Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0010147-80.2024.5.03.0149" – Página 4 de 43

Stellantis Automoveis Brasil Ltda. x Antonio Pedro Dos Santos

ID: 317387460

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-24.2025.5.03.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO PEDRO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

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ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

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JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0010147-24.2025.5.03.0027 RECORRENTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS B…

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Stellantis Automoveis Brasil Ltda. x Antonio Pedro Dos Santos

ID: 317387478

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-24.2025.5.03.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO PEDRO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

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JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0010147-24.2025.5.03.0027 RECORRENTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS B…

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Leonardo Sacchelli Berton e outros x Anaheim Comercio E Logistica De Alimentos S/A e outros

ID: 259966889

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araçuaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010147-70.2025.5.03.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SACCHELLI BERTON MARIA POLONIA BERTON MAYARA SACCHELLI BERTON UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS S/A FRANCISCO AMADO DA SILVA JOSE BERTON JUNIOR JOSE CARLOS RIBEIRO ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILSON ALVES RIBEIRO UMBERTO BASTOS SACCHELLI

Notificação

Advogados:

MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAÇUAÍ 0010147-70.2025.5.03.0141 : LEONARDO SACCHELLI BERTON E OUTROS (2) : MINISTÉRIO PÚBL…

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Leonardo Sacchelli Berton e outros x Anaheim Comercio E Logistica De Alimentos S/A e outros

ID: 259966902

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araçuaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010147-70.2025.5.03.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SACCHELLI BERTON MARIA POLONIA BERTON MAYARA SACCHELLI BERTON UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS S/A FRANCISCO AMADO DA SILVA JOSE BERTON JUNIOR JOSE CARLOS RIBEIRO ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILSON ALVES RIBEIRO UMBERTO BASTOS SACCHELLI

Notificação

Advogados:

MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAÇUAÍ 0010147-70.2025.5.03.0141 : LEONARDO SACCHELLI BERTON E OUTROS (2) : MINISTÉRIO PÚBL…

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Leonardo Sacchelli Berton e outros x Anaheim Comercio E Logistica De Alimentos S/A e outros

ID: 259966916

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araçuaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010147-70.2025.5.03.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SACCHELLI BERTON MARIA POLONIA BERTON MAYARA SACCHELLI BERTON UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS S/A FRANCISCO AMADO DA SILVA JOSE BERTON JUNIOR JOSE CARLOS RIBEIRO ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILSON ALVES RIBEIRO UMBERTO BASTOS SACCHELLI

Notificação

Advogados:

MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAÇUAÍ 0010147-70.2025.5.03.0141 : LEONARDO SACCHELLI BERTON E OUTROS (2) : MINISTÉRIO PÚBL…

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Bruna Ferreira Cunha e outros x Bruna Ferreira Cunha e outros

ID: 280432941

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011117-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA CUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Polo Passivo:

BRUNA FERREIRA CUNHA MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Acórdão

Advogados:

SAMUEL MARCONDES

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LETICIA FERREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Carlos Roberto Barbosa 0011117-80.2024.5.03.0149 : BRUNA FERREIRA CUNHA E OUTROS (1) : MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Carlos Roberto Barbosa 0011117-80.2024.5.03.0149 : BRUNA FERREIRA CUNHA E OUTROS (1) : MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS E OUTROS (1) EMENTA: PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. ATUALIZAÇÃO ANUAL. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF (ADIs 4167 E 4848). PORTARIAS DO MEC COMO INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À SEPARAÇÃO DE PODERES OU À AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS. A Lei nº 11.738/2008, ao regulamentar o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, estabelece a obrigatoriedade de sua atualização anual, conforme previsto no art. 5º, parágrafo único. A constitucionalidade tanto da instituição quanto do mecanismo de atualização do piso foi expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos das ADIs nº 4167 e nº 4848. As portarias interministeriais editadas pelo Ministério da Educação, com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, servem como parâmetro técnico-normativo de aplicação nacional uniforme, não configurando usurpação de competência legislativa nem violação ao princípio da separação de poderes. Ademais, a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, não revogou os dispositivos centrais da Lei nº 11.738/2008, que permanecem válidos e compatíveis com a nova ordem constitucional. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do reclamante; também sem divergência, proveu, em parte, o apelo do reclamado para condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos seus patronos, os quais arbitrou no valor de 5% do proveito econômico obtido (pedidos improcedentes - §2º, do art. 791-A da CLT) - suspensa a exigibilidade, na forma do art. 791-A, § 4º da CLT; inalterado o valor da condenação. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA FERREIRA CUNHA

