Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0000005-04.2023.5.13.0010" – Página 2 de 2

Juliana Moraes De Lima e outros x Rosa Alice Almeida De Salles

ID: 329642422

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-87.2014.5.04.0812

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MORAES DE LIMA ROSBERGES SILVEIRA MENESES

Polo Passivo:

ROSA ALICE ALMEIDA DE SALLES

Notificação

Advogados:

ANA JOAQUINA GONCALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0000005-87.2014.5.04.0812 RECLAMANTE: ROSBERGES SILVEIRA MENESES RECLAMADO: ROS…

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Juliana Moraes De Lima e outros x Rosa Alice Almeida De Salles

ID: 329642478

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-87.2014.5.04.0812

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MORAES DE LIMA ROSBERGES SILVEIRA MENESES

Polo Passivo:

ROSA ALICE ALMEIDA DE SALLES

Notificação

Advogados:

ANA JOAQUINA GONCALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0000005-87.2014.5.04.0812 RECLAMANTE: ROSBERGES SILVEIRA MENESES RECLAMADO: ROS…

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Fernando Cesar De Almeida e outros x Vulcabras Azaleia-Rs,Calcados E Artigos Esportivos S/A e outros

ID: 336640285

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-80.2018.5.04.0381

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR DE ALMEIDA JORGE LUIZ DE ARAUJO MARCELO MOLZ MIGUEL ANGEL ACOSTA TEJERA NERI MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

Notificação

Advogados:

VERENI CORNELIOS LEITE

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JOEL COLPO

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AMILTON PAULO BONALDO

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BRAULIO DA SILVA DE MATOS

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EDISON GILBERTO DE MOURA LEITE

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CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

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AMANDA CAROLINA WICTEKY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA CumSen 0000005-80.2018.5.04.0381 EXEQUENTE: MARCELO MOLZ EXECUTADO: VULCABRAS AZAL…

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Juliana Moraes De Lima e outros x Rosa Alice Almeida De Salles

ID: 320203392

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-87.2014.5.04.0812

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MORAES DE LIMA ROSBERGES SILVEIRA MENESES

Polo Passivo:

ROSA ALICE ALMEIDA DE SALLES

Notificação

Advogados:

ANA JOAQUINA GONCALVES DA SILVA

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CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0000005-87.2014.5.04.0812 RECLAMANTE: ROSBERGES SILVEIRA MENESES RECLAMADO: ROS…

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Juliana Moraes De Lima e outros x Rosa Alice Almeida De Salles

ID: 320203405

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-87.2014.5.04.0812

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MORAES DE LIMA ROSBERGES SILVEIRA MENESES

Polo Passivo:

ROSA ALICE ALMEIDA DE SALLES

Notificação

Advogados:

ANA JOAQUINA GONCALVES DA SILVA

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CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0000005-87.2014.5.04.0812 RECLAMANTE: ROSBERGES SILVEIRA MENESES RECLAMADO: ROS…

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Luiz Renato Pierobom Irume e outros x Ete - Engenharia De Telecomunicacoes E Eletricidade Ltda e outros

ID: 261218649

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0000005-47.2018.5.04.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RENATO PIEROBOM IRUME ROGÉRIO DIOVANI CALDEIRA LEAL

Polo Passivo:

ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDO ARNDT

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ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL

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DIEGO LA ROSA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0000005-47.2018.5.04.0101 : ROGÉRIO DIOVANI CALDEIRA LEAL : ETE - ENGENHARIA DE T…

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Luiz Renato Pierobom Irume e outros x Ete - Engenharia De Telecomunicacoes E Eletricidade Ltda e outros

ID: 261218666

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0000005-47.2018.5.04.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RENATO PIEROBOM IRUME ROGÉRIO DIOVANI CALDEIRA LEAL

Polo Passivo:

ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDO ARNDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO LA ROSA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0000005-47.2018.5.04.0101 : ROGÉRIO DIOVANI CALDEIRA LEAL : ETE - ENGENHARIA DE T…

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Vulcabras Azaleia-Rs,Calcados E Artigos Esportivos S/A x Miriam Gicele Roza Melo

ID: 256253174

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000005-46.2019.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Polo Passivo:

MIRIAM GICELE ROZA MELO

Notificação

Advogados:

VICTOR PORCELLIS DE OLIVEIRA

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SUELEN HENTGES

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CINARA DENISE DE MELLO DE OLIVEIRA ELLWANGER

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JOEL COLPO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DA SILVA DE MATOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO KNIJNIK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA 0000005-46.2019.5.04.0381 : VULCABRAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA 0000005-46.2019.5.04.0381 : VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A : MIRIAM GICELE ROZA MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49caf48 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Recorrido(a)(s): 1. MIRIAM GICELE ROZA MELO RECURSO DE: VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id 6b426f1; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 24bee03). Representação processual regular (id 81bba5e; ). O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Do trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia, destaca-se: Trata-se de execução provisória proferida no processo nº 0001099-10.2011.5.04.0381, que condenou a executada ao pagamento de adicional de periculosidade com integração no cálculo de décimo terceiro salário, férias com 1/3, horas extras, aviso-prévio e FGTS acrescido de 40%, diferenças de horas extras, pela contagem minuto a minuto, pela inobservância do intervalo intrajornada e pela invalidade do regime de compensação, observado o adicional legal, com repercussão no cálculo de repousos, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio e FGTS acrescido de 40%, e restituição de descontos indevidos. Diz a executada que na ação matriz penderia de análise apenas de agravo por ela interposto contra o acórdão. Em consulta ao andamento processual junto ao TST na data de 22-07-2024, constava que o processo está concluso para voto desde 28-03-2023, no Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, para julgamento de agravo. (...) Pelo andamento processual junto ao TST não existe qualquer possibilidade de se verificar/confirmar quem interpôs o agravo ou seu teor. Assim, correta a decisão agravada que determinou o prosseguimento da execução em face a ausência de notícia do transito em julgado, mesmo que eventualmente tenha sido a executada quem tenha interposto citado agravo. Portanto, a executada está a pretender a retificação dos cálculos excluindo os minutos na apuração das horas extras e dos honorários, matérias estas que ainda pendem de transito em julgado, considerando que pelo andamento processual junto ao TST o agravo interposto ainda não foi julgado. A interpretação da executada é equivocada, pois a execução provisória apurou as decisões proferidas na sentença de conhecimento e no acórdão, não se podendo recalcular o que ainda não transitou em julgado no TST. Nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela executada no item Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1-A, CLT). O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais apontados. Registro que, em sede de recurso de revista em execução de sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta não se enquadra na previsão do art. 896, § 2º, da CLT. Assim, nego seguimento ao recurso no tópico "DA EXCLUSÃO,NO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0001099-10.2011.5.04.0381, DA CONDENAÇÃO AOS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL AO ART.5º, XXXVI ,LIV, LV E LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E SUMULA 100, II, DO TST". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 11 de abril de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

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Vulcabras Azaleia-Rs,Calcados E Artigos Esportivos S/A x Miriam Gicele Roza Melo

ID: 256253184

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000005-46.2019.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Polo Passivo:

MIRIAM GICELE ROZA MELO

Notificação

Advogados:

VICTOR PORCELLIS DE OLIVEIRA

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SUELEN HENTGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CINARA DENISE DE MELLO DE OLIVEIRA ELLWANGER

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JOEL COLPO

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BRAULIO DA SILVA DE MATOS

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DANILO KNIJNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA 0000005-46.2019.5.04.0381 : VULCABRAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA 0000005-46.2019.5.04.0381 : VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A : MIRIAM GICELE ROZA MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49caf48 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Recorrido(a)(s): 1. MIRIAM GICELE ROZA MELO RECURSO DE: VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id 6b426f1; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 24bee03). Representação processual regular (id 81bba5e; ). O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Do trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia, destaca-se: Trata-se de execução provisória proferida no processo nº 0001099-10.2011.5.04.0381, que condenou a executada ao pagamento de adicional de periculosidade com integração no cálculo de décimo terceiro salário, férias com 1/3, horas extras, aviso-prévio e FGTS acrescido de 40%, diferenças de horas extras, pela contagem minuto a minuto, pela inobservância do intervalo intrajornada e pela invalidade do regime de compensação, observado o adicional legal, com repercussão no cálculo de repousos, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio e FGTS acrescido de 40%, e restituição de descontos indevidos. Diz a executada que na ação matriz penderia de análise apenas de agravo por ela interposto contra o acórdão. Em consulta ao andamento processual junto ao TST na data de 22-07-2024, constava que o processo está concluso para voto desde 28-03-2023, no Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, para julgamento de agravo. (...) Pelo andamento processual junto ao TST não existe qualquer possibilidade de se verificar/confirmar quem interpôs o agravo ou seu teor. Assim, correta a decisão agravada que determinou o prosseguimento da execução em face a ausência de notícia do transito em julgado, mesmo que eventualmente tenha sido a executada quem tenha interposto citado agravo. Portanto, a executada está a pretender a retificação dos cálculos excluindo os minutos na apuração das horas extras e dos honorários, matérias estas que ainda pendem de transito em julgado, considerando que pelo andamento processual junto ao TST o agravo interposto ainda não foi julgado. A interpretação da executada é equivocada, pois a execução provisória apurou as decisões proferidas na sentença de conhecimento e no acórdão, não se podendo recalcular o que ainda não transitou em julgado no TST. Nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela executada no item Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1-A, CLT). O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais apontados. Registro que, em sede de recurso de revista em execução de sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta não se enquadra na previsão do art. 896, § 2º, da CLT. Assim, nego seguimento ao recurso no tópico "DA EXCLUSÃO,NO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0001099-10.2011.5.04.0381, DA CONDENAÇÃO AOS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL AO ART.5º, XXXVI ,LIV, LV E LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E SUMULA 100, II, DO TST". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 11 de abril de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM GICELE ROZA MELO

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