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"0010147-66.2023.8.17.2480" - Resultados da Busca – Página 27 de 41

Jose Antonio Dos Santos x Anglo American Minerio De Ferro Brasil S/A e outros

ID: 257888072

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Guanhães Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-29.2025.5.03.0090

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A CASARAO EMPRESA DE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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ELEN GONCALVES ESTEVAO

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JANILTON SANTOS DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES 0010147-29.2025.5.03.0090 : JOSE ANTONIO DOS SANTOS : CASARAO EMPRESA DE CONSTRUCOE…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 319659875

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

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RAFAEL DE BARROS METZKER

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RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) AGRAVADO: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-59.2022.5.03.0114, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS DE VERBAS. I. CASO EM EXAME Insurgência contra decisão que considerou devidos os reflexos do FGTS nas parcelas que especifica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se o cálculo do FGTS deve abranger os reflexos deste nas parcelas deferidas na sentença recorrida, sem que haja, nela, referência expressa quanto à matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR O artigo 15 da Lei nº 8.036/90 estabelece que o FGTS é devido sobre a remuneração paga ao empregado, incluindo verbas principais e seus reflexos. A legislação do FGTS não exclui da respectiva base de cálculo parcelas acessórias, mesmo que sejam reflexas de outras verbas. A base de cálculo do FGTS compreende todas as parcelas de natureza salarial, abrangendo verbas principais e seus reflexos, conforme a legislação e jurisprudência pertinentes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O cálculo do FGTS abrange as verbas principais e seus reflexos, mesmo sem menção expressa na decisão liquidanda, conforme previsto na Lei nº 8.036/90 e na jurisprudência consolidada. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.036/90, art. 15. Jurisprudência relevante citada: Não foram citados precedentes específicos no texto fornecido. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da exequente e deu provimento parcial ao do executado para determinar que, quanto aos reflexos das parcelas de verba de representação em PLR, observem-se os valores do "segundo limite", conforme estabelecido em CCT (como ocorrido na cláusula convencional acima, de R$27.802,48), após a dedução do valor de PLR já pago ao mesmo título; custas pelo executado, no importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 319659894

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

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RAFAEL DE BARROS METZKER

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) AGRAVADO: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-59.2022.5.03.0114, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS DE VERBAS. I. CASO EM EXAME Insurgência contra decisão que considerou devidos os reflexos do FGTS nas parcelas que especifica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se o cálculo do FGTS deve abranger os reflexos deste nas parcelas deferidas na sentença recorrida, sem que haja, nela, referência expressa quanto à matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR O artigo 15 da Lei nº 8.036/90 estabelece que o FGTS é devido sobre a remuneração paga ao empregado, incluindo verbas principais e seus reflexos. A legislação do FGTS não exclui da respectiva base de cálculo parcelas acessórias, mesmo que sejam reflexas de outras verbas. A base de cálculo do FGTS compreende todas as parcelas de natureza salarial, abrangendo verbas principais e seus reflexos, conforme a legislação e jurisprudência pertinentes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O cálculo do FGTS abrange as verbas principais e seus reflexos, mesmo sem menção expressa na decisão liquidanda, conforme previsto na Lei nº 8.036/90 e na jurisprudência consolidada. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.036/90, art. 15. Jurisprudência relevante citada: Não foram citados precedentes específicos no texto fornecido. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da exequente e deu provimento parcial ao do executado para determinar que, quanto aos reflexos das parcelas de verba de representação em PLR, observem-se os valores do "segundo limite", conforme estabelecido em CCT (como ocorrido na cláusula convencional acima, de R$27.802,48), após a dedução do valor de PLR já pago ao mesmo título; custas pelo executado, no importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Melina Elizabete De Araujo Felipe x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 280328154

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-63.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MELINA ELIZABETE DE ARAUJO FELIPE

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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BERNARDO MENICUCCI GROSSI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010147-63.2024.5.03.0187 : MELINA ELIZABETE DE ARAUJO FELIPE : SPIN ENERGY SE…

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Rayner Pereira Neves x Francisco Da Cunha Figueiredo

ID: 322752860

Tribunal: TRT3 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-70.2024.5.03.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAYNER PEREIRA NEVES

Polo Passivo:

