Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0015061-41.2022.8.26.0482"

Ferrovia Centro-Atlantica S.A e outros x Fernando Batista Da Silva

ID: 259214460

Tribunal: TRT3 Órgão: Competência Originária Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0015061-52.2024.5.03.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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MAIKO BATISTA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0015061-52.2024.5.03.0000 : FERROVIA CENTRO-ATL…

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Ferrovia Centro-Atlantica S.A e outros x Fernando Batista Da Silva

ID: 259214479

Tribunal: TRT3 Órgão: Competência Originária Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0015061-52.2024.5.03.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIKO BATISTA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0015061-52.2024.5.03.0000 : FERROVIA CENTRO-ATL…

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Ferrovia Centro-Atlantica S.A e outros x Fernando Batista Da Silva

ID: 323366976

Tribunal: TRT3 Órgão: Competência Originária Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0015061-52.2024.5.03.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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MAIKO BATISTA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AR 0015061-52.2024.5.03.0000 AUTOR: FERROVIA CEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AR 0015061-52.2024.5.03.0000 AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A RÉU: FERNANDO BATISTA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 910a785 proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Visto. Em atenção ao despacho Id. 4a71101, a autora Ferrovia Centro-Atlântica S.A. informa que o valor referente ao depósito prévio não será utilizado para cumprimento do acordo celebrado com o réu Fernando Batista da Silva na ação de Cumprimento de Sentença nº 0011645-97.2022.5.03.0048. Assim, requer a devolução do montante e indica dados bancários. O réu manteve-se silente. 1. Nesse contexto, ratifico a decisão homologatória Id. 04b8e3c no que diz respeito às obrigações concernentes à presente ação e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 2. Verifico que a autora recolheu depósito prévio em duas oportunidades: em 14/05/2024, sob Id. 4d93f5a e b9ebf72, no valor histórico de R$ 2.226,00, realizado à disposição do Juízo da Vara do Trabalho de Araxá, vinculado à Reclamação Trabalhista nº 0010929-41.2020.5.03.0048 e em 12/11/2024, sob Id. 2968de7 e 80cfb45, de R$ 2.226,00, vinculado a esta Ação Rescisória. Em consulta à ação subjacente nº 0010929-41.2020.5.03.0048, constato que o primeiro depósito prévio foi devolvido à depositante, conforme determinação em sentença Id. 9fbf93d, despacho de autorização de transferência bancária Id afb3a45 e comprovante Id. b2241b2. Conforme informado pela autora, os autos de Cumprimento de Sentença foram arquivados definitivamente, em razão do cumprimento do acordo, ficando extinta a execução. Assim, determino a devolução do segundo depósito prévio, de Id. 2968de7 e 80cfb45, à depositante. AUTORIZO o Banco do Brasil a transferir o valor histórico de R$ 2.226,00, devidamente atualizado, identificado pelo nº 81410000005771354, vinculado a esta Ação Rescisória, para a própria depositante, observados os dados indicados na petição Id. e1ce1f8: Ferrovia Centro-Atlântica S.A. CNPJ nº 00.924.429/0001-75 Itaú Unibanco S.A. Agência: 911 Conta: 07695-8 O presente despacho tem força de AUTORIZAÇÃO e deverá ser encaminhado por e-mail ao Banco do Brasil, com cópia da guia e do comprovante Id. 2968de7 e 80cfb45. Caberá à referida instituição bancária proceder ao encerramento da referida conta judicial após esgotado o numerário nela constante, bem como enviar o comprovante da operação bancária por mensagem eletrônica dirigida à Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais (sdci@trt3.jus.br), no prazo de 10 dias, com a indicação na aba assuntos AR-0015061-52.2024. 3 - Comprovada a operação, dê-se ciência às partes pelo prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BATISTA DA SILVA

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Ferrovia Centro-Atlantica S.A e outros x Fernando Batista Da Silva

ID: 323366980

Tribunal: TRT3 Órgão: Competência Originária Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0015061-52.2024.5.03.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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MAIKO BATISTA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AR 0015061-52.2024.5.03.0000 AUTOR: FERROVIA CEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AR 0015061-52.2024.5.03.0000 AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A RÉU: FERNANDO BATISTA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 910a785 proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Visto. Em atenção ao despacho Id. 4a71101, a autora Ferrovia Centro-Atlântica S.A. informa que o valor referente ao depósito prévio não será utilizado para cumprimento do acordo celebrado com o réu Fernando Batista da Silva na ação de Cumprimento de Sentença nº 0011645-97.2022.5.03.0048. Assim, requer a devolução do montante e indica dados bancários. O réu manteve-se silente. 1. Nesse contexto, ratifico a decisão homologatória Id. 04b8e3c no que diz respeito às obrigações concernentes à presente ação e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 2. Verifico que a autora recolheu depósito prévio em duas oportunidades: em 14/05/2024, sob Id. 4d93f5a e b9ebf72, no valor histórico de R$ 2.226,00, realizado à disposição do Juízo da Vara do Trabalho de Araxá, vinculado à Reclamação Trabalhista nº 0010929-41.2020.5.03.0048 e em 12/11/2024, sob Id. 2968de7 e 80cfb45, de R$ 2.226,00, vinculado a esta Ação Rescisória. Em consulta à ação subjacente nº 0010929-41.2020.5.03.0048, constato que o primeiro depósito prévio foi devolvido à depositante, conforme determinação em sentença Id. 9fbf93d, despacho de autorização de transferência bancária Id afb3a45 e comprovante Id. b2241b2. Conforme informado pela autora, os autos de Cumprimento de Sentença foram arquivados definitivamente, em razão do cumprimento do acordo, ficando extinta a execução. Assim, determino a devolução do segundo depósito prévio, de Id. 2968de7 e 80cfb45, à depositante. AUTORIZO o Banco do Brasil a transferir o valor histórico de R$ 2.226,00, devidamente atualizado, identificado pelo nº 81410000005771354, vinculado a esta Ação Rescisória, para a própria depositante, observados os dados indicados na petição Id. e1ce1f8: Ferrovia Centro-Atlântica S.A. CNPJ nº 00.924.429/0001-75 Itaú Unibanco S.A. Agência: 911 Conta: 07695-8 O presente despacho tem força de AUTORIZAÇÃO e deverá ser encaminhado por e-mail ao Banco do Brasil, com cópia da guia e do comprovante Id. 2968de7 e 80cfb45. Caberá à referida instituição bancária proceder ao encerramento da referida conta judicial após esgotado o numerário nela constante, bem como enviar o comprovante da operação bancária por mensagem eletrônica dirigida à Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais (sdci@trt3.jus.br), no prazo de 10 dias, com a indicação na aba assuntos AR-0015061-52.2024. 3 - Comprovada a operação, dê-se ciência às partes pelo prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

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