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Beatriz Silverio Barbosa e outros x Leonardo Pereira Peixoto Ltda e outros

ID: 339200916

Tribunal: TRT3 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010419-98.2023.5.03.0023

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SILVERIO BARBOSA CRISTINA RITTI MALHEIROS DE ALENCAR

Polo Passivo:

LEONARDO PEREIRA PEIXOTO LTDA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Edital

Advogados:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO FRANCISCO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010419-98.2023.5.03.0023 AUTOR: BEATRIZ SILVERIO BARBOSA RÉU: LEONA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010419-98.2023.5.03.0023 AUTOR: BEATRIZ SILVERIO BARBOSA RÉU: LEONARDO PEREIRA PEIXOTO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a), Juiz(a) da 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010419-98.2023.5.03.0023, entre partes: AUTOR: BEATRIZ SILVERIO BARBOSA, RÉU: LEONARDO PEREIRA PEIXOTO LTDA e outros (1), e estando o réu LEONARDO PEREIRA PEIXOTO LTDA em endereço desconhecido, fica INTIMADO pelo presente edital para tomar ciência da sentença, de id b87ecce, em anexo, no prazo legal. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072908314523100000223319936 Sentença Sentença 25072822104256800000223311015 Despacho Despacho 25072417475064300000223089366 Impugnação Impugnação 25072414092305200000223054170 Intimação Intimação 25071509393062400000222271527 - impugnação - Despacho 25071507594047400000222261308 Embargos à Execução Embargos à Execução 25071419125129600000222244296 Intimação Intimação 25070807522846100000221711381 Despacho Despacho 25070718203540400000221691511 Certidão Certidão 25070718180498600000221691056 certidão de impossibilidade de protocolo Certidão 25070718165355800000221690972 - Bloqueio/penhora online - Decisão 25070410533309800000221497891 Edital Edital 25062709471944400000220917122 - geral - Despacho 25062615243037800000220865469 Manifestação Manifestação 25062613533418000000220848825 Intimação Intimação 25061609574011000000220039634 - homologação de cálculos - Decisão 25061312351348700000219956225 LEONARDO 10419 - atual até maio.25 Planilha de Cálculos 25061311111434300000219946171 LEONARDO 10419 - atual até Rec Judicial Planilha de Cálculos 25061311111402600000219946170 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 25061311045730100000219945115 Intimação Intimação 25051912534623000000217769858 Edital Edital 25051912511575000000217769528 Intimação Intimação 25051618365428900000217701081 Despacho Despacho 25051608022047800000217605431 Intimação Intimação 25043018514687900000216419772 Despacho Despacho 25043015345640500000216390778 Ata da Audiência Ata da Audiência 25043011330792600000216349642 IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DA RECLAMANTE Manifestação 25041519525223400000215535720 Edital Edital 25040710455164800000214751877 Manifestação Manifestação 25040409522868200000214628621 Intimação Intimação 25040211510643200000214429691 Despacho Despacho 25040116173699200000214359376 RELATORIO_PROCESSO_00104199820235030023_CALCULO_2_DATA_31032025_HORA_113754 Planilha de Cálculos 25033111421097500000214182360 Apresentação de Cálculos Reclamante Apresentação de Cálculos 25033111415021700000214182311 CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Documento Diverso 25032719152941800000214020552 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 25032719152120000000214020545 Edital Edital 25031718562150700000213068822 Intimação Intimação 25031707450150400000212958560 Despacho Despacho 25031414092561100000212889263 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031414074569500000212889093 Certidão de Decurso de Prazo Certidão 25030714540895900000212667159 Certidão de Publicação Certidão 25020718110992300000212667155 Decisão Monocrática Intimação 25020622191218200000212667150 Decisão Monocrática Intimação 25020622191165800000212667140 Decisão Monocrática Intimação 25020622191179500000212667142 Decisão Monocrática Intimação 25020622191192600000212667144 Decisão Monocrática Intimação 25020622191234200000212667151 Decisão Monocrática Intimação 