Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0010169-13.2021.8.13.0280" – Página 6 de 61

Andrezza Jeronimo Scalon x Agro Pecuaria Olival Tenorio Ltda e outros

ID: 325565158

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-47.2015.5.03.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA JERONIMO SCALON

Polo Passivo:

AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA USINA SACRAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA NOBRE DE MELO NOGUEIRA

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CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM

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FREDERICO LOIOLA

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JOSE RIBEIRO JUNIOR

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BRUNO DE GOES GERBASE

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ROBERTA EULALIA VASCONCELOS LYRA DA SILVA

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RODRIGO TRINDADE MELLO RANGEL

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GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO

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ROGÉRIO ABREU OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010169-47.2015.5.03.0152 AUTOR: ANDREZZA JERONIMO SCALON RÉU: USINA SACRAME…

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Maria Do Carmo Goncalves x Cencosud Brasil Comercial S.A. e outros

ID: 276354863

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0010169-14.2020.5.03.0171

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO GONCALVES

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. JR HIGIENIZACAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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RITA DE KASSIA ABREU DE FARIA

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010169-14.2020.5.03.0171 : MARIA DO CARMO GONCALVES : JR HIGIENIZACAO LIMITADA E…

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Ana Paula Amaral Sousa e outros x Instituto Metodista Izabela Hendrix - Imih - Em Recuperacao Judicial

ID: 256718559

Tribunal: TRT3 Órgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010169-90.2025.5.03.0186

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA AMARAL SOUSA RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

IGOR BRUNO NOGUEIRA BARBOSA PIRES

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FABIANO VERONESI DE ALMEIDA

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SABRINA TEIXEIRA DIAS

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SARAH CREPALDE DE LIMA CARVALHO BATISTA

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LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CHIARI

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LETICIA TOMASI

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VICTOR MEDEIROS DA FONSECA

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GABRIEL MAIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010169-90.2025.5.03.0186 : RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ : INSTITUTO METODIS…

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Luan Bispo Dos Santos e outros x Edson Carlos Martins e outros

ID: 256647819

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010169-06.2022.5.03.0151

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUAN BISPO DOS SANTOS LUCIANA DO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

EDSON CARLOS MARTINS MARIA ANGELICA ELOY

Notificação

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

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GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 0010169-06.2022.5.03.0151 : LUCIANA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (1) …

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Gercy Soares Couto e outros x Vale S.A.

ID: 330708491

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-63.2019.5.03.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERCY SOARES COUTO JOAO BATISTA DE MAGALHAES SRTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA

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MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010169-63.2019.5.03.0069 AUTOR: JOAO BATISTA DE MAGALHAES RÉU: VALE S.A.…

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Ana Paula Amaral Sousa e outros x Instituto Metodista Izabela Hendrix - Imih - Em Recuperacao Judicial

ID: 334807453

Tribunal: TRT3 Órgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010169-90.2025.5.03.0186

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA AMARAL SOUSA RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

IGOR BRUNO NOGUEIRA BARBOSA PIRES

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FABIANO VERONESI DE ALMEIDA

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SABRINA TEIXEIRA DIAS

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SARAH CREPALDE DE LIMA CARVALHO BATISTA

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LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CHIARI

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LETICIA TOMASI

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VICTOR MEDEIROS DA FONSECA

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GABRIEL MAIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010169-90.2025.5.03.0186 REQUERENTE: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ RE…

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Irmandade De Nossa Senhora Das Gracas x Patrick Junio Campolina Pereira

ID: 314977905

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-80.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Polo Passivo:

PATRICK JUNIO CAMPOLINA PEREIRA

Acórdão

Advogados:

CINTIA RENATA ALVES BARBOSA

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FERNANDA SILVA MAIA

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ISABELA STEPHANIE FREITAS LELES

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ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

