Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "5013867-94.2023.8.13.0433"

Charles Alexandre Moreira Nisse x Centro De Formacao De Condutores Felix Ltda - Me e outros

ID: 321797830

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010043-03.2024.5.03.0145

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES ALEXANDRE MOREIRA NISSE

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME INSTITUTO VEREDAS DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA JORGE EUSTAQUIO FELIX RICARDO LUIZ PEREIRA DAVID COSTA

Notificação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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VICTOR DENUCCI FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010043-03.2024.5.03.0145 AUTOR: CHARLES ALEXANDRE MOREIRA NISSE RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010043-03.2024.5.03.0145 AUTOR: CHARLES ALEXANDRE MOREIRA NISSE RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef47914 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz do Trabalho. Montes Claros, 09 de julho de 2025. Tatiana Soares Fonseca Analista Judiciário Despacho Vistos, etc. Tendo em vista a sentença prolatada em 15/09/2023, na qual foi decretada a falência da 1ª reclamada, autos do processo 5021821-94.2023.8.13.0433, em trâmite na 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros; Tendo em vista que os cálculos não comportam mais alteração, de modo que a conta é definitiva, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para autorizar a habilitação do crédito trabalhista (valor devido à parte reclamante e honorários advocatícios no juízo universal da falência, nos seguintes termos: DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/01/2024 13:54 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 07/02/2025 JUÍZO DA FALÊNCIA: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros PROCESSO DA FALÊNCIA: n.5021821-94.2023.8.13.0433 CREDOR: CHARLES ALEXANDRE MOREIRA NISSE, CPF: 029.630.286-44 Valor: R$ 19.293,12 Data da atualização (data do pedido da recuperação judicial): 15/06/2023 Natureza: créditos trabalhistas decorrentes de sentença de id 55b93c6. CREDOR: Fillipe Andre Souza Freitas CPF: 069.528.226-31 Natureza: honorários advocatícios Valor: R$ 2.095,49 Intime-se a parte exequente para providenciar a habilitação perante o administrador judicial. Ato contínuo, citem-se os devedores solidários INSTITUTO VEREDAS DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e RICARDO LUIZ PEREIRA DAVID COSTA, via postal, com AR, para quitar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora. Indefiro, neste momento, o prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário. MONTES CLAROS/MG, 09 de julho de 2025. JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ALEXANDRE MOREIRA NISSE

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Inocencio De Paula Administracao Judicial Ltda e outros x Centro De Formacao De Condutores Felix Ltda - Me e outros

ID: 330940071

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011871-68.2023.5.03.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME INSTITUTO VEREDAS DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA JORGE EUSTAQUIO FELIX RICARDO LUIZ PEREIRA DAVID COSTA

Notificação

Advogados:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011871-68.2023.5.03.0145 AUTOR: JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES RÉU: CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011871-68.2023.5.03.0145 AUTOR: JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad04d9c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do Trabalho. Montes Claros, 18 de julho de 2025. ALINE RUAS DE QUEIROZ ESPINDOLA Servidora DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Trata-se de processo contra empresa falida, o que, todavia, não impede a liquidação dos haveres reconhecidos como devidos no título executivo judicial (artigo 6º, §1º, da Lei nº 11.101/2005). Homologo o cálculo apresentado pelo (a) autor (a), com quadro resumo no Id be0d321, tendo em vista a inércia da parte reclamada. Assim, fixo o valor total da execução em R$18.687,69, atualizado até 15/09/2023. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Tendo em vista que os cálculos não comportam mais alteração, de modo que a conta é definitiva, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para autorizar a habilitação do crédito trabalhista (valor devido à parte reclamante, honorários advocatícios) no juízo falimentar, nos seguintes termos: DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/10/2023 07:37 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 13/02/2025 JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros/MG PROCESSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: n.5021821-94.2023.8.13.0433 CREDOR: JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES - CPF 062.261.536-01 Valor: R$13.001,94 Data da atualização (data da decretação da falência): 15/09/2023 Natureza: créditos trabalhistas decorrentes de SENTENÇA PROFERIDA EM 31/01/2025, Id da87073. CREDOR: Fillipe Andre Souza Freitas CPF 069.528.226-31 Valor: R$1.414,69 Data da atualização (data da decretação da falência): 15/09/2023 Natureza: honorários advocatícios Intime-se a parte exequente para providenciar a habilitação perante a administradora judicial. Após, venham os autos conclusos para deliberação a respeito do prosseguimento da execução, considerando que há débitos fiscais e previdenciários. MONTES CLAROS/MG, 21 de julho de 2025. RACHEL FERREIRA CAZOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES

