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Chinayd Luiz Cruz Menezes e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 262104243

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-73.2022.5.03.0171

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES MARLON DOMINGUES SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO

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PHILIPE MATEUS SANTOS

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AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

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SUYENE MIRANDA FERREIRA

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ANA CAROLINA FARIA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010167-73.2022.5.03.0171 : MARLON DOMINGUES SILVA : MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAC…

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Chinayd Luiz Cruz Menezes e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 260620351

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-73.2022.5.03.0171

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES MARLON DOMINGUES SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

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Advogados:

SUYENE MIRANDA FERREIRA

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ANA CAROLINA FARIA CORREA

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AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

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PHILIPE MATEUS SANTOS

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ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO

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Chinayd Luiz Cruz Menezes e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 339258425

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-73.2022.5.03.0171

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES MARLON DOMINGUES SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

SUYENE MIRANDA FERREIRA

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ANA CAROLINA FARIA CORREA

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AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

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PHILIPE MATEUS SANTOS

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ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA CumSen 0010167-73.2022.5.03.0171 EXEQUENTE: MARLON DOMINGUES SILVA EXECUTADO: MGS …

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Chinayd Luiz Cruz Menezes e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 324097071

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-73.2022.5.03.0171

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES MARLON DOMINGUES SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

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Advogados:

SUYENE MIRANDA FERREIRA

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ANA CAROLINA FARIA CORREA

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AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

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PHILIPE MATEUS SANTOS

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ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA CumSen 0010167-73.2022.5.03.0171 EXEQUENTE: MARLON DOMINGUES SILVA EXECUTADO: MGS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA CumSen 0010167-73.2022.5.03.0171 EXEQUENTE: MARLON DOMINGUES SILVA EXECUTADO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ecb0e proferida nos autos. Processo n. 0010167-73.2022.5.03.0171 DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO I - RELATÓRIO MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos supra, conforme fundamentos expostos na petição de fls.1061/1064 (ID.8ea451a), alegando incorreções nos cálculos homologados acerca do valor devido a título de vale-transporte. Ao final, postula a retificação dos cálculos apresentados no laudo contábil oficial. Manifestação do exequente, nos termos da petição de fl.1067 (ID.482da6f). Cálculos homologados, nos termos da decisão de fl.1051 (ID.91c0e1e). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - Admissibilidade A execução encontra-se garantida conforme o comprovante de fl.1058, o qual atesta o depósito no importe de R$ 2.476,16, valor bloqueado pelo Sisbajud e posteriormente convolado em penhora, correspondente ao total geral da execução fixado na decisão de fl.1051 (ID.91c0e1e). Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos à Execução. 2.2 - Mérito - Vale-transporte A executada, ora embargante, alega a ocorrência de equívoco nos cálculos homologados, pois não teriam sido deduzidos 20% correspondente ao vale-transporte, conforme determinariam o Decreto 10.854/2021 e a convenção coletiva (CCT) aplicável. Argumenta ainda o aludido benefício é devido apenas ao empregado que necessita se deslocar de sua residência até o posto de trabalho, e vice-versa, não sendo o caso do exequente Sem razão. À fl.1041 dos autos, consta a seguinte determinação: “Na esteira do que já foi decidido, se a empresa, por não oferecer posto de trabalho ao reclamante, impede o implemento de uma condição, qual seja, a percepção do vale-alimentação, esta deve indenizá-lo ou fornecer a verba regularmente, sob pena de beneficiamento da própria torpeza. Desta feita, intimem-se o reclamante para apresentar o passivo da verba vale-alimentação e a reclamada para inserir na folha de pagamento do trabalhador tal verba, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line”. Em resposta, informou a executada à fl.1043: “A Reclamada informa que o vale alimentação será pago a contar de abril de 2025, pelo que fica cumprida a aludida determinação judicial”. Constata-se, portanto, que apesar da plena ciência pela reclamada do tema discutido, esta insurge-se contra o fornecimento do vale-transporte, na manifestação de fls.1049/1050 e por meio dos presentes embargos, nada obstante o esclarecimento prestado à fl.1051, a saber: “Sem razão a executada, porquanto a parcela apurada pelo exequente refere-se ao vale-alimentação devido a partir da decisão id 4f82eff, que determinou nova reintegração do autor, não havendo que se falar, portanto, em desconto mensal do percentual de 20% pelo empregador, até porque não foi apresentada norma coletiva com vigência no período apurado dispondo nesse sentido, mas tão somente foi citada a lei que autoriza desconto mensal em folha de percentual para custeio do vale-transporte fornecido ao trabalhador”. Ou seja, além de não proceder a tese quanto à permanência do reclamante em casa (desnecessidade de deslocamento), tendo em vista que isto decorre de falta imputável à empregadora, os fundamentos legais sobre os quais se sustenta a tese patronal, quais sejam o direito à percepção do vale-transporte, reitero, não se aplicam ao caso. Nada a retificar portanto. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas, pela executada, dos Embargos à Execução, no valor de R$44,26, conforme art. 789-A, inciso V, da CLT. Intimem-se as partes e a União. ITABIRA/MG, 11 de julho de 2025. ADRIANO ANTONIO BORGES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON DOMINGUES SILVA

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Chinayd Luiz Cruz Menezes e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 324097082

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-73.2022.5.03.0171

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES MARLON DOMINGUES SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

SUYENE MIRANDA FERREIRA

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ANA CAROLINA FARIA CORREA

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AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

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PHILIPE MATEUS SANTOS

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ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA CumSen 0010167-73.2022.5.03.0171 EXEQUENTE: MARLON DOMINGUES SILVA EXECUTADO: MGS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA CumSen 0010167-73.2022.5.03.0171 EXEQUENTE: MARLON DOMINGUES SILVA EXECUTADO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ecb0e proferida nos autos. Processo n. 0010167-73.2022.5.03.0171 DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO I - RELATÓRIO MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos supra, conforme fundamentos expostos na petição de fls.1061/1064 (ID.8ea451a), alegando incorreções nos cálculos homologados acerca do valor devido a título de vale-transporte. Ao final, postula a retificação dos cálculos apresentados no laudo contábil oficial. Manifestação do exequente, nos termos da petição de fl.1067 (ID.482da6f). Cálculos homologados, nos termos da decisão de fl.1051 (ID.91c0e1e). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - Admissibilidade A execução encontra-se garantida conforme o comprovante de fl.1058, o qual atesta o depósito no importe de R$ 2.476,16, valor bloqueado pelo Sisbajud e posteriormente convolado em penhora, correspondente ao total geral da execução fixado na decisão de fl.1051 (ID.91c0e1e). Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos à Execução. 2.2 - Mérito - Vale-transporte A executada, ora embargante, alega a ocorrência de equívoco nos cálculos homologados, pois não teriam sido deduzidos 20% correspondente ao vale-transporte, conforme determinariam o Decreto 10.854/2021 e a convenção coletiva (CCT) aplicável. Argumenta ainda o aludido benefício é devido apenas ao empregado que necessita se deslocar de sua residência até o posto de trabalho, e vice-versa, não sendo o caso do exequente Sem razão. À fl.1041 dos autos, consta a seguinte determinação: “Na esteira do que já foi decidido, se a empresa, por não oferecer posto de trabalho ao reclamante, impede o implemento de uma condição, qual seja, a percepção do vale-alimentação, esta deve indenizá-lo ou fornecer a verba regularmente, sob pena de beneficiamento da própria torpeza. Desta feita, intimem-se o reclamante para apresentar o passivo da verba vale-alimentação e a reclamada para inserir na folha de pagamento do trabalhador tal verba, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line”. Em resposta, informou a executada à fl.1043: “A Reclamada informa que o vale alimentação será pago a contar de abril de 2025, pelo que fica cumprida a aludida determinação judicial”. Constata-se, portanto, que apesar da plena ciência pela reclamada do tema discutido, esta insurge-se contra o fornecimento do vale-transporte, na manifestação de fls.1049/1050 e por meio dos presentes embargos, nada obstante o esclarecimento prestado à fl.1051, a saber: “Sem razão a executada, porquanto a parcela apurada pelo exequente refere-se ao vale-alimentação devido a partir da decisão id 4f82eff, que determinou nova reintegração do autor, não havendo que se falar, portanto, em desconto mensal do percentual de 20% pelo empregador, até porque não foi apresentada norma coletiva com vigência no período apurado dispondo nesse sentido, mas tão somente foi citada a lei que autoriza desconto mensal em folha de percentual para custeio do vale-transporte fornecido ao trabalhador”. Ou seja, além de não proceder a tese quanto à permanência do reclamante em casa (desnecessidade de deslocamento), tendo em vista que isto decorre de falta imputável à empregadora, os fundamentos legais sobre os quais se sustenta a tese patronal, quais sejam o direito à percepção do vale-transporte, reitero, não se aplicam ao caso. Nada a retificar portanto. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas, pela executada, dos Embargos à Execução, no valor de R$44,26, conforme art. 789-A, inciso V, da CLT. Intimem-se as partes e a União. ITABIRA/MG, 11 de julho de 2025. ADRIANO ANTONIO BORGES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

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Joaquim Avelar e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276256991

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-06.2020.5.03.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM AVELAR NILTON CEZAR DAVID

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010167-06.2020.5.03.0022 : NILTON CEZAR DAVID : EMPRESA BRASILEIRA DE CO…

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Sergio Penido De Oliveira e outros x Engetronic Comercial Ltda

ID: 278072091

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-91.2024.5.03.0110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR

Polo Passivo:

ENGETRONIC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA

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HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010167-91.2024.5.03.0110 : VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR : ENGETR…

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Sergio Penido De Oliveira e outros x Engetronic Comercial Ltda

ID: 259539642

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-91.2024.5.03.0110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR

Polo Passivo:

ENGETRONIC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA

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HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010167-91.2024.5.03.0110 : VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR : ENGETR…

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Sergio Penido De Oliveira e outros x Engetronic Comercial Ltda

ID: 259539643

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-91.2024.5.03.0110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR

Polo Passivo:

ENGETRONIC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA

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HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010167-91.2024.5.03.0110 : VICTOR RAZAILE SILVA LOPES DE AGUIAR : ENGETR…

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Altair Germano Da Silva e outros x Irmandade Nossa Senhora Das Dores

ID: 314689223

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-13.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR GERMANO DA SILVA INDIAMARA DAS DORES DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES

Notificação

Advogados:

REJANE PERUCCI

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FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

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ADRIANO OLIVEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010167-13.2025.5.03.0060 AUTOR: INDIAMARA DAS DORES DOS SANTOS RÉU: IRMANDA…

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