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Rodrigo Sampaio Mattos x Construtora Coesa S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277583198

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-94.2019.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SAMPAIO MATTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

Acórdão

Advogados:

AMANDA LAGE PEREZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANYELLE RAMOS ROJAS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010169-94.2019.5.03.0091, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. O acolhimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido contra sócios ou administradores de sociedades anônimas demanda a comprovação do pressuposto estabelecido no art. 158, § 2º, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), que exige a demonstração de descumprimento "dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia". Precedentes do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2025, por unanimidade, conheceu do agravo interposto e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, na forma do art.7º, IV, da I.N. 001/2002. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Sustentação oral: Dra. Crolina Lages Ribeiro, pelo agravante; Dra. Mariana Costa Magalhães, pela 2a agravada. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

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Rodrigo Sampaio Mattos x Construtora Coesa S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277583214

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-94.2019.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SAMPAIO MATTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

Acórdão

Advogados:

AMANDA LAGE PEREZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANYELLE RAMOS ROJAS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO 0010169-94.2019.5.03.0091 : RODRIGO SAMPAIO MATTOS : CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010169-94.2019.5.03.0091, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. O acolhimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido contra sócios ou administradores de sociedades anônimas demanda a comprovação do pressuposto estabelecido no art. 158, § 2º, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), que exige a demonstração de descumprimento "dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia". Precedentes do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2025, por unanimidade, conheceu do agravo interposto e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, na forma do art.7º, IV, da I.N. 001/2002. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Sustentação oral: Dra. Crolina Lages Ribeiro, pelo agravante; Dra. Mariana Costa Magalhães, pela 2a agravada. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SAMPAIO MATTOS

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Everson Cabral Vieira x Mobile 2000 Eventos Ltda

ID: 262697896

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-47.2025.5.03.0168

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVERSON CABRAL VIEIRA

Polo Passivo:

MOBILE 2000 EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO PRATA STACCIARINI

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ALOISIO CANDIDO

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IRMANN REGINA GENARI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010169-47.2025.5.03.0168 : EVERSON CABRAL VIEIRA : MOBILE 2000 EVENTOS LTDA INT…

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Everson Cabral Vieira x Mobile 2000 Eventos Ltda

ID: 262697900

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-47.2025.5.03.0168

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVERSON CABRAL VIEIRA

Polo Passivo:

MOBILE 2000 EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO PRATA STACCIARINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALOISIO CANDIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IRMANN REGINA GENARI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010169-47.2025.5.03.0168 : EVERSON CABRAL VIEIRA : MOBILE 2000 EVENTOS LTDA INT…

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Ronan Luiz Da Costa x A.A.G. Participacoes S/A e outros

ID: 257578403

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Formiga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010169-42.2023.5.03.0160

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RONAN LUIZ DA COSTA

Polo Passivo:

A.A.G. PARTICIPACOES S/A A.L.K. HOLDING S/A CRIATIVA PROJETOS LTDA FAZENDA VALE DOURADO AGRONEGOCIO LTDA I.H.C. PARTICIPACOES LTDA. IVAN CLAUDIO CORDEIRO JESSICA MARIA ROSSETE PEROTTO J.R. PARTICIPACOES LTDA KALON INVESTY LTDA PILLAR ESTRUTURAS PRE-FABRICADAS LTDA RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUAN SANABIO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA 0010169-42.2023.5.03.0160 : RONAN LUIZ DA COSTA : RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA E O…

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Luiz Roberto Maia Goncalves e outros x Borany Construtora Ltda

ID: 337950216

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010169-77.2025.5.03.0061

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO MAIA GONCALVES WILSON GONCALVES DO CARMO

Polo Passivo:

BORANY CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO RIBEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALOIZIO DE PAULA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NICOLE HELOISA SILVA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGIS WILLYAN DA SILVA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATSum 0010169-77.2025.5.03.0061 AUTOR: WILSON GONCALVES DO CARMO RÉU: BORANY CONSTRUT…

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Gleison Cirilo Da Silva Santos x Vale S.A.

ID: 317818249

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-85.2024.5.03.0102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLEISON CIRILO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HEBERT AMANCIO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAYTON APARECIDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS DE JESUS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE ATOrd 0010169-85.2024.5.03.0102 AUTOR: GLEISON CIRILO DA SILVA SANTOS RÉU: …

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Marcos Rodrigues x Dominion Instalacoes E Montagens Do Brasil Ltda

ID: 276402204

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010169-41.2022.5.03.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGUES

Polo Passivo:

DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO

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JAIRO EDUARDO LELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010169-41.2022.5.03.0010 : MARCOS RODRIGUES : DOMINION INSTALACOES E MON…

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Miguel Fernando Barbosa Silva e outros x Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda.

ID: 324803954

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-08.2023.5.03.0139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA ROBERTO LUIZ SOARES

Polo Passivo:

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010169-08.2023.5.03.0139 AUTOR: ROBERTO LUIZ SOARES RÉU: ALLERGAN P…

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Miguel Fernando Barbosa Silva e outros x Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda.

ID: 324803964

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-08.2023.5.03.0139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA ROBERTO LUIZ SOARES

Polo Passivo:

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010169-08.2023.5.03.0139 AUTOR: ROBERTO LUIZ SOARES RÉU: ALLERGAN P…

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