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Inocencio De Paula Administracao Judicial Ltda e outros x Centro De Formacao De Condutores Felix Ltda - Me e outros

ID: 330940077

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011871-68.2023.5.03.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME INSTITUTO VEREDAS DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA JORGE EUSTAQUIO FELIX RICARDO LUIZ PEREIRA DAVID COSTA

Notificação

Advogados:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011871-68.2023.5.03.0145 AUTOR: JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES RÉU: CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011871-68.2023.5.03.0145 AUTOR: JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad04d9c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do Trabalho. Montes Claros, 18 de julho de 2025. ALINE RUAS DE QUEIROZ ESPINDOLA Servidora DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Trata-se de processo contra empresa falida, o que, todavia, não impede a liquidação dos haveres reconhecidos como devidos no título executivo judicial (artigo 6º, §1º, da Lei nº 11.101/2005). Homologo o cálculo apresentado pelo (a) autor (a), com quadro resumo no Id be0d321, tendo em vista a inércia da parte reclamada. Assim, fixo o valor total da execução em R$18.687,69, atualizado até 15/09/2023. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Tendo em vista que os cálculos não comportam mais alteração, de modo que a conta é definitiva, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para autorizar a habilitação do crédito trabalhista (valor devido à parte reclamante, honorários advocatícios) no juízo falimentar, nos seguintes termos: DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/10/2023 07:37 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 13/02/2025 JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros/MG PROCESSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: n.5021821-94.2023.8.13.0433 CREDOR: JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES - CPF 062.261.536-01 Valor: R$13.001,94 Data da atualização (data da decretação da falência): 15/09/2023 Natureza: créditos trabalhistas decorrentes de SENTENÇA PROFERIDA EM 31/01/2025, Id da87073. CREDOR: Fillipe Andre Souza Freitas CPF 069.528.226-31 Valor: R$1.414,69 Data da atualização (data da decretação da falência): 15/09/2023 Natureza: honorários advocatícios Intime-se a parte exequente para providenciar a habilitação perante a administradora judicial. Após, venham os autos conclusos para deliberação a respeito do prosseguimento da execução, considerando que há débitos fiscais e previdenciários. MONTES CLAROS/MG, 21 de julho de 2025. RACHEL FERREIRA CAZOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME

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Inocencio De Paula Administracao Judicial Ltda e outros x Jorge Eustaquio Felix e outros

ID: 332016492

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010768-64.2023.5.03.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA IVANIL PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

JORGE EUSTAQUIO FELIX MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES FELIX LTDA

Notificação

Advogados:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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ALFREDO RAMOS NETO

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PEDRO ABDER NUNES RAIM RAMOS