25020622191205200000212667146 Decisão Decisão 25020616521450200000212667139 XTELEFONICA BRASIL S.A 18-12-2023 Bruna Procuração Procuração 24122915140157800000212667167 Habilitação Solicitação de Habilitação 24122915133123800000212667132 XCLARO S.A (23.10.2024) - Procuração Procuração 24122913101515700000212667173 Habilitação Solicitação de Habilitação 24122913094473100000212667124 XOI S.A COM ATA DE ALTERAÇÃO - 14.02.2022 Procuração Procuração 24121117312741200000212667163 Habilitação Solicitação de Habilitação 24121117305648700000212667117 Certidão Certidão 24101715445425900000212667112 Contraminuta Contraminuta 24101610481625300000212667084 Intimação Intimação 24100308123342600000212667096 Intimação Intimação 24100218252021200000212667091 Decisão Decisão 24100115224079600000212667107 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 24091911243672100000212667102 Intimação Intimação 24091208013076200000212667079 Certidão de publicação de despacho da Sec. de Recurso de Revista Certidão 24091207550747700000212667074 Intimação Intimação 24091117552776500000212667070 Decisão Decisão 24091110164606700000212667063 Recurso de Revista OI S.A. Recurso de Revista 24051514311890600000212667058 Intimação Intimação 24051313301384400000212667034 Intimação Intimação 24051313301285600000212667055 Intimação Intimação 24051313301305400000212667047 Intimação Intimação 24051313301327200000212667045 Intimação Intimação 24051313301345800000212667043 Intimação Intimação 24051313301361700000212667040 Acórdão Acórdão 24042315343533800000212667029 Contrarrazões Contrarrazões 24032509173933300000188628855 Edital Edital 24031513283794000000188004535 Intimação Intimação 24031512391818200000187998172 Decisão Decisão 24031510195346200000187974720 Edital Edital 24030113350152900000186857971 Despacho Despacho 24030109390613000000186825104 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24022919282463200000186804998 Aviso Edital troca de numero 2RJ Documento Diverso 24022812304665800000186643824 Decisão - Nova RJ Oi - prorrogação do stay period-dez 2023 Documento Diverso 24022812304630300000186643823 0010419-98 GUIA DE CUSTAS Comprovante de Depósito Recursal 24022812304580400000186643821 Recurso Ordinário OI S.A. Recurso Ordinário 24022812294305300000186643659 Documento_5177914 Mandado 24021613394774500000185755454 Mandado Mandado 24021613394761600000185755453 Intimação Intimação 24021519585589600000185707311 Sentença Sentença 24021519473952800000185706917 2-telefonica-substabelecimento-1705949154 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24012215501365400000184208465 Manifestação Manifestação 24012215495377700000184208421 Anexo 04 - Substabelecimento - Claro S.A - Dezembro 2023 Substabelecimento com Reserva de Poderes 23121915552631100000183471115 Nova Carta de preposição em branco - BEATRIZ SILVERIO BARBOSA Carta de Preposição 23121915552594100000183471109 JUNTADA CARTA DE PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. CLARO S.A. Manifestação 23121915550150900000183471057 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO TIM Manifestação 23121409505152800000183116493 Certidão (link de acesso ata) Certidão 23121320543935300000183099659 Ata da Audiência Ata da Audiência 23121314180800100000183056087 Manifestação Manifestação 23121213263202700000182950545 Intimação Intimação 23120514343571600000182519938 Intimação Intimação 23120514343558400000182519933 Intimação Intimação 23120514343544800000182519931 Intimação Intimação 23120514343530400000182519929 Intimação Intimação 23120514343518200000182519928 Intimação Intimação 23120514343506200000182519927 Intimação Intimação 23120513302366900000182508229 Despacho Despacho 23120513255559000000182507489 Despacho de ordem - art. 203 Certidão 23091108325556700000176822463 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23091016370583800000176814838 Edital Edital 23072013422606400000173564250 Mandado Mandado 23072013411943500000173564124 Despacho Despacho 23071408423218900000173167949 Infoseg (consulta) Infoseg (consulta) 23071408382108000000173167580 2-substabelecimento-1689015603 Substabelecimento com Reserva de Poderes 23071016022782300000172856268 Manifestação Manifestação 