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Adriano Cesar Xavier x Hotel Fazenda Pocos De Caldas Ltda - Epp

ID: 256567913

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR XAVIER

Polo Passivo:

HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO

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AMANDA CRISTINE MORAIS SILVA

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BRUNA ISABELLE RAPOSO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0010147-80.2024.5.03.0149 : ADRIANO CESAR XAVIER : HOTEL FAZENDA POCOS DE…

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Adriano Cesar Xavier x Hotel Fazenda Pocos De Caldas Ltda - Epp

ID: 255679739

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR XAVIER

Polo Passivo:

HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINE MORAIS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISABELLE RAPOSO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0010147-80.2024.5.03.0149 : ADRIANO CESAR XAVIER : HOTEL FAZENDA POCOS DE…

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Adriano Cesar Xavier e outros x Adriano Cesar Xavier e outros

ID: 319611231

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO

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AMANDA CRISTINE MORAIS SILVA

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BRUNA ISABELLE RAPOSO BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010147-80.2024.5.03.0149, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. I. CASO EM EXAME Pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função julgado parcialmente procedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o exercício das funções de recepcionista e motorista configura acúmulo de função; (ii) e, em caso positivo, estabelecer se o percentual fixado na sentença a título de plus salarial (10%) é adequado. III. RAZÕES DE DECIDIR O acúmulo de função ocorre quando o empregado executa atividades totalmente distintas e incompatíveis com a função contratada, gerando desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa do empregador. A prova testemunhal comprovou que o empregado, além da função de recepcionista, exercia a função de motorista, transportando empregados da empresa diariamente, atividade incompatível com sua função principal. A legislação trabalhista não dispõe sobre adicional para acúmulo de funções, porém, a jurisprudência admite o deferimento de plus salarial em casos de acúmulo de funções, baseado em analogia a dispositivos legais que tratam de situações similares. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos não providos. Tese de julgamento: O acúmulo de funções distintas e incompatíveis com a função contratada, comprovado por prova testemunhal, gera direito a plus salarial. Dispositivos relevantes citados: art. 7º, V, da CF; art. 456, parágrafo único, da CLT; art. 324 do CPC; art. 13 da Lei nº 6.615/1978; art. 8º da Lei nº 3.207/1957; art. 884 do CC. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento, sendo, ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento: a) da dobra relativa ao dia da categoria de 2019; b) 3 (três) multas normativas, cada uma no valor de um salário do piso da categoria, conforme se apurar em liquidação de sentença; quanto ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de: a) indenização do abono salarial; b) diferença da ajuda de custo para transporte; mantido o valor atribuído à condenação, pois compatível. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CESAR XAVIER

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Adriano Cesar Xavier e outros x Adriano Cesar Xavier e outros

ID: 319611258

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINE MORAIS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISABELLE RAPOSO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010147-80.2024.5.03.0149, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. I. CASO EM EXAME Pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função julgado parcialmente procedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o exercício das funções de recepcionista e motorista configura acúmulo de função; (ii) e, em caso positivo, estabelecer se o percentual fixado na sentença a título de plus salarial (10%) é adequado. III. RAZÕES DE DECIDIR O acúmulo de função ocorre quando o empregado executa atividades totalmente distintas e incompatíveis com a função contratada, gerando desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa do empregador. A prova testemunhal comprovou que o empregado, além da função de recepcionista, exercia a função de motorista, transportando empregados da empresa diariamente, atividade incompatível com sua função principal. A legislação trabalhista não dispõe sobre adicional para acúmulo de funções, porém, a jurisprudência admite o deferimento de plus salarial em casos de acúmulo de funções, baseado em analogia a dispositivos legais que tratam de situações similares. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos não providos. Tese de julgamento: O acúmulo de funções distintas e incompatíveis com a função contratada, comprovado por prova testemunhal, gera direito a plus salarial. Dispositivos relevantes citados: art. 7º, V, da CF; art. 456, parágrafo único, da CLT; art. 324 do CPC; art. 13 da Lei nº 6.615/1978; art. 8º da Lei nº 3.207/1957; art. 884 do CC. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento, sendo, ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento: a) da dobra relativa ao dia da categoria de 2019; b) 3 (três) multas normativas, cada uma no valor de um salário do piso da categoria, conforme se apurar em liquidação de sentença; quanto ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de: a) indenização do abono salarial; b) diferença da ajuda de custo para transporte; mantido o valor atribuído à condenação, pois compatível. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

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Fabiano Vitor Braga e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 260795932

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011602-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO VITOR BRAGA JOSE LUIZ ESTEVES SBORGIA LUCIANA LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

HERBERT MOREIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0011602-80.2024.5.03.0149 : LUCIANA LIMA DA COSTA : ITAU UNIBANCO S.A. I…

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Fabiano Vitor Braga e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 259106699

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011602-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO VITOR BRAGA JOSE LUIZ ESTEVES SBORGIA LUCIANA LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

HERBERT MOREIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0011602-80.2024.5.03.0149 : LUCIANA LIMA DA COSTA : ITAU UNIBANCO S.A. I…

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Fabiano Vitor Braga e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 259106676

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011602-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO VITOR BRAGA JOSE LUIZ ESTEVES SBORGIA LUCIANA LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

HERBERT MOREIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0011602-80.2024.5.03.0149 : LUCIANA LIMA DA COSTA : ITAU UNIBANCO S.A. I…

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Marcus Vinicius Saboia x Lieu Du Vin Producao E Comercializacao De Adegas Ltda

ID: 315954282

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011214-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS SABOIA

Polo Passivo:

LIEU DU VIN PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ADEGAS LTDA

Notificação

Advogados:

GEOVANNA MARQUES RODRIGUES

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EDILSON ANDRADE DOMINGUES JUNIOR

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ISABELLA SILVESTRE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATSum 0011214-80.2024.5.03.0149 AUTOR: MARCUS VINICIUS SABOIA RÉU: LIEU DU…

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Marcus Vinicius Saboia x Lieu Du Vin Producao E Comercializacao De Adegas Ltda

ID: 315954256

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011214-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS SABOIA

Polo Passivo:

LIEU DU VIN PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ADEGAS LTDA

Notificação

Advogados:

GEOVANNA MARQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ANDRADE DOMINGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA SILVESTRE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATSum 0011214-80.2024.5.03.0149 AUTOR: MARCUS VINICIUS SABOIA RÉU: LIEU DU…

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Fabiano Vitor Braga e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 321253187

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011602-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO VITOR BRAGA JOSE LUIZ ESTEVES SBORGIA LUCIANA LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

HERBERT MOREIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0011602-80.2024.5.03.0149 AUTOR: LUCIANA LIMA DA COSTA RÉU: ITAU UNI…

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