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ELIENE MAIA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010768-64.2023.5.03.0100 AUTOR: IVANIL PEREIRA DIAS RÉU: MASSA FALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010768-64.2023.5.03.0100 AUTOR: IVANIL PEREIRA DIAS RÉU: MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a56c77b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do Trabalho. Montes Claros, 21 de julho de 2025. Servidora Aline Ruas de Queiroz Espíndola HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Ante a concordância da parte reclamada manifestada na petição de Id a96c23b, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, consoante Ids d64134b e 7fcdcc6 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, fixo o valor total de responsabilidade da 1ª reclamada, MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME, em R$65.223,20, atualizado até 15/09/2023, conforme planilha de Id d64134b, e, R$76.203,39 de responsabilidade do sócio JORGE EUSTÁQUIO FÉLIX, conforme planilha de Id 7fcdcc6. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Considerando que os cálculos não comportam mais alteração, de modo que a conta é definitiva, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho e autorizo a habilitação do crédito trabalhista (valor devido à parte reclamante) no juízo universal da falência nos seguintes termos: DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/05/2023 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 25/07/2024 JUÍZO DA falência: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda pública da Comarca de Montes Claros/MG PROCESSO FALIMENTAR: 5021821-94.2023.8.13.0433 CREDOR: IVANIL PEREIRA DIAS - CPF 005.988.826-18 Procurador: PEDRO ABDER NUNES RAIM RAMOS Valor: R$41.314,18 FGTS: R$16.684,59 Data da atualização: 15/09/2023 Natureza: créditos trabalhistas decorrentes de SENTENÇA PROFERIDA EM 24/01/2024 (Id 675bb69) Intime-se a parte exequente para providenciar a habilitação perante o administrador judicial. Noutro passo, quanto à responsabilidade do sócio JORGE EUSTÁQUIO FÉLIX, intime-se a parte reclamante para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. MONTES CLAROS/MG, 22 de julho de 2025. RACHEL FERREIRA CAZOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVANIL PEREIRA DIAS

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Inocencio De Paula Administracao Judicial Ltda e outros x Jorge Eustaquio Felix e outros

ID: 332016507

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010768-64.2023.5.03.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA IVANIL PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

JORGE EUSTAQUIO FELIX MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES FELIX LTDA

Notificação

Advogados:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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ALFREDO RAMOS NETO

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PEDRO ABDER NUNES RAIM RAMOS

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ELIENE MAIA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010768-64.2023.5.03.0100 AUTOR: IVANIL PEREIRA DIAS RÉU: MASSA FALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010768-64.2023.5.03.0100 AUTOR: IVANIL PEREIRA DIAS RÉU: MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a56c77b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do Trabalho. Montes Claros, 21 de julho de 2025. Servidora Aline Ruas de Queiroz Espíndola HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Ante a concordância da parte reclamada manifestada na petição de Id a96c23b, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, consoante Ids d64134b e 7fcdcc6 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, fixo o valor total de responsabilidade da 1ª reclamada, MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME, em R$65.223,20, atualizado até 15/09/2023, conforme planilha de Id d64134b, e, R$76.203,39 de responsabilidade do sócio JORGE EUSTÁQUIO FÉLIX, conforme planilha de Id 7fcdcc6. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Considerando que os cálculos não comportam mais alteração, de modo que a conta é definitiva, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho e autorizo a habilitação do crédito trabalhista (valor devido à parte reclamante) no juízo universal da falência nos seguintes termos: DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/05/2023 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 25/07/2024 JUÍZO DA falência: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda pública da Comarca de Montes Claros/MG PROCESSO FALIMENTAR: 5021821-94.2023.8.13.0433 CREDOR: IVANIL PEREIRA DIAS - CPF 005.988.826-18 Procurador: PEDRO ABDER NUNES RAIM RAMOS Valor: R$41.314,18 FGTS: R$16.684,59 Data da atualização: 15/09/2023 Natureza: créditos trabalhistas decorrentes de SENTENÇA PROFERIDA EM 24/01/2024 (Id 675bb69) Intime-se a parte exequente para providenciar a habilitação perante o administrador judicial. Noutro passo, quanto à responsabilidade do sócio JORGE EUSTÁQUIO FÉLIX, intime-se a parte reclamante para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. MONTES CLAROS/MG, 22 de julho de 2025. RACHEL FERREIRA CAZOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Massa Falida de Centro de Formação de Condutores Felix Ltda

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Analice Aguiar Miranda e outros x Centro De Formacao De Condutores Felix Ltda - Me e outros

ID: 322237961

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010802-98.2023.5.03.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANALICE AGUIAR MIRANDA CHARLES ALEXANDRE MOREIRA NISSE DISTRINORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA JOSE GUILHERME PEREIRA SOARES MAGNA ROSILENE GONCALVES

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME INSTITUTO VEREDAS DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA JORGE EUSTAQUIO FELIX RICARDO LUIZ PEREIRA DAVID COSTA

Notificação

Advogados:

JOSE DUTRA DIAS FILHO

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ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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RENATA CARVALHO LOPES SILVA

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VICTOR DENUCCI FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010802-98.2023.5.03.0145 AUTOR: ANALICE AGUIAR MIRANDA E OUTROS (3) R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010802-98.2023.5.03.0145 AUTOR: ANALICE AGUIAR MIRANDA E OUTROS (3) RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00dc63d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho ANGELA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO - DIRETORA DE SECRETARIA Vistos etc. A exequente manifestou-se nos autos solicitando o prosseguimento da execução em relação ao devedor solidário INSTITUTO VEREDAS DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e aos sócios JORGE EUSTÁQUIO FELIX e RICARDO LUIZ PEREIRA DAVID COSTA (devedores subsidiários). Primeiramente, determino a intimação do devedor solidário INSTITUTO VEREDAS DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, para pagar o débito exequendo atualizado ou garantir à execução com a ordem preferencial do art. 835 do CPC, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora (art. 880, da CLT). Certifique-se a parte executada que, no caso de inadimplência, haverá a inclusão do seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e inscrição no SERASAJUD, sem prejuízo do registro no Cartório do Registro de Protesto, tudo depois de transcorrido o prazo de 45 dias da citação e se não houver garantia do juízo, nos termos do art. 833-A, CLT. Diante do artigo 3º, V da Portaria CONJUNTA GP/GCR N. 323, de 5 DE JULHO DE 2016, a intimação do executado deverá ser feita via postal com AR. Verifico também que a exequente foi intimada para informar as placas dos veículos que estão em seu poder Id 38b02e6, tendo se manifestados nos autos, através das petições Id 7a0735d e Id 0054a96, informando placas de 07 veículos: QNK5987 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - 01.659.7860/0001-16 - FIAT/MOBI WAYOOZ8848 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - 01.659.7860/0001-16 - FIAT/UNO MILLE ECONOMY;QNG8807 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - 01.659.7860/0001-16 - FIAT/MOBI WAY QQY7949 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - 01.659.7860/0001-16 - FIAT/MOBI WAY QQW4453 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - 01.659.7860/0001-16 - FIAT/MOBI WAYQQD3G84 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - 01.659.7860/0001-16 - YAMAHA/YBR150 FACTOR EDQQN2744 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - 01.659.7860/0001-16 - YAMAHA/YBR150 FACTOR ED Porém constou na sentença Id 53266e6 " Mantenho a decisão cautelar de ID 74a4203 (fls. 833/835) quanto ao depósito sob os cuidados da recte Analice Aguiar Miranda, os veículos que já se encontram sob a sua posse (um veículo Fiat Uno e 3 Veículos Fiat Mobi), devendo guardá-los e conservá-los, até a deliberação do Juízo Falimentar ” grifos nossos. Constou também "O contrato de ID dc34409 (fls. 707/710) confirma que o reclamante CHARLES ALEXANDRE MOREIRA NISSE efetuou a compra da motocicleta Yamaha YBR 150 Factor 2019/2020, cor preta, placa QQN 2744 ", tendo sido expedido ofício ao DETRAN comunicando a venda (Id ef6de59) Portanto, renove-se intimação para a exequente retificar/ratificar a informação de quais os veículos que se encontram em eu poder, no prazo de cinco dias. Após, deverá ser expedido ofício ao juízo falimentar 2ª Vara Empresarial da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros/MG, referente ao processo 5021821-94.2023.8.13.0433, informando quais os veículos da empresa recuperanda CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME - CNPJ: 01.659.786/0001-16 que estão sob a guarda da reclamante ANALICE AGUIAR MIRANDA, conforme cautelar deferida e mantida na sentença transitada em julgado. MONTES CLAROS/MG, 10 de julho de 2025. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANALICE AGUIAR MIRANDA

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