23071016022616900000172856263 Anexo 01 - Carta de Preposição - Claro S.A. Carta de Preposição 23071014154421400000172837421 JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. CLARO S.A Manifestação 23071014142109300000172837204 Sisbajud resposta Certidão 23071014052690100000172835812 Infojud (consulta endereço) Infojud (consulta) 23070709080916400000172702280 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO TIM Manifestação 23070609391718300000172616146 Sisbajud protocolo Certidão 23070510590316100000172527335 Ata da Audiência Ata da Audiência 23070310441875000000172314455 2-carta-de-preposicao-1688140668 Carta de Preposição 23063015290485400000172256119 3-tst-muda-entendimento-aplicacao-ipca-1688140668 Jurisprudência 23063015290270500000172256116 4-acordao-inaplicabilidade-ipcae-1688140669 Jurisprudência 23063015290069700000172256105 5-jurisprudencia-acordao-tst-limitacao-aos-valores-dos-pedidos-1688140669 Jurisprudência 23063015285878000000172256100 6-jurisprudencia-ipca-1688140670 Jurisprudência 23063015285683500000172256096 8-procuracao-1688140670 Procuração 23063015285514200000172256090 9-atos-constitutivos-pje-1688140671 Estatuto 23063015285134900000172256080 10-atos-constitutivos-pje-1688140671 Estatuto 23063015284842500000172256074 11-atos-constitutivos-pje-1688140672 Estatuto 23063015284576600000172256069 12-atos-constitutivos-pje-1688140672 Estatuto 23063015284243000000172256060 13-atos-constitutivos-pje-1688140673 Estatuto 23063015283939100000172256051 14-atos-constitutivos-pje-1688140673 Estatuto 23063015283653800000172256041 15-atos-constitutivos-pje-1688140674 Estatuto 23063015283324300000172256035 16-atos-constitutivos-pje-1688140674 Estatuto 23063015283096600000172256029 17-atos-constitutivos-pje-1688140675 Estatuto 23063015282796200000172256019 18-comprovante-de-inscricao-e-de-situacao-cadastral-1688140675 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23063015282485600000172256013 19-consulta-quadro-de-socios-e-administradores-qsa-1688140675 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23063015282253500000172256008 7-ata-abril-2019-1688140670 Documento Diverso 23063015282055200000172256003 Contestação Contestação 23063015281397700000172255977 Manifestação Manifestação 23063014152930500000172242502 08 Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre as Recuperandas e as adquirentes Contrato 23063009412841300000172206241 07 Edital - UPI Ativos Móveis Documento Diverso 23063009412776400000172206239 06 Proposta das adquirentes Documento Diverso 23063009412717900000172206237 05 Ata de alienação judicial - UPI Ativos Móveis Documento Diverso 23063009412615100000172206234 04 DECISÃO HOMOLOGAÇÃO Documento Diverso 23063009412519200000172206231 03 HOMOLOGAÇÃO ADITIVO PLANO Documento Diverso 23063009412465600000172206227 02 ADITAMENTO PLANO Documento Diverso 23063009412374700000172206225 01 PLANO HOMOLOGADO Documento Diverso 23063009412218200000172206220 Preliminar RJ2 - decisao cautelar Documento Diverso 23063009384167400000172205940 Contestação OI S.A. Contestação 23063009380587600000172205898 Demonstrativo sobre Aquisição de UPIs Documento Diverso 23062811325763500000172027203 Ata Audiência UPI Ativos Móveis - 14.12.2020 Documento Diverso 23062811325729500000172027202 Contestação TIM Contestação 23062811321320900000172027132 5. Ata-upi-ativo-moveis Documento Diverso 23062715231162700000171958564 4. Edital de alienação UPI ativos moveis Documento Diverso 23062715225852100000171958521 3. Decisão que deferiu o processamento da Recuperação Judicial Documento Diverso 23062715224513000000171958484 2. Plano Recuperação Judicial - Aditamento Documento Diverso 23062715223640700000171958464 1. Decisão que Homologou o Aditamento ao PRJ Documento Diverso 23062715222099700000171958410 CONTESTAÇÃO. CLARO S.A. Contestação 23062715204415400000171957942 DOC.1 Estatuto Social - TSA AGOE 30.03.2021 - Arquivado JUCERJA_compressed (1) 2 Estatuto 23062615560271000000171858780 DOC.4 SUBSTABELECIMENTO_EQUIPE Substabelecimento com Reserva de Poderes 23062615560036100000171858774 DOC.2 Proc TSA_Fabiane Reschke e outros (Ad Judicia_Legal) 2 Procuração 23062615555874000000171858771 DOC.3 