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LIGIA LOURENCO DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010169-80.2024.5.03.0039 AGRAVANTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010169-80.2024.5.03.0039 AGRAVANTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS AGRAVADO: PATRICK JUNIO CAMPOLINA PEREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010169-80.2024.5.03.0039, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ENTIDADE FILANTRÓPICA PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DE CONVÊNIO PARTICULAR COM PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. Nos termos da OJ 6 das Turmas deste Regional, a condição de entidade filantrópica da executada, ainda que prestadora de serviços na área de saúde, não torna impenhoráveis seus recursos financeiros. Além disso, a alegação de grave crise financeira e dependência de recursos públicos não obsta a penhora sobre valores oriundos de convênio com a Unimed, porquanto estes possuem natureza privada e inexiste comprovação de que a penhora comprometerá o desenvolvimento regular de suas atividades. Agravo de petição a que se nega provimento. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela executada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, na forma da lei. Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Jorge Berg de Mendonça (Relator), Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta e Desembargador José Murilo de Morais. Exmo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 1º de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK JUNIO CAMPOLINA PEREIRA

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Irmandade De Nossa Senhora Das Gracas x Patrick Junio Campolina Pereira

ID: 314977925

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-80.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Polo Passivo:

PATRICK JUNIO CAMPOLINA PEREIRA

Acórdão

Advogados:

CINTIA RENATA ALVES BARBOSA

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FERNANDA SILVA MAIA

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ISABELA STEPHANIE FREITAS LELES

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ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

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LIGIA LOURENCO DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010169-80.2024.5.03.0039 AGRAVANTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010169-80.2024.5.03.0039 AGRAVANTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS AGRAVADO: PATRICK JUNIO CAMPOLINA PEREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010169-80.2024.5.03.0039, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ENTIDADE FILANTRÓPICA PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DE CONVÊNIO PARTICULAR COM PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. Nos termos da OJ 6 das Turmas deste Regional, a condição de entidade filantrópica da executada, ainda que prestadora de serviços na área de saúde, não torna impenhoráveis seus recursos financeiros. Além disso, a alegação de grave crise financeira e dependência de recursos públicos não obsta a penhora sobre valores oriundos de convênio com a Unimed, porquanto estes possuem natureza privada e inexiste comprovação de que a penhora comprometerá o desenvolvimento regular de suas atividades. Agravo de petição a que se nega provimento. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela executada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, na forma da lei. Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Jorge Berg de Mendonça (Relator), Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta e Desembargador José Murilo de Morais. Exmo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 1º de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

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Rodrigo Sampaio Mattos x Construtora Coesa S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277583161

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-94.2019.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SAMPAIO MATTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

Acórdão

Advogados:

AMANDA LAGE PEREZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANYELLE RAMOS ROJAS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010169-94.2019.5.03.0091, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. O acolhimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido contra sócios ou administradores de sociedades anônimas demanda a comprovação do pressuposto estabelecido no art. 158, § 2º, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), que exige a demonstração de descumprimento "dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia". Precedentes do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2025, por unanimidade, conheceu do agravo interposto e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, na forma do art.7º, IV, da I.N. 001/2002. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Sustentação oral: Dra. Crolina Lages Ribeiro, pelo agravante; Dra. Mariana Costa Magalhães, pela 2a agravada. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.

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Rodrigo Sampaio Mattos x Construtora Coesa S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277583182

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-94.2019.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SAMPAIO MATTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

Acórdão

Advogados:

AMANDA LAGE PEREZ

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KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

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DANYELLE RAMOS ROJAS PINHO

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MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010169-94.2019.5.03.0091, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. O acolhimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido contra sócios ou administradores de sociedades anônimas demanda a comprovação do pressuposto estabelecido no art. 158, § 2º, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), que exige a demonstração de descumprimento "dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia". Precedentes do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2025, por unanimidade, conheceu do agravo interposto e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, na forma do art.7º, IV, da I.N. 001/2002. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Sustentação oral: Dra. Crolina Lages Ribeiro, pelo agravante; Dra. Mariana Costa Magalhães, pela 2a agravada. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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