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Marcos Vitor Santos x Retech Servicos Especiais De Engenharia Ltda e outros

ID: 322545261

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Luzia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-85.2025.5.03.0095

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VITOR SANTOS

Polo Passivo:

RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA RETENG SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA EIRELI

Edital

Advogados:

ANTONIO LUIZ LIMA CAMARGOS FILHO

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THIAGO LOURES MACHADO MOURA MONTEIRO

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GABRIELA RODRIGUES SILVA

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HENRIQUE ANTONIO BEZERRA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0011067-85.2025.5.03.0095 AUTOR: MARCOS VITOR SANTOS RÉU: RETECH SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0011067-85.2025.5.03.0095 AUTOR: MARCOS VITOR SANTOS RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) Vara do Trabalho de Santa Luzia Rua Bonfim, 179, Centro, SANTA LUZIA/MG - CEP: 33010-220 Telefone: (31) 98413-0321 EMAIL: vt.santaluzia@trt3.jus.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo Judicial Eletrônico (PJe) O Excelentíssimo Juiz Dr. FERNANDO BLOS SUNARA, da Vara do Trabalho de Santa Luzia, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0011067-85.2025.5.03.0095, entre as partes são AUTOR: MARCOS VITOR SANTOS e RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e outros (1), e estando este/esta(s) em lugar ignorado, RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.045.850/0001-67; RETENG SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 33.720.679/0001-42, fica(m) NOTIFICADO/NOTIFICADA(S) pelo presente edital para: “Fica V. Sa. notificado para a audiência INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no dia 09/09/2025 08:10, a ser realizada com a presença VIRTUAL das partes e advogados por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.santaluzia, esclarecendo-se que as partes e advogados poderão, caso necessário, participar da audiência por videoconferência em sala disponibilizada na Secretaria da própria Vara, valendo-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 5º da resolução 345/2020 do CNJ (utilização dos mecanismos de captação e transmissão de som e imagem da Vara)". A audiência se realizará por meio da ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, sendo que no dia e horário, o participante deverá acessar pelo link acima, pelo endereço eletrônico https://zoom.us ou aplicativo, no campo denominado ingressar em uma reunião, e digitar o código de acesso (ID da reunião): 692 961 8878, bem como, no campo específico para identificação, registrar o horário da audiência e o nome; nesse mesmo campo de identificação, caso se trate de testemunha, deverá registrar o horário da audiência, “TESTEMUNHA” e o respectivo nome. Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na sala de audiência. Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ativados." Recomenda-se aos advogados que façam o download do processo para evitar a sobrecarga do sistema de videoconferência com compartilhamento de conteúdo. Os participantes deverão acessar a sala de audiência virtual por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.santaluzia utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo (https://https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR≷=US) ou (https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307). Todos os participantes deverão, ainda, acessar o manual com o passo a passo, para configuração, acesso e operação do sistema ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, que será utilizado, para a realização da audiência, sendo que esse documento já está à disposição de todos no sítio eletrônico deste e. TRT (www.trt3.jus.br). NA DATA DA AUDIÊNCIA, as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070913563080800000221880057 Despacho Despacho 25070909364695900000221841794 Certidão de Distribuição Certidão 25070710153696900000221604159 36 Certidão negativa Retech 0010396-84.2025.5.03.0023 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144176100000221604041 35 Certidão negativa Retech 0010520-45.2025.5.03.0095 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144160600000221604040 34 Certidão negativa Retech endereço Receita Federal 0011254-08.2025.5.03.0091 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144143700000221604039 33 Certidão negativa Reteng endereço Receita Federal 0010520-45.2025.5.03.0095 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144124100000221604038 30 Convenção Coletiva De Trabalho 2024 a 2025_compressed Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070710144065400000221604036 29 Convenção Coletiva De Trabalho 2023 a 2024_compressed Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070710143684300000221604024 28 Acórdão IRDR 26 TRT 3 Acórdão (cópia) 25070710143347600000221604015 27 Acórdão TST RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008 - tema 52 Acórdão (cópia) 25070710143326200000221604014 26 Tema 52 IRR TST - multa do art. 477 e rescisão indireta Acórdão (cópia) 25070710143305200000221604013 25 Acórdão TST RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032 - tema 70 Acórdão (cópia) 25070710143270600000221604010 24 Tema 70 IRR TST - fgts e rescisão indireta Acórdão (cópia) 25070710143251100000221604009 23 Prova emprestada acórdão TRT 3 Região - 0010278-87.2024.5.03.0106 Prova Emprestada 25070710143228200000221604007 22 Prova emprestada RRAg-20815-32_2021_5_04_0006 Prova Emprestada 25070710143204100000221604006 21 Prova emprestada RRAg-11084-29_2019_5_03_0129 Prova Emprestada 25070710143175900000221604005 20 Prova emprestada RR-1001490-85_2016_5_02_0038 Prova Emprestada 25070710143150500000221604004 19 Prova emprestada RR-609-15_2015_5_10_0014 Prova Emprestada 25070710143131900000221604003 18 Prova emprestada Ag-AIRR-11314-46_2020_5_15_0018 Prova Emprestada 25070710143112500000221604002 17 Prova emprestada Ag-AIRR-824-69_2021_5_11_0008 Prova Emprestada 25070710143091900000221604001 16 Prova emprestada ata de audiência - 0010065-47.2025.5.03.0009 Prova Emprestada 25070710143067500000221603999 15 Prova emprestada sentença reconhecendo grupo econômico 0010688-54.2023.5.03.0180 Prova Emprestada 25070710143048600000221603997 14 Prova emprestada sentença reconhecendo grupo econômico 0010286-15.2025.5.03.0111 Prova Emprestada 25070710143029000000221603996 13 quadro de sócios administrativos da 2ª reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710143008600000221603994 12 cadastro 2ª reclamada na Receita Federal Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710142989300000221603993 11 quadro de sócios administrativos da 1ª reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710142970500000221603991 10 cadastro 1ª reclamada na Receita Federal Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710142949900000221603989 9 Placa da primeira reclamada com nome do sócio da segunda reclamada Documento Diverso 25070710142929000000221603988 07 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070710142895100000221603985 06 Extrato FGTS Extrato de FGTS 25070710142874100000221603982 05 Comprovante de residência Documento Diverso 25070710142837400000221603979 04 CTPS_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070710142816000000221603977 03 Documento de identificação. Documento de Identificação 25070710124514100000221603762 02 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25070710124483600000221603760 01 Procuração Procuração 25070710124430500000221603759 Petição Inicial Petição Inicial 25070710092950200000221603190 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, bem como, tenha dificuldade de acesso ao link informado, deverá enviar mensagem no e-mail: vt.santaluzia@trt3.jus.br para receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência, ou ainda pelo e-mail acima informado. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ, do CEI e,quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Ao comparecer na sala virtual de audiência, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) . Os documentos deverão ser inseridos de forma individualizada, com a respectiva descrição do conteúdo, a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento. SALIENTE-SE, por oportuno, que documentos anexados inadequadamente são aqueles que estão ilegíveis, invertidos (visualização diversa para leitura), nomeados de forma equivocada, nomeados genericamente e anexados sem observância da ordem cronológica. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. SANTA LUZIA/MG, 10 de julho de 2025. Eu, JULIO CEZAR NASCIMENTO PINHEIRO, digitei e assino eletronicamente o presente. SANTA LUZIA/MG, 10 de julho de 2025. JULIO CEZAR NASCIMENTO PINHEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA

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Marcos Vitor Santos x Retech Servicos Especiais De Engenharia Ltda e outros

ID: 322545276

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Luzia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-85.2025.5.03.0095

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VITOR SANTOS

Polo Passivo:

RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA RETENG SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA EIRELI

Edital

Advogados:

ANTONIO LUIZ LIMA CAMARGOS FILHO

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THIAGO LOURES MACHADO MOURA MONTEIRO

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GABRIELA RODRIGUES SILVA

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HENRIQUE ANTONIO BEZERRA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0011067-85.2025.5.03.0095 AUTOR: MARCOS VITOR SANTOS RÉU: RETECH SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0011067-85.2025.5.03.0095 AUTOR: MARCOS VITOR SANTOS RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) Vara do Trabalho de Santa Luzia Rua Bonfim, 179, Centro, SANTA LUZIA/MG - CEP: 33010-220 Telefone: (31) 98413-0321 EMAIL: vt.santaluzia@trt3.jus.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo Judicial Eletrônico (PJe) O Excelentíssimo Juiz Dr. FERNANDO BLOS SUNARA, da Vara do Trabalho de Santa Luzia, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0011067-85.2025.5.03.0095, entre as partes são AUTOR: MARCOS VITOR SANTOS e RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e outros (1), e estando este/esta(s) em lugar ignorado, RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.045.850/0001-67; RETENG SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 33.720.679/0001-42, fica(m) NOTIFICADO/NOTIFICADA(S) pelo presente edital para: “Fica V. Sa. notificado para a audiência INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no dia 09/09/2025 08:10, a ser realizada com a presença VIRTUAL das partes e advogados por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.santaluzia, esclarecendo-se que as partes e advogados poderão, caso necessário, participar da audiência por videoconferência em sala disponibilizada na Secretaria da própria Vara, valendo-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 5º da resolução 345/2020 do CNJ (utilização dos mecanismos de captação e transmissão de som e imagem da Vara)". A audiência se realizará por meio da ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, sendo que no dia e horário, o participante deverá acessar pelo link acima, pelo endereço eletrônico https://zoom.us ou aplicativo, no campo denominado ingressar em uma reunião, e digitar o código de acesso (ID da reunião): 692 961 8878, bem como, no campo específico para identificação, registrar o horário da audiência e o nome; nesse mesmo campo de identificação, caso se trate de testemunha, deverá registrar o horário da audiência, “TESTEMUNHA” e o respectivo nome. Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na sala de audiência. Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ativados." Recomenda-se aos advogados que façam o download do processo para evitar a sobrecarga do sistema de videoconferência com compartilhamento de conteúdo. Os participantes deverão acessar a sala de audiência virtual por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.santaluzia utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo (https://https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR≷=US) ou (https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307). Todos os participantes deverão, ainda, acessar o manual com o passo a passo, para configuração, acesso e operação do sistema ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, que será utilizado, para a realização da audiência, sendo que esse documento já está à disposição de todos no sítio eletrônico deste e. TRT (www.trt3.jus.br). NA DATA DA AUDIÊNCIA, as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070913563080800000221880057 Despacho Despacho 25070909364695900000221841794 Certidão de Distribuição Certidão 25070710153696900000221604159 36 Certidão negativa Retech 0010396-84.2025.5.03.0023 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144176100000221604041 35 Certidão negativa Retech 0010520-45.2025.5.03.0095 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144160600000221604040 34 Certidão negativa Retech endereço Receita Federal 0011254-08.2025.5.03.0091 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144143700000221604039 