Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0021000-03.2023.5.04.0232" – Página 1 de 21

Daniel Da Luz Backes x Municipio De Gravatai

ID: 319400508

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-03.2023.5.04.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA LUZ BACKES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Notificação

Advogados:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0021000-03.2023.5.04.0232 RECLAMANTE: DANIEL DA LUZ BACKES RECLAMADO: MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0021000-03.2023.5.04.0232 RECLAMANTE: DANIEL DA LUZ BACKES RECLAMADO: MUNICIPIO DE GRAVATAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffd7409 proferida nos autos. Vistos, etc. 1. Trata-se de execução definitiva. 2. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 879, §5º, da CLT, combinado com a Portaria nº 582/13 do Ministério da Fazenda. 3. Fica, desde já, autorizado o desconto previdenciário e fiscal devido pela parte autora, devendo a(s) reclamada(s) efetuar a dedução e recolher a importância devida, comprovando nos autos, o respectivo recolhimento legal, já apurado nos cálculos. 4. Considerando o silêncio da parte autora, regularmente intimada a se manifestar sob pena de preclusão conforme ID. fafb725, julgo líquida a condenação, fixando-a segundo os valores apontados nos cálculos de ID. 728c1fc para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 5. Considerando o disposto no art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.467/17, a execução, que antes era impulsionada de ofício pelo juiz, passa a ser promovida pela parte interessada. Assim, determino a intimação do reclamante exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 6. Manifestando-se o autor, proceda-se no início da execução. Lance a secretaria a conta atualizada, abatendo-se eventuais depósitos recursais existentes nos autos. 7. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, ressaltando-se que não haverá a incidência da multa do § 1º, por incompatível com o Processo do Trabalho, conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ficando ciente, inclusive, que em relação a eventual depósito recursal constante nos autos, no silêncio, será expedido alvará aos credores. 8. Após, tendo em vista que a parte executada é Fazenda Pública, intime-se a mesma para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias, na forma do art. 910, c/c art. 535 do CPC, via sistema. GRAVATAI/RS, 07 de julho de 2025. PATRICIA BLEY HEIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA LUZ BACKES

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Clean Tok Comercio Varejista De Produtos De Limpeza Ltda - Me e outros x Silvana Silva De Souza e outros

ID: 276489423

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020612-03.2023.5.04.0232

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEAN TOK COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SILVANA SILVA DE SOUZA UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A

Notificação

Advogados:

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUELEN DAIANE DA ROSA TAVARES

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GUSTAVO FERNANDES BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS 0020612-03.2023.5.04.0232 : CLEAN TOK COMERCIO …

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Clean Tok Comercio Varejista De Produtos De Limpeza Ltda - Me e outros x Silvana Silva De Souza e outros

ID: 276489451

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020612-03.2023.5.04.0232

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEAN TOK COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SILVANA SILVA DE SOUZA UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A

Notificação

Advogados:

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUELEN DAIANE DA ROSA TAVARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERNANDES BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS 0020612-03.2023.5.04.0232 : CLEAN TOK COMERCIO …

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Vera Regina Fialho Colraues x Carline Souza Salles - Me

ID: 321932199

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020709-03.2023.5.04.0232

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERA REGINA FIALHO COLRAUES

Polo Passivo:

CARLINE SOUZA SALLES - ME

Notificação

Advogados:

AMANDA VIEIRA OLIVEIRA

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DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020709-03.2023.5.04.0232 RECLAMANTE: VERA REGINA FIALHO COLRAUES RECLAMADO…

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Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254203

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

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Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254300

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

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Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254434

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

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Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254361

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

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Estado Do Rio Grande Do Sul e outros x Edson Luis Dornelles Pereira

ID: 260404939

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0020224-03.2023.5.04.0232

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO

Polo Passivo:

EDSON LUIS DORNELLES PEREIRA

Notificação

Advogados:

VITOR BAUM SASSO

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RODRIGO ANDRE KELLERMANN

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LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020224-03.2023.5.04.0232 : PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO : EDSON LUIS DO…

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Acelino Jose Da Cunha Freitas e outros x Calcados Haag Ltda e outros

ID: 280476785

Tribunal: TRT4 Órgão: Seção Especializada em Execução Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0021000-47.1995.5.04.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ACELINO JOSE DA CUNHA FREITAS AMELIO FRANCISCO DO PRADO ANGELA REGINA DE MATOS ANTONIA ERENITA DA SILVA CLAUDIOMAR DOS REIS ROCHA DENECI BATISTA PADILHA ELIAS TELLES DE LIMA ELIAS TELLES DE LIMA E OUTROS ELOI LOPES DUARTE ELSIO ELMAR MARTINI MAIA EVA LOURENCO DOS SANTOS GENESSI ALVES BRANDAO PADILHA ILITE PEDRO GONCALVES IVANETE DIAS IVANILDA IRENA HAAG IVO ANTONIO PONCIO JACINTO FIGUEIRO DOS SANTOS JERSON LUIS MUELLER JOAO CARLOS FELTES JOAO ELZO LIMA DOS SANTOS JOAO EUGENIO BORGES JORGE VITORINO DE MORAES JORGE ZOTT JUCELAINE RODRIGUES DA SILVA LEANDRO BATISTA DE SOUZA LOIR SANTIAGO MARCIA DA SILVA MACHADO MARINEI KIRSCHHEIN MARISA LODI MARIZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NELCI SOARES NORACI BEATRIS ROSSI OSMAR FARIAS DE LIMA ROSELI RODRIGUES GONCALVES SANTA SALETE DA SILVA SILVIA LUCIMARA DA SILVA SIMONE JAGER SONIA MARA FIGUEIRO TEREZINHA CAVALHEIRO DOS SANTOS TEREZINHA DA ENCARNACAO VALMIRIO LUIZ DE QUADROS

Polo Passivo:

CALCADOS HAAG LTDA LORENA DA SILVA HAAG PAULO ALBERTO HAAG

Acórdão

Advogados:

ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS

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AMILTON PAULO BONALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO Relator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA 0021000-47.1995.5.04.0373 : ELIAS TELLES DE…

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