SUBSTABELECIMENTO_TIM Substabelecimento com Reserva de Poderes 23062615555770100000171858763 Habilitação Solicitação de Habilitação 23062615552052400000171858609 Subs Carvalhaes OI SA Substabelecimento com Reserva de Poderes 23062316540204900000171763848 Procuração Oi S.A. ad judicia Trabalhista_REGIONAIS MG ES BA SE CO_PROCURAÇÃO 136.2022_AGO2022 Procuração 23062316540165300000171763846 Preposição Oi SA atual Carta de Preposição 23062316535999900000171763837 CNPJ TELEMAR Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23062316535976300000171763834 CNPJ OI SA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23062316535952700000171763832 AGO e AGE Incorporação Telemar Estatuto 23062316535924900000171763830 3 - Oi S.A. - Diretoria Estatuto 23062316535784800000171763819 2 - Oi S.A. - Diretoria Estatuto 23062316535745500000171763818 1 - Oi S.A. - Estatuto Social e CA Estatuto 23062316535652000000171763814 Habilitação Solicitação de Habilitação 23062316531145800000171763698 Anexo 04 - Substabelecimento - Claro S.A - Março 2023 Substabelecimento com Reserva de Poderes 23060516474157900000170513145 Anexo 03 - Procuração 2022 Procuração 23060516474030500000170513139 Anexo 02 - Estatuto - RCA Reeleição Diretoria_v. registrada Estatuto 23060516473707000000170513130 Anexo 01 - Estatuto - AGE 30.06.2021Claro S.A cisão parcial Estatuto 23060516473536800000170513123 Habilitação Solicitação de Habilitação 23060516470658300000170512987 Notificação Notificação 23053113141014400000170172394 Notificação Notificação 23053113140992400000170172393 Notificação Notificação 23053113140971400000170172392 Notificação Notificação 23053113140946500000170172391 Edital Edital 23053113140923800000170172389 protocolo-carol-habilitacao-3485891-1685566699 Procuração 23053118013238500000170227543 11-ata-abril-2019-1646301731 Contrato Social 23053118014987200000170227565 10-atos-constitutivos-pje-1646301733 Contrato Social 23053118015559700000170227572 9-atos-constitutivos-pje-1646301733 Contrato Social 23053118020494300000170227578 8-atos-constitutivos-pje-1646301734 Contrato Social 23053118020875500000170227579 7-atos-constitutivos-pje-1646301734 Contrato Social 23053118021131100000170227580 6-atos-constitutivos-pje-1646301735 Contrato Social 23053118021658600000170227585 5-atos-constitutivos-pje-1646301735 Contrato Social 23053118025455400000170227629 4-atos-constitutivos-pje-1646301736 Contrato Social 23053118031651900000170227680 3-atos-constitutivos-pje-1646301736 Contrato Social 23053118040805600000170227719 2-atos-constitutivos-pje-1646301737 Contrato Social 23053118041858200000170227732 1-procuracao-1646301737 Procuração 23053118043915300000170227753 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 23053118012548400000170227539 Intimação Intimação 23053017410463100000170119652 Despacho Despacho 23053016550607900000170112333 Decisão Decisão 23052916020757000000169994551 9. SEI CADE 1024882 Acordo em Controle de Concentrações Documento Diverso 23052611083735800000169848523 8. SEI CADE 1023867 Certidão de Julgamento Documento Diverso 23052611083689500000169848522 7. Link Google Drive Documento Diverso 23052611083660800000169848521 6. Email - Reclamada Oi Documento Diverso 23052611083626800000169848519 5. Conversas reclamante e reclamada Documento Diverso 23052611083592700000169848517 4. Comprovante de Transferência Documento Diverso 23052611083551400000169848514 3. Assistência Judiciária Declaração de Hipossuficiência 23052611083500800000169848512 2. Procuracao Procuração 23052611083473200000169848510 1. Comprovante Identificação Documento de Identificação 23052611083423900000169848508 Petição Inicial Petição Inicial 23052611072529600000169848331 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara. BELO HORIZONTE/MG,29 de julho de 2025. Eu, GABRIELA RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assino eletronicamente o presente. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Lei 11.419/2006 BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. ELENIZE REIS DE CASTRO FERNANDES DA FONSECA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO PEREIRA PEIXOTO LTDA

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