FRANCISCO DA CUNHA FIGUEIREDO

Notificação

Advogados:

CARLOS ANTONIO SANTANA

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ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010147-70.2024.5.03.0023 AUTOR: RAYNER PEREIRA NEVES RÉU: FRANCISCO…

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Advocacia Geral Da União e outros x Precisa Conservacao E Limpeza Eireli - Me

ID: 326185905

Tribunal: TRT3 Órgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-41.2025.5.03.0183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO ALINE MARTINS ANDRADE COMISSãO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FELIPE DE MEDEIROS TAVARES FUNDAçãO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SãO JOãO DEL REI INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS MINISTéRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA, INOVAçõES E COMUNICAçõES MINISTéRIO DA ECONOMIA MINISTéRIO DA EDUCAçãO MINISTéRIO DA SAúDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBá UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

PITER LUIZ DE SOUSA

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LUCAS CAIXETA BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010147-41.2025.5.03.0183 AUTOR: ALINE MARTINS ANDRADE RÉU: PRECISA …

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Advocacia Geral Da União e outros x Precisa Conservacao E Limpeza Eireli - Me

ID: 327340832

Tribunal: TRT3 Órgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-41.2025.5.03.0183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO ALINE MARTINS ANDRADE COMISSãO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FUNDAçãO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SãO JOãO DEL REI INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS MARLON BRUNO SARY ELDIN MINISTéRIO DA SAúDE MINISTéRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA, INOVAçõES E COMUNICAçõES MINISTéRIO DA ECONOMIA MINISTéRIO DA EDUCAçãO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBá UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

PITER LUIZ DE SOUSA

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LUCAS CAIXETA BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010147-41.2025.5.03.0183 AUTOR: ALINE MARTINS ANDRADE RÉU: PRECISA …

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Advocacia Geral Da União e outros x Precisa Conservacao E Limpeza Eireli - Me

ID: 327340846

Tribunal: TRT3 Órgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-41.2025.5.03.0183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO ALINE MARTINS ANDRADE COMISSãO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FUNDAçãO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SãO JOãO DEL REI INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS MARLON BRUNO SARY ELDIN MINISTéRIO DA SAúDE MINISTéRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA, INOVAçõES E COMUNICAçõES MINISTéRIO DA ECONOMIA MINISTéRIO DA EDUCAçãO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBá UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

PITER LUIZ DE SOUSA

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LUCAS CAIXETA BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010147-41.2025.5.03.0183 AUTOR: ALINE MARTINS ANDRADE RÉU: PRECISA …

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Fernanda Cunha Morais e outros x Minas Brasil Consultoria Administrativa Ltda e outros

ID: 260278565

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-39.2022.5.03.0153

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CUNHA MORAIS IRENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

MINAS BRASIL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA REINALDO AZOUBEL FILHO REINALDO AZOUBEL FILHO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - EPP VITOR LEITE DA SILVA

Notificação

Advogados:

MARCELO PREZIA MOURA

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PATRICIA BREGALDA LIMA

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ANDREZA MEGDA MACHADO

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ADLER MAGANHA DE PADUA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0010147-39.2022.5.03.0153 : IRENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES : MINAS BRASIL CO…

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Cindy Tainara Da Silva Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 256718096

Tribunal: TRT3 Órgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-10.2024.5.03.0140

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CINDY TAINARA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

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SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

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JACKELINE GODOI DE CARVALHO

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-10.2024.5.03.0140 : CINDY TAINARA DA SILVA SANTOS : GOIAS BUSINES…

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Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0010147-66.2023.8.17.2480" – Página 27 de 41

Jose Antonio Dos Santos x Anglo American Minerio De Ferro Brasil S/A e outros

Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

Melina Elizabete De Araujo Felipe x Cemig Distribuicao S.A e outros

Rayner Pereira Neves x Francisco Da Cunha Figueiredo

Advocacia Geral Da União e outros x Precisa Conservacao E Limpeza Eireli - Me

Advocacia Geral Da União e outros x Precisa Conservacao E Limpeza Eireli - Me

Advocacia Geral Da União e outros x Precisa Conservacao E Limpeza Eireli - Me

Fernanda Cunha Morais e outros x Minas Brasil Consultoria Administrativa Ltda e outros

Cindy Tainara Da Silva Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros