Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011869-06.2023.8.26.0405" – Página 3 de 4

Naiara Oliveira Silva x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 255707883

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011869-64.2024.5.03.0145

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NAIARA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA DELTA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0011869-64.2024.5.03.0145 : NAIARA OLIVEIRA SILVA : DELTA CONSTRUCOES E MAN…

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Naiara Oliveira Silva x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 255707879

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011869-64.2024.5.03.0145

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NAIARA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA DELTA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0011869-64.2024.5.03.0145 : NAIARA OLIVEIRA SILVA : DELTA CONSTRUCOES E MAN…

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Jane Muller De Deus e outros x Ws Instalacoes & Manutencoes Mecanicas E Hidraulicas Eireli

ID: 256067511

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011869-24.2024.5.03.0029

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JANE MULLER DE DEUS RIKELME LISANDRO PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

WS INSTALACOES & MANUTENCOES MECANICAS E HIDRAULICAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

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LORENA ELLEN PERES TAVARES

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DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0011869-24.2024.5.03.0029 : RIKELME LISANDRO PEREIRA ROCHA : WS INSTALACOES &…

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Jane Muller De Deus e outros x Ws Instalacoes & Manutencoes Mecanicas E Hidraulicas Eireli

ID: 256067499

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011869-24.2024.5.03.0029

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JANE MULLER DE DEUS RIKELME LISANDRO PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

WS INSTALACOES & MANUTENCOES MECANICAS E HIDRAULICAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA ELLEN PERES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0011869-24.2024.5.03.0029 : RIKELME LISANDRO PEREIRA ROCHA : WS INSTALACOES &…

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Naiara Oliveira Silva x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 256527936

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011869-64.2024.5.03.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NAIARA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA DELTA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0011869-64.2024.5.03.0145 : NAIARA OLIVEIRA SILVA : DELTA CONSTRUCOES E MAN…

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Naiara Oliveira Silva x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 256527959

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011869-64.2024.5.03.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NAIARA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA DELTA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0011869-64.2024.5.03.0145 : NAIARA OLIVEIRA SILVA : DELTA CONSTRUCOES E MAN…

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Valdirene Pessoa Silva Dias x Dafa Restaurante & Lanchonete Ltda e outros

ID: 333948879

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011869-07.2024.5.03.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE PESSOA SILVA DIAS

Polo Passivo:

DAFA RESTAURANTE & LANCHONETE LTDA FABRICIA RODRIGUES ALMEIDA

Notificação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011869-07.2024.5.03.0067 AUTOR: VALDIRENE PESSOA SILVA DIAS RÉU: DAFA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011869-07.2024.5.03.0067 AUTOR: VALDIRENE PESSOA SILVA DIAS RÉU: DAFA RESTAURANTE & LANCHONETE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6191626 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho MARIA JULIANA SANTOS BASTOS Analista Judiciário DESPACHO Vistos etc. Com relação à manifestação de id a243b3d, sem razão a autora. Como é cediço, a notificação da parte reclamada para comparecimento à audiência designada pelo Juízo, bem como a apresentação de defesa - Fase de Conhecimento, não se confunde com a citação da mesma para quitação do débito exequendo - Fase de Execução, uma vez que possuem penalidades diferentes, sendo, no primeiro caso a revelia e confissão (nos termos da Lei 11.419 /2006, da Resolução 185/2017 do CSJT) e, no segundo caso, a penhora (nos termos do artigo 880 da CLT) (Lei 13.467/2017). Em ambos os casos, é de responsabilidade do autor a indicação do endereço correto da reclamada, no primeiro caso, sob pena de arquivamento da reclamação (art.852-B, inciso II c/c 1o. parágrafo do mesmo artigo) e no segundo caso, sob pena de nulidade do processo executivo. No caso dos autos, o autor forneceu endereço correto e válido para a notificação inicial, inclusive com o comparecimento da ré na audiência. No entanto, não houve a citação executiva, conforme devolução de várias correspondências, sob justificativa de "cliente mudou-se, carteiro não atendido, endereço inexistente e cliente desconhecido no local", portanto, não efetivada a citação executiva. Deste modo, renove-se a intimação ao autor para fornecer endereços válidos e atualizados das reclamadas ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito. MONTES CLAROS/MG, 23 de julho de 2025. TATIANE DAVID LUIZ FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE PESSOA SILVA DIAS

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Claudio Rodrigues Pereira Galizzi e outros x Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.

ID: 259028992

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011869-98.2023.5.03.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA GALIZZI GUILHERME FERNANDO SABINO SANTOS OSVANEY PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Notificação

Advogados:

MAICON FLAVIO DOS REIS

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LAIANY PAULA EVANGELISTA SILVA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011869-98.2023.5.03.0048 : OSVANEY PEREIRA DOS SANTOS : MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011869-98.2023.5.03.0048 : OSVANEY PEREIRA DOS SANTOS : MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f93540 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Diante da necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO, que acontecerá por videoconferência no dia 01/12/2025 às 11h15min. A audiência de INSTRUÇÃO ocorrerá por videoconferência, na plataforma digital ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS. Assim, partes e advogados poderão participar por vídeo - mas, caso qualquer destes não queira ou não tenha condições de acesso, poderá comparecer pessoalmente à Vara do Trabalho de Araxá, para participar da audiência. Para a participação de forma virtual, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) As partes, seus advogados e as testemunhas, se houver, deverão baixar o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, nos links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac https://support.zoom.us/hc/pt-br 2) Para acesso à sala de audiência virtual, as partes, seus procuradores, bem como as testemunhas deverão digitar o número abaixo no campo de reunião do aplicativo, no dia e hora designados para a audiência: NÚMERO DA SALA: 343 661 2234 ou LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.araxa 3) Os advogados deverão ingressar na sala virtual de audiências, bem como orientar as partes ao correto acesso ao ambiente virtual. As partes deverão acompanhar a sessão virtual diretamente de seus próprios equipamentos ou no escritório de seus respectivos procuradores. 4) Os participantes deverão usar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet. Observem os participantes que o uso de dois dispositivos conectados no mesmo ambiente causa interferência, dificultando a realização da audiência. Ao entrar na sala de reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO deverão ser ativados. 5) Cabe às partes dar ciência às suas testemunhas de que deverão acessar o link supra na data e horário da audiência, na forma do artigo 825 da CLT. Na audiência, a testemunha deverá apresentar documento de identidade. Atenção: Caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. Solicita-se às partes que efetuem o download do processo antes do início da audiência para eventual consulta. Recomenda-se, ainda, a participação em local reservado, que permita a necessária privacidade para a realização da audiência com o melhor aproveitamento possível, sem interferências externas. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deverá ser requerida com antecedência. As partes deverão comparecer virtualmente para depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do artigo 844, da CLT. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação, nos termos do artigo 825, da CLT. Só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, que darão ciência aos seus constituintes. ARAXA/MG, 22 de abril de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSVANEY PEREIRA DOS SANTOS

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Claudio Rodrigues Pereira Galizzi e outros x Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.

ID: 259029009

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011869-98.2023.5.03.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA GALIZZI GUILHERME FERNANDO SABINO SANTOS OSVANEY PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Notificação

Advogados:

MAICON FLAVIO DOS REIS

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LAIANY PAULA EVANGELISTA SILVA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011869-98.2023.5.03.0048 : OSVANEY PEREIRA DOS SANTOS : MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011869-98.2023.5.03.0048 : OSVANEY PEREIRA DOS SANTOS : MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f93540 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Diante da necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO, que acontecerá por videoconferência no dia 01/12/2025 às 11h15min. A audiência de INSTRUÇÃO ocorrerá por videoconferência, na plataforma digital ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS. Assim, partes e advogados poderão participar por vídeo - mas, caso qualquer destes não queira ou não tenha condições de acesso, poderá comparecer pessoalmente à Vara do Trabalho de Araxá, para participar da audiência. Para a participação de forma virtual, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) As partes, seus advogados e as testemunhas, se houver, deverão baixar o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, nos links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac https://support.zoom.us/hc/pt-br 2) Para acesso à sala de audiência virtual, as partes, seus procuradores, bem como as testemunhas deverão digitar o número abaixo no campo de reunião do aplicativo, no dia e hora designados para a audiência: NÚMERO DA SALA: 343 661 2234 ou LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.araxa 3) Os advogados deverão ingressar na sala virtual de audiências, bem como orientar as partes ao correto acesso ao ambiente virtual. As partes deverão acompanhar a sessão virtual diretamente de seus próprios equipamentos ou no escritório de seus respectivos procuradores. 4) Os participantes deverão usar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet. Observem os participantes que o uso de dois dispositivos conectados no mesmo ambiente causa interferência, dificultando a realização da audiência. Ao entrar na sala de reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO deverão ser ativados. 5) Cabe às partes dar ciência às suas testemunhas de que deverão acessar o link supra na data e horário da audiência, na forma do artigo 825 da CLT. Na audiência, a testemunha deverá apresentar documento de identidade. Atenção: Caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. Solicita-se às partes que efetuem o download do processo antes do início da audiência para eventual consulta. Recomenda-se, ainda, a participação em local reservado, que permita a necessária privacidade para a realização da audiência com o melhor aproveitamento possível, sem interferências externas. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deverá ser requerida com antecedência. As partes deverão comparecer virtualmente para depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do artigo 844, da CLT. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação, nos termos do artigo 825, da CLT. Só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, que darão ciência aos seus constituintes. ARAXA/MG, 22 de abril de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

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Grupo Casas Bahia S.A. x Marcos Vinicius De Lima Souza

ID: 257916705

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011869-84.2016.5.03.0035

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS DE LIMA SOUZA

Notificação

Advogados:

FELIPE ROCHA LOURENCO

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ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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JOAO FERNANDO LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Erica Aparecida Pires Bessa 0011869-84.2016.5.03.0035 : GRUPO CASAS BAHIA S.A. : M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Erica Aparecida Pires Bessa 0011869-84.2016.5.03.0035 : GRUPO CASAS BAHIA S.A. : MARCOS VINICIUS DE LIMA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d26563 proferida nos autos. RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/03/2025 - Id 24b5c2b; recurso apresentado em 28/03/2025 - Id cda1aac). Regular a representação processual (Id ae1b014). O juízo está garantido (Id dfa6311). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896 da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação dos arts. 5º, II, XXXVI, LIV, LV e 7º, XIII, da CR Consta do acórdão: Pois bem, conforme se observa do fragmento da decisão exequenda acima transcrita, a executada foi condenada ao pagamento das horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, a serem apuradas, observada a jornada fixada. Assim, considerando que a jornada fixada na sentença evidencia a extrapolação do limite de 8 horas em todos os dias e que o critério determinado no título exequendo para a apuração das horas extras determina a observância dos limites diário e também semanal de 44 horas, conclui-se que, para a jornada laborada aos sábados, deve mesmo ser considerado como extraordinário o labor a partir da 4ª hora. Com efeito, como esclarecido pelo perito, tendo sido determinado em 8 horas diárias o limite da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas nesse interregno, a jornada a ser observada para o sábado deve ser necessariamente limitada a 4 horas, tendo em vista o limite semanal de 44 horas. Note-se, ademais, que as normas coletivas estabelecem adicional de horas extras mais vantajoso para a extrapolação da jornada superior a 2 horas diárias, o que reforça a conclusão de que devem ser consideradas como extras, para o labor aos sábados, as horas laboradas além da 4ª. Portanto, entendo que a metodologia adotada na elaboração das contas homologadas está correta, pois, a apuração como extraordinária da jornada laborada após a 4ª diária, quando cumprida aos sábados, encontra respaldo no título executivo, em especial no limite semanal de 44 horas, evidenciando que os cálculos periciais não demandam reparo algum, nesse aspecto. Observa-se que o título executivo não dispôs de forma diversa do que ficou determinado no acórdão recorrido, o que afasta a alegação de ofensa à coisa julgada e de afronta direta e literal ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Não há falar em ofensa aos incisos LIV e LV do art. 5º da CR/1988, porquanto os princípios do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal, foram assegurados à recorrente, que, até então, vem utilizando os meios hábeis para discutir as questões controvertidas. Ademais, é imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR) e não há como aferir as demais ofensas constitucionais apontadas, pois a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional (Súmula 636 do STF). Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiterada jurisprudência do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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