Resultados para o tribunal: TRT3

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Processo nº 0154100-09.2005.5.03.0072

ID: 336289323

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo Garimpo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0154100-09.2005.5.03.0072

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROTAVI INDUSTRIAL LTDA.

Despacho

Advogados:

LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO

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ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NÚCLEO GARIMPO Processo nº. 0154100-09.2005.5.03.0072 Reclamante: Magno Aparecido de Jesus Paula Reclamadas: Rotavi Industrial Ltda., Italmagnesio Nordeste S/A Vara de origem: Vara do Trabalho de … NÚCLEO GARIMPO Processo nº. 0154100-09.2005.5.03.0072 Reclamante: Magno Aparecido de Jesus Paula Reclamadas: Rotavi Industrial Ltda., Italmagnesio Nordeste S/A Vara de origem: Vara do Trabalho de Pirapora CERTIDÃO Certifico que há saldo remanescente de depósito judicial a ser levantado neste feito, não há valor residual de depósito recursal e que a primeira Reclamada, Rotavi Industrial Ltda., possui certidão positiva de débitos trabalhistas no BNDT neste Regional e também nos TRTs da 1ª., 2ª.. e 15ª. Regiões, no tocante a mais de duas dezenas de execuções não garantidas ou com exigibilidades suspensas, existindo ainda o registro de execuções frustradas em relação à empresa, no âmbito do TRT da 3ª. Região, consoante os relatórios gerenciais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Certifico, ainda, que não existem saldos de depósitos judiciais e recursais de titularidade da segunda Reclamada, Italmagnesio Nordeste S/A, que a primeira Reclamada está em processo de Recuperação Judicial perante a 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (SP), autos 1201892-94.2024.8.26.0100, que a análise do crédito identificado no feito foi determinada de ofício por se tratar de valor inserido no sistema Garimpo e que os autos do presente processo foram eliminados, pelo que, nesta data, faço conclusos para despacho. Belo Horizonte, 29 de julho de 2025. Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidor Miguel Sodré Mendes. CONCLUSÃO Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º. da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020. Diante da existência de saldo remanescente de depósito judicial nos autos, da insolvência da primeira Reclamada Rotavi Industrial Ltda. e do processamento de sua recuperação judicial, conforme certificado acima, indefiro a devolução do crédito e determino seja oficiado o juízo universal, na esteira da jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Encaminhe-se esta decisão, com efeitos de ofício, à 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (SP), autos 1201892-94.2024.8.26.0100, e-mail (sp1falencias@tjsp.jus.br ) para indicar dados bancários para o fim de transferência do saldo remanescente de depósito judicial do presente feito, no prazo de dez dias, por e-mail (nucleogarimpo@trt3.jus.br). Transcorrido o prazo, conclusos para deliberações. Registre-se em planilha de controle. I.

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