante pretende ver reformado o julgado nos pontos que aborda, deve valer-se da via processual adequada para manifestar sua contrariedade. CONCLUSÃO Posto isso, conhece-se dos embargos opostos, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOPBUS TRANSPORTES S/A

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Adriana Lucarelli Lavorato Souza e outros x Municipio De Uba e outros

ID: 320415422

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-19.2025.5.03.0078

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUCARELLI LAVORATO SOUZA ELAINE DE ALMEIDA GUMIERO ROSIENE SILVA MALTA SARTORI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE UBA OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

ADRIANA PAULA DA SILVA

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RUAN COELHO RACHID

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MARIANA GONCALVES ESPER TURNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0011036-19.2025.5.03.0078 AUTOR: ROSIENE SILVA MALTA SARTORI RÉU: MUNICIPIO DE UBA …

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Anderson Pereira De Castro e outros x Dan Vigor Industria E Comercio De Laticinios Ltda e outros

ID: 260332737

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-50.2024.5.03.0079

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA DE CASTRO ANDERSON SILVA SOUZA RICARDO SCHWEIGHOFER DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE HELENA MOKARZEL VIANA

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JULIANA DAL MORO AMARANTE

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ANTONIO APARECIDO BIANCHI

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MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

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ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0011036-50.2024.5.03.0079 : ANDERSON SILVA SOUZA : DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCI…

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Jose Augusto De Galiza e outros x Elfe Operacao E Manutencao S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 258779501

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-77.2022.5.03.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO DE GALIZA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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LUDIMILA CRISTINA ALVES FERREIRA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011036-77.2022.5.03.0028 : JOSE AUGUSTO DE GALIZA : ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A…

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Adelmo Felix Da Silva Junior x Platina Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 329408662

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-64.2024.5.03.0042

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO FELIX DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

PLATINA COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA

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ADRIANO GOMES PIRES

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YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA

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FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011036-64.2024.5.03.0042 AUTOR: ADELMO FELIX DA SILVA JUNIOR RÉU: PLATINA C…

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Mayra Coelho Costa e outros x N M Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 333506563

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-25.2023.5.03.0034

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA COELHO COSTA MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RAINER LUND VIANA MAGALHAES

Polo Passivo:

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LINHARES PINTO

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RENATO VILARINO MARTINS

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SUELEN GONZAGA SILVA

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WAGNER DA SILVA SANTOS

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TARCISIO ANICIO PEREIRA

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ADALTON LUCIO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011036-25.2023.5.03.0034 AUTOR: MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RÉU: N M…

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Tamires Da Silva Cardoso x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda

ID: 333243024

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-55.2025.5.03.0163

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011036-55.2025.5.03.0163 AUTOR: TAMIRES DA SILVA CARDOSO RÉU: ATTOS CONSULTOR…

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Dailson Costa Ferreira x Flaviano Aparecido Mendes Ferreira

ID: 322366880

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Despacho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-06.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

FLAVIANO APARECIDO MENDES FERREIRA

Notificação

Advogados:

WILLIAM BRUNO DE CASTRO SILVA

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JANE CHIRLEY BRANDAO

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MARILENE APARECIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO ATSum 0011036-06.2025.5.03.0050 AUTOR: DAILSON COSTA FERREIRA RÉU: FLAVIANO APAR…

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Dailson Costa Ferreira x Flaviano Aparecido Mendes Ferreira

ID: 322366901

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Despacho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-06.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

FLAVIANO APARECIDO MENDES FERREIRA

Notificação

Advogados:

WILLIAM BRUNO DE CASTRO SILVA

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JANE CHIRLEY BRANDAO

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MARILENE APARECIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO ATSum 0011036-06.2025.5.03.0050 AUTOR: DAILSON COSTA FERREIRA RÉU: FLAVIANO APAR…

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Carlos Reis Da Silva x Moderna Industria De Plasticos E Moveis Ltda

ID: 326549327

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-69.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS REIS DA SILVA

Polo Passivo:

MODERNA INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS

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SIDNEY PEREIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0011036-69.2025.5.03.0029 AUTOR: CARLOS REIS DA SILVA RÉU: MODERNA INDUSTRI…

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