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"0010147-08.2023.5.03.0152" - Resultados da Busca – Página 27 de 51

Municipio De Contagem e outros x Consorcio Contagem Limpa

ID: 338893781

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-18.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CONTAGEM WALLISSON SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO CONTAGEM LIMPA

Notificação

Advogados:

JOHNNY KELVIN CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORREIA RAFAEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumSen 0010147-18.2025.5.03.0029 EXEQUENTE: WALLISSON SOUZA SANTOS EXECUTADO: CON…

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Municipio De Contagem e outros x Consorcio Contagem Limpa

ID: 338893799

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-18.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CONTAGEM WALLISSON SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO CONTAGEM LIMPA

Notificação

Advogados:

JOHNNY KELVIN CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORREIA RAFAEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumSen 0010147-18.2025.5.03.0029 EXEQUENTE: WALLISSON SOUZA SANTOS EXECUTADO: CON…

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Ceramica Pingo Dagua Ltda e outros x Pedro Goncalves Neves e outros

ID: 339102295

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-47.2021.5.03.0097

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CERAMICA PINGO DAGUA LTDA CNSEG OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS ORLANDO DA SILVA MEDEIROS PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE IPATINGA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTE NOVA SPEOC

Polo Passivo:

PEDRO GONCALVES NEVES P G NEVES - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FRANCO

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JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

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DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

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BRUNA FROES PORTES

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RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA ATSum 0010147-47.2021.5.03.0097 AUTOR: ORLANDO DA SILVA MEDEIROS RÉU: P G NEVES - …

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Marilia Tania De Almeida x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 331427211

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-08.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA TANIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Acórdão

Advogados:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES

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ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ROT 0010147-08.2023.5.03.0055 RECORRENTE: MARILIA TANIA DE ALMEIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ROT 0010147-08.2023.5.03.0055 RECORRENTE: MARILIA TANIA DE ALMEIDA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010147-08.2023.5.03.0055, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. REQUISITOS CONFORME REGULAMENTO EMPRESARIAL. NECESSÁRIA OBSERVÂNCA. I. CASO EM EXAME Ação trabalhista em que a empregada alegou que a empresa não observou os requisitos do regulamento do PDI (Programada de Desligamento Incentivado), impedindo-a de aderir ao programa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é estabelecer se houve descumprimento dos requisitos do PDI pela empresa, configurando fato impeditivo à adesão da empregada ao programa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O regulamento do PDI, internamente criado, estabelece requisitos específicos para a sua aplicação, sendo estes vinculativos tanto para empregador quanto para empregado. 4. A demonstração de realização de fato impeditivo por parte da empregada, expressamente previsto como tal no regulamento do PDI, configura óbice à adesão da empregada ao programa, sem que se possa apontar dano material ou moral diante da recusa da empresa em relação à referida adesão. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Pedido improcedente. Tese de julgamento: O regulamento interno de Programa de Demissão Incentivada (PDI) cria obrigações para ambas as partes, e a demonstração de realização de fato impeditivo por parte da empregada, expressamente previsto como tal no regulamento do PDI, configura óbice à adesão da empregada ao programa, sem que se possa apontar dano material ou moral diante da recusa da empresa em relação à referida adesão. Dispositivos relevantes citados: CLT, artigos 477 e seguintes; Código Civil, artigos 186 e 927. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Juiz Convocado Marcelo Oliveira da Silva (Relator - substituindo a Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro), Desembargadores Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente) e Antônio Gomes de Vasconcelos. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. HORACIO ALEXANDRE BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA TANIA DE ALMEIDA

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Merck Sharp & Dohme Saude Animal Ltda x Lourival De Jesus

ID: 314529370

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-96.2025.5.03.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

LOURIVAL DE JESUS

Notificação

Advogados:

JUNEO GONCALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOMINGUES CHIODE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS HTE 0010147-96.2025.5.03.0100 REQUERENTES: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL L…

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Elcio Damiao De Souza x Daniel Monteiro Mendes e outros

ID: 315433290

Tribunal: TRT3 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-98.2018.5.03.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO DAMIAO DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIEL MONTEIRO MENDES MONICA DE OLIVEIRA MONTEIRO BARBOSA MELLO MENDES VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIMA GASPARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010147-98.2018.5.03.0017 AUTOR: ELCIO DAMIAO DE SOUZA RÉU: VS COMER…

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Cid Ferreira Da Silva Júnior e outros x Contorno Materiais De Construcao - Eireli - Me e outros

ID: 317616787

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-46.2025.5.03.0149

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CID FERREIRA DA SILVA JúNIOR CLEIDSON MAIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONTORNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME SEBASTIAO BERNARDES DE LIMA

Notificação

Advogados:

BRUNO FRANCO DI NATALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR CAVELAGNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010147-46.2025.5.03.0149 AUTOR: CLEIDSON MAIA DOS SANTOS RÉU: CONTO…

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Maria Da Conceicao Benicio Dos Santos Felix x Centro Oeste - Comercio E Servicos Terceirizados Eireli e outros

ID: 317854498

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Unaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-11.2025.5.03.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO BENICIO DOS SANTOS FELIX

Polo Passivo:

CENTRO OESTE - COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI MUNICIPIO DE UNAI

Notificação

Advogados:

HUGO ROCHA REBELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAYRONNY NICOLAU DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNAÍ ATOrd 0010147-11.2025.5.03.0096 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BENICIO DOS SANTOS FELIX RÉU: …

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Maria Da Conceicao Benicio Dos Santos Felix x Centro Oeste - Comercio E Servicos Terceirizados Eireli e outros

ID: 317854509

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Unaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-11.2025.5.03.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO BENICIO DOS SANTOS FELIX

Polo Passivo:

CENTRO OESTE - COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI MUNICIPIO DE UNAI

Notificação

Advogados:

HUGO ROCHA REBELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAYRONNY NICOLAU DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNAÍ ATOrd 0010147-11.2025.5.03.0096 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BENICIO DOS SANTOS FELIX RÉU: …

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Andre Ferreira Santos x Municipio De Almenara

ID: 319945791

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Almenara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-64.2025.5.03.0046

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ALMENARA

Notificação

Advogados:

CRISLENE ALVES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR GAMA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALMENARA ATOrd 0010147-64.2025.5.03.0046 AUTOR: ANDRE FERREIRA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ALMEN…

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Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0010147-08.2023.5.03.0152" – Página 27 de 51

Municipio De Contagem e outros x Consorcio Contagem Limpa

Municipio De Contagem e outros x Consorcio Contagem Limpa

Ceramica Pingo Dagua Ltda e outros x Pedro Goncalves Neves e outros

Marilia Tania De Almeida x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Merck Sharp & Dohme Saude Animal Ltda x Lourival De Jesus

Elcio Damiao De Souza x Daniel Monteiro Mendes e outros

Cid Ferreira Da Silva Júnior e outros x Contorno Materiais De Construcao - Eireli - Me e outros

Maria Da Conceicao Benicio Dos Santos Felix x Centro Oeste - Comercio E Servicos Terceirizados Eireli e outros

Maria Da Conceicao Benicio Dos Santos Felix x Centro Oeste - Comercio E Servicos Terceirizados Eireli e outros

Andre Ferreira Santos x Municipio De Almenara