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Bruna Ferreira Cunha e outros x Bruna Ferreira Cunha e outros

ID: 280432964

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011117-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA CUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Polo Passivo:

BRUNA FERREIRA CUNHA MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Acórdão

Advogados:

SAMUEL MARCONDES

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LETICIA FERREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Carlos Roberto Barbosa 0011117-80.2024.5.03.0149 : BRUNA FERREIRA CUNHA E OUTROS (1) : MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Carlos Roberto Barbosa 0011117-80.2024.5.03.0149 : BRUNA FERREIRA CUNHA E OUTROS (1) : MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS E OUTROS (1) EMENTA: PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. ATUALIZAÇÃO ANUAL. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF (ADIs 4167 E 4848). PORTARIAS DO MEC COMO INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À SEPARAÇÃO DE PODERES OU À AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS. A Lei nº 11.738/2008, ao regulamentar o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, estabelece a obrigatoriedade de sua atualização anual, conforme previsto no art. 5º, parágrafo único. A constitucionalidade tanto da instituição quanto do mecanismo de atualização do piso foi expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos das ADIs nº 4167 e nº 4848. As portarias interministeriais editadas pelo Ministério da Educação, com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, servem como parâmetro técnico-normativo de aplicação nacional uniforme, não configurando usurpação de competência legislativa nem violação ao princípio da separação de poderes. Ademais, a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, não revogou os dispositivos centrais da Lei nº 11.738/2008, que permanecem válidos e compatíveis com a nova ordem constitucional. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do reclamante; também sem divergência, proveu, em parte, o apelo do reclamado para condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos seus patronos, os quais arbitrou no valor de 5% do proveito econômico obtido (pedidos improcedentes - §2º, do art. 791-A da CLT) - suspensa a exigibilidade, na forma do art. 791-A, § 4º da CLT; inalterado o valor da condenação. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA FERREIRA CUNHA

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Camila Louize Lopes Dos Santos x Bruna Monique Soares Cunha e outros

ID: 281182195

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Sabará Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-51.2024.5.03.0094

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA LOUIZE LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNA MONIQUE SOARES CUNHA IOGURTE E COMPANHIA LTDA LATICINIOS MACIEL LTDA RODRIGO DINIZ DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ELAINE DE ALMEIDA CALCAGNO PEIXOTO

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MATHEUS ALVES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SABARÁ 0010147-51.2024.5.03.0094 : CAMILA LOUIZE LOPES DOS SANTOS : IOGURTE E COMPANHIA LTDA…

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Mario Lucio De Sales Brito e outros x Maxi Vacina Ltda

ID: 276828087

Tribunal: TRT3 Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-72.2025.5.03.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE SALES BRITO STEFANIE RITA ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAXI VACINA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO CARDOSO FILHO

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FABIANO RIBEIRO CAIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-72.2025.5.03.0108 : STEFANIE RITA ROCHA DE OLIVEIRA : MAXI VACINA…

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Alcides Pires Vianna x Tekno Sistemas De Engenharia Ltda

ID: 320012104

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-91.2025.5.03.0037

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES PIRES VIANNA

Polo Passivo:

TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE

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FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES

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JOAO CARLOS TORRES QUIRINO

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VINICIUS DE OLIVEIRA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010147-91.2025.5.03.0037 AUTOR: ALCIDES PIRES VIANNA RÉU: TEKNO SISTEM…

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