Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011269-56.2023.5.18.0211" – Página 4 de 22

Thais Ribeiro Alves Virgilio x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 318019300

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-70.2024.5.03.0136

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIANO GUIMARAES

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011269-70.2024.5.03.0136 AUTOR: THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO RÉU: A…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 274916840

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-82.2024.5.03.0035

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SERGIO JACINTO GOMES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Acórdão

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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FELIPE MUDESTO GOMES

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ENZO ULISSES MARIA PIRES

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THOMAZ FERNANDES BARBOSA

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SANDRO ALVES TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011269-82.2024.5.03.0035, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE SAÚDE. O C. TST, no julgamento do Tema 83, RRAg - 0100797-89.2021.5.01.0035, com acórdão publicado em 08/04/2025, firmou a seguinte tese: "A cobrança de mensalidades ou de coparticipação dos empregados ativos e aposentados da ECT, para fins de manutenção e custeio do plano de saúde "Correios Saúde", não configura alteração contratual lesiva, tampouco viola direito adquirido, nos termos do decidido no Dissídio Coletivo Revisional n.º 1000295-05.2017.5.00.0000". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso do Reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 13 de maio de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 15 de maio de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO JACINTO GOMES

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 274916856

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-82.2024.5.03.0035

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SERGIO JACINTO GOMES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Acórdão

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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FELIPE MUDESTO GOMES

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ENZO ULISSES MARIA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

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SANDRO ALVES TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011269-82.2024.5.03.0035, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE SAÚDE. O C. TST, no julgamento do Tema 83, RRAg - 0100797-89.2021.5.01.0035, com acórdão publicado em 08/04/2025, firmou a seguinte tese: "A cobrança de mensalidades ou de coparticipação dos empregados ativos e aposentados da ECT, para fins de manutenção e custeio do plano de saúde "Correios Saúde", não configura alteração contratual lesiva, tampouco viola direito adquirido, nos termos do decidido no Dissídio Coletivo Revisional n.º 1000295-05.2017.5.00.0000". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso do Reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 13 de maio de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 15 de maio de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

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Marco Antonio Da Silva e outros x Biocor Hospital De Doencas Cardiovasculares S.A.

ID: 315219205

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-74.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA PORTO GONCALVES

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IZAIAS ALVES NONATO

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ISABELA RIBEIRO ALVES DO VALLE POSSAMAI

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ADRIANA ABRAS RIBEIRO ALVES DO VALLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATSum 0011269-74.2025.5.03.0091 AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA RÉU: BIOCOR HOSPIT…

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Marco Antonio Da Silva e outros x Biocor Hospital De Doencas Cardiovasculares S.A.

ID: 315219228

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-74.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA PORTO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZAIAS ALVES NONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA RIBEIRO ALVES DO VALLE POSSAMAI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ABRAS RIBEIRO ALVES DO VALLE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATSum 0011269-74.2025.5.03.0091 AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA RÉU: BIOCOR HOSPIT…

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Ariane Maximino De Oliveira x Friesp Alimentos S.A

ID: 319568172

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-19.2024.5.03.0153

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE MAXIMINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRIESP ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

DIOGO DENK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATSum 0011269-19.2024.5.03.0153 AUTOR: ARIANE MAXIMINO DE OLIVEIRA RÉU: FRIESP AL…

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Claudia Da Conceicao Do Carmo x Luzia Maria Henriques

ID: 277230153

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Pará de Minas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011387-10.2024.5.03.0148

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DA CONCEICAO DO CARMO

Polo Passivo:

LUZIA MARIA HENRIQUES

Notificação

Advogados:

VALMIR JUNER DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARÁ DE MINAS 0011387-10.2024.5.03.0148 : CLAUDIA DA CONCEICAO DO CARMO : LUZIA MARIA HENRIQ…

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Ana Luiza Simoes Silveira e outros x Mecanica Industrial Nunes Eireli

ID: 322492122

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-69.2017.5.03.0054

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA SIMOES SILVEIRA ELI DE ANDRADE RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI

Notificação

Advogados:

ELCIO FONSECA REIS

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RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS ARAUJO LEAO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IOLANDO FERNANDES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIRLANGE DA CONCEICAO TEIXEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011269-69.2017.5.03.0054 AUTOR: ELI DE ANDRADE RÉU: MECANICA INDU…

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Jose Goncalves Da Silva e outros x Expedito Vieira Neves

ID: 260555687

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-85.2019.5.03.0026

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GONCALVES DA SILVA LOURDES BERNARDES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDITO VIEIRA NEVES

Notificação

Advogados:

EVA APARECIDA AMARAL CHELALA

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DANIEL FARIA BARCELAR

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CLAISON SOUZA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011269-85.2019.5.03.0026 : JOSE GONCALVES DA SILVA : EXPEDITO VIEIRA NEVES E OUTRO…

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Ana Paula Batista Thomaz e outros x Associacao S O S Jethe Car Protecao Veicular e outros

ID: 334055015

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-82.2019.5.03.0027

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BATISTA THOMAZ CENSEC (CENTRAL NOTARIAL DE SERVIçOS ELETRôNICO COMPARTILHADOS )

Polo Passivo:

ASSOCIACAO S O S JETHE CAR PROTECAO VEICULAR JOAO EVANGELISTA BARBOSA

Notificação

Advogados:

PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011269-82.2019.5.03.0027 AUTOR: ANA PAULA BATISTA THOMAZ RÉU: ASSOCIACAO S O …

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