33 Certidão negativa Reteng endereço Receita Federal 0010520-45.2025.5.03.0095 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710144124100000221604038 30 Convenção Coletiva De Trabalho 2024 a 2025_compressed Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070710144065400000221604036 29 Convenção Coletiva De Trabalho 2023 a 2024_compressed Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070710143684300000221604024 28 Acórdão IRDR 26 TRT 3 Acórdão (cópia) 25070710143347600000221604015 27 Acórdão TST RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008 - tema 52 Acórdão (cópia) 25070710143326200000221604014 26 Tema 52 IRR TST - multa do art. 477 e rescisão indireta Acórdão (cópia) 25070710143305200000221604013 25 Acórdão TST RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032 - tema 70 Acórdão (cópia) 25070710143270600000221604010 24 Tema 70 IRR TST - fgts e rescisão indireta Acórdão (cópia) 25070710143251100000221604009 23 Prova emprestada acórdão TRT 3 Região - 0010278-87.2024.5.03.0106 Prova Emprestada 25070710143228200000221604007 22 Prova emprestada RRAg-20815-32_2021_5_04_0006 Prova Emprestada 25070710143204100000221604006 21 Prova emprestada RRAg-11084-29_2019_5_03_0129 Prova Emprestada 25070710143175900000221604005 20 Prova emprestada RR-1001490-85_2016_5_02_0038 Prova Emprestada 25070710143150500000221604004 19 Prova emprestada RR-609-15_2015_5_10_0014 Prova Emprestada 25070710143131900000221604003 18 Prova emprestada Ag-AIRR-11314-46_2020_5_15_0018 Prova Emprestada 25070710143112500000221604002 17 Prova emprestada Ag-AIRR-824-69_2021_5_11_0008 Prova Emprestada 25070710143091900000221604001 16 Prova emprestada ata de audiência - 0010065-47.2025.5.03.0009 Prova Emprestada 25070710143067500000221603999 15 Prova emprestada sentença reconhecendo grupo econômico 0010688-54.2023.5.03.0180 Prova Emprestada 25070710143048600000221603997 14 Prova emprestada sentença reconhecendo grupo econômico 0010286-15.2025.5.03.0111 Prova Emprestada 25070710143029000000221603996 13 quadro de sócios administrativos da 2ª reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710143008600000221603994 12 cadastro 2ª reclamada na Receita Federal Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710142989300000221603993 11 quadro de sócios administrativos da 1ª reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710142970500000221603991 10 cadastro 1ª reclamada na Receita Federal Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070710142949900000221603989 9 Placa da primeira reclamada com nome do sócio da segunda reclamada Documento Diverso 25070710142929000000221603988 07 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070710142895100000221603985 06 Extrato FGTS Extrato de FGTS 25070710142874100000221603982 05 Comprovante de residência Documento Diverso 25070710142837400000221603979 04 CTPS_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070710142816000000221603977 03 Documento de identificação. Documento de Identificação 25070710124514100000221603762 02 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25070710124483600000221603760 01 Procuração Procuração 25070710124430500000221603759 Petição Inicial Petição Inicial 25070710092950200000221603190 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, bem como, tenha dificuldade de acesso ao link informado, deverá enviar mensagem no e-mail: vt.santaluzia@trt3.jus.br para receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência, ou ainda pelo e-mail acima informado. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ, do CEI e,quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Ao comparecer na sala virtual de audiência, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) . Os documentos deverão ser inseridos de forma individualizada, com a respectiva descrição do conteúdo, a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento. SALIENTE-SE, por oportuno, que documentos anexados inadequadamente são aqueles que estão ilegíveis, invertidos (visualização diversa para leitura), nomeados de forma equivocada, nomeados genericamente e anexados sem observância da ordem cronológica. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. SANTA LUZIA/MG, 10 de julho de 2025. Eu, JULIO CEZAR NASCIMENTO PINHEIRO, digitei e assino eletronicamente o presente. SANTA LUZIA/MG, 10 de julho de 2025. JULIO CEZAR NASCIMENTO PINHEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RETENG SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA EIRELI

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