Resultados para o tribunal: TRT3

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Maria Dalva Rosa e outros x Municipio De Nova Lima

ID: 329671760

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011250-74.2024.5.03.0165

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA ROSA MARIA DAS DORES CARVALHO OLIVEIRA MARIA DA SILVA BRITO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Acórdão

Advogados:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro AP 0011250-74.2024.5.03.0165 AGRAVANTE: MARIA DA SILVA BRITO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro AP 0011250-74.2024.5.03.0165 AGRAVANTE: MARIA DA SILVA BRITO E OUTROS (2) AGRAVADO: MUNICIPIO DE NOVA LIMA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011250-74.2024.5.03.0165, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AÇÃO EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ATUALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE MANDATO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Contendo nos autos instrumento de mandato válidos, impõe-se o prosseguimento da execução, diante da ausência de previsão legal de atualização das procurações. Agravo a que se dá provimento para determinar o retorno dos autos à origem para restabelecimento do curso da execução. Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente a Exma. Procuradora Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, representante do Ministério Público do Trabalho e, computados os votos dos Exmos. Desembargadores José Marlon de Freitas e Sérgio Oliveira de Alencar: JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pelas Exequentes; no mérito, sem divergência, deu provimento ao Agravo de Petição das Exequentes para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, determinar, o retorno dos autos à Vara de Origem para o restabelecimento e prosseguimento da execução; custas no valor de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, isento nos termos do art. 790-A, I da CLT. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR RODRIGUES Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES CARVALHO OLIVEIRA

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Maria Dalva Rosa e outros x Municipio De Nova Lima

ID: 329671807

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011250-74.2024.5.03.0165

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA ROSA MARIA DAS DORES CARVALHO OLIVEIRA MARIA DA SILVA BRITO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Acórdão

Advogados:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro AP 0011250-74.2024.5.03.0165 AGRAVANTE: MARIA DA SILVA BRITO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro AP 0011250-74.2024.5.03.0165 AGRAVANTE: MARIA DA SILVA BRITO E OUTROS (2) AGRAVADO: MUNICIPIO DE NOVA LIMA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011250-74.2024.5.03.0165, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AÇÃO EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ATUALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE MANDATO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Contendo nos autos instrumento de mandato válidos, impõe-se o prosseguimento da execução, diante da ausência de previsão legal de atualização das procurações. Agravo a que se dá provimento para determinar o retorno dos autos à origem para restabelecimento do curso da execução. Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente a Exma. Procuradora Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, representante do Ministério Público do Trabalho e, computados os votos dos Exmos. Desembargadores José Marlon de Freitas e Sérgio Oliveira de Alencar: JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pelas Exequentes; no mérito, sem divergência, deu provimento ao Agravo de Petição das Exequentes para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, determinar, o retorno dos autos à Vara de Origem para o restabelecimento e prosseguimento da execução; custas no valor de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, isento nos termos do art. 790-A, I da CLT. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR RODRIGUES Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DALVA ROSA

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Vilson Nunes Da Silva x Rados Transportes E Logisticas Eireli - Me e outros

ID: 339341603

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-46.2024.5.03.0142

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VILSON NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

RADOS TRANSPORTES E LOGISTICAS EIRELI - ME TRANSPORTES RS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO BALTAR BASTOS

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AMANDA MAIRA RODRIGUES

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-46.2024.5.03.0142 AUTOR: VILSON NUNES DA SILVA RÉU: TRANSPORTES RS EIR…

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Vilson Nunes Da Silva x Rados Transportes E Logisticas Eireli - Me e outros

ID: 339341675

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-46.2024.5.03.0142

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VILSON NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

RADOS TRANSPORTES E LOGISTICAS EIRELI - ME TRANSPORTES RS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO BALTAR BASTOS

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AMANDA MAIRA RODRIGUES

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-46.2024.5.03.0142 AUTOR: VILSON NUNES DA SILVA RÉU: TRANSPORTES RS EIR…

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Luiza Diniz De Almeida Silveira e outros x Reginaldo Da Silva e outros

ID: 339680818

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011250-80.2024.5.03.0163

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA DINIZ DE ALMEIDA SILVEIRA PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REGINALDO DA SILVA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Polo Passivo:

REGINALDO DA SILVA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Acórdão

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

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EVANDRO SILVA FRANCO

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ROMULO SILVA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO ROT 0011250-80.2024.5.03.0163 RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO ROT 0011250-80.2024.5.03.0163 RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011250-80.2024.5.03.0163, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ART. 840, §1º, DA CLT - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Pela redação do §1º do art. 840 da CLT, conferida pela Lei 13.467/2017, a indicação do valor do pedido não autoriza concluir pela limitação da condenação a esse valor, pois se trata de mera estimativa, que têm a finalidade de definição do rito processual. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornada e reflexos; negou provimento ao apelo obreiro; manteve o valor fixado à condenação, pois ainda compatível. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador André Schmidt de Brito (Relator), Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos e Juiz do Trabalho Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva (substituindo o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, em férias regimentais). Presidente: Exmo. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 30 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DA SILVA

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Luiza Diniz De Almeida Silveira e outros x Reginaldo Da Silva e outros

ID: 339680834

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011250-80.2024.5.03.0163

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA DINIZ DE ALMEIDA SILVEIRA PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REGINALDO DA SILVA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Polo Passivo:

REGINALDO DA SILVA TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

Acórdão

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVANDRO SILVA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMULO SILVA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO ROT 0011250-80.2024.5.03.0163 RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO ROT 0011250-80.2024.5.03.0163 RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011250-80.2024.5.03.0163, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ART. 840, §1º, DA CLT - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Pela redação do §1º do art. 840 da CLT, conferida pela Lei 13.467/2017, a indicação do valor do pedido não autoriza concluir pela limitação da condenação a esse valor, pois se trata de mera estimativa, que têm a finalidade de definição do rito processual. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornada e reflexos; negou provimento ao apelo obreiro; manteve o valor fixado à condenação, pois ainda compatível. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador André Schmidt de Brito (Relator), Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos e Juiz do Trabalho Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva (substituindo o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, em férias regimentais). Presidente: Exmo. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 30 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

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Adriel Figueiredo Dos Santos e outros x Antonio Oliveira De Jesus 01230059652

ID: 338924801

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-91.2024.5.03.0030

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADRIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS DENIS MEDEIROS DA SILVA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS 01230059652

Notificação

Advogados:

ALISSON RODRIGUES GOMES

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CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE

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CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011250-91.2024.5.03.0030 AUTOR: ADRIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: ANTONIO …

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Antonio Rosa Pereira e outros

ID: 339812290

Tribunal: TRT3 Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-16.2017.5.03.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCELINO FELIPE ZEGRINI

Polo Passivo:

ANTONIO ROSA PEREIRA MARIA MADALENA DE SOUZA ROSA SERTRIM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA

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FABIO FAZANI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011250-16.2017.5.03.0005 AUTOR: MARCELINO FELIPE ZEGRINI RÉU: SERTR…

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Adriano Magalhaes Da Silva x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 280537518

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-49.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MAGALHAES DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA TREM BALA TRANSPORTES EXECUTIVO E DE CARGAS LTDA UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ELSON VIEIRA RODRIGUES JUNIOR

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EDUARDO CHALFIN

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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TAMARA DE PAULA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0011250-49.2024.5.03.0044 : ADRIANO MAGALHAES DA SILVA : TREM BALA TRANSPORTES…

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Adriano Magalhaes Da Silva x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 280537527

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-49.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MAGALHAES DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA TREM BALA TRANSPORTES EXECUTIVO E DE CARGAS LTDA UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ELSON VIEIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMARA DE PAULA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0011250-49.2024.5.03.0044 : ADRIANO MAGALHAES DA SILVA : TREM BALA TRANSPORTES…

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