Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1001671-16.2022.8.26.0634" - Resultados da Busca

Resultados para "1001671-16.2022.8.26.0634"

14ª Vara Do Trabalho De Vitória/Es e outros x Paulo Da Fonseca e outros

ID: 327081407

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001567-23.2011.5.04.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA LUCIANO MACHADO JOAQUIM MAGNUS EDUARDO DO AMARAL REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Polo Passivo:

PAULO DA FONSECA PAULO DA FONSECA REPRESENTANTES

Notificação

Advogados:

ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LISBOA ARLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0001567-23.2011.5.04.0203 RECLAMANTE: MAGNUS EDUARDO DO AMARAL RECLAMADO: PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0001567-23.2011.5.04.0203 RECLAMANTE: MAGNUS EDUARDO DO AMARAL RECLAMADO: PAULO DA FONSECA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA Fica V. Sa. intimado do TERMO DE PENHORA lavrado no item '4' da decisão ID 9c7dc57 (abaixo transcrito), para todos os efeitos legais: 4) TERMO DE PENHORA DE CRÉDITOS Foram expedidas cartas precatórias para penhora de créditos (presentes e futuros) do executado PAULO DA FONSECA (CPF 007.466.508-17) junto às empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. (CNPJ 07.170.062/0001-90) e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ 65.514.184/0001-53). A Carta Precatória n. 0001392-70.2019.5.17.0014 (ID 1a527a5), que tramitou perante a 14ª Vara do Trabalho de Vitória-ES TRT17, penhorou créditos do executado junto à empresa REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA., em 06/10/2022, tendo sido transferido a este Juízo o valor de R$35.291,39 (em 29/03/2023). A Carta Precatória n. 1001671-23.2019.5.02.0025 (ID 2e99ad2 e anexos em pdf), que tramitou perante a 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP TRT2, penhorou créditos do executado junto à empresa CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA, em 20/09/2022, tendo sido transferido a este Juízo o valor de R$32.971,59 (em 02/05/2023). Os mandados expedidos em ambas as cartas precatórias faziam expressa referência à penhora de créditos presentes e futuros, o que torna evidente o intuito da ordem judicial em penhorar os créditos do referido executado enquanto estiverem sendo gerados, até atingirem o valor do débito exequendo (R$908.281,56 - valor informado à época da expedição das cartas). Ou seja, devidamente cientes das penhoras (e inclusive tendo habilitado procurador nos autos), as empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA, na qualidade de depositárias dos valores penhorados, deixarem de depositar em juízo os créditos gerados em proveito do executado PAULO DA FONSECA (e ou informarem e comprovarem a inexistência destes). Sendo assim, lavro, neste ato, o competente TERMO DE PENHORA DE CRÉDITOS (presentes e futuros) que os executados PAULO DA FONSECA (CPF 007.466.508-17) e PAULO DA FONSECA REPRESENTANTES (CNPJ 10.551.407/0001-60) recebam ou tenham a receber junto às empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. (CNPJ 07.170.062/0001-90) e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ 65.514.184/0001-53), relativamente à presente ação (0001567-23.2011.5.04.0203), para quitação da execução no valor de R$1.511.144,43 (um milhão, quinhentos e onze mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), atualizada até 11/07/2025, conforme certidão de cálculo ID ddf44bd. Outrossim, nomeio como DEPOSITÁRIO dos valores as referidas empresas e seus respectivos sócios, a saber: - da empresa REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. (CNPJ 07.170.062/0001-90), os sócios LUZIA ALVES FERREIRA (CPF 137.192.498-83) e ZHU XIAODAN (CPF 216.556.758-00) - da empresa CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ 65.514.184/0001-53), os sócios SANDRO JOSE MOURA NUNES (CPF 281.690.228-51) e MACRO SUR S.R.L. (CNPJ 05.517.846/0001-17) Os créditos deverão ser transferido à presente ação através de depósito em conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de até 48h após o vencimento de cada crédito penhorado, ou, na inexistência de créditos, justificar perante o juízo, sob pena de serem considerados depositários infiéis, nos termos do art. 161, parágrafo único, do CPC. O boleto para tanto pode ser gerado através do site www.trt4.jus.br, menu à direita “Certidões e Guias de Recolhimento”, opção “Depósitos judiciais”, opção “Caixa Econômica Federal”, tipo de depósito “Depósitos Judiciais da Justiça do Trabalho”, opção “4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL”, digitando o número do processo (0001567-23.2011.5.04.0203). Ressalto, por oportuno, que o parágrafo único do art. 161 do CPC possibilita a aplicação da sanção por ato atentatório à dignidade da justiça ao depositário infiel. O mesmo dispositivo legal ainda impõe que o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados. Considerando que as empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA estão regularmente representadas nos autos, ficam estas (e os demais depositários acima nomeados) intimados na pessoa do procurador Fabio Roberto Santos do Nascimento, da presente penhora, para todos os efeitos legais. CANOAS/RS, 15 de julho de 2025. ALINE TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA

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14ª Vara Do Trabalho De Vitória/Es e outros x Paulo Da Fonseca e outros

ID: 327047768

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001567-23.2011.5.04.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA LUCIANO MACHADO JOAQUIM MAGNUS EDUARDO DO AMARAL REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Polo Passivo:

PAULO DA FONSECA PAULO DA FONSECA REPRESENTANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0001567-23.2011.5.04.0203 RECLAMANTE: MAGNUS EDUARDO DO AMARAL RECLAMADO: PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0001567-23.2011.5.04.0203 RECLAMANTE: MAGNUS EDUARDO DO AMARAL RECLAMADO: PAULO DA FONSECA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. Fica V. Sa. intimado do TERMO DE PENHORA lavrado no item '4' da decisão ID 9c7dc57 (abaixo transcrito), para todos os efeitos legais: 4) TERMO DE PENHORA DE CRÉDITOS Foram expedidas cartas precatórias para penhora de créditos (presentes e futuros) do executado PAULO DA FONSECA (CPF 007.466.508-17) junto às empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. (CNPJ 07.170.062/0001-90) e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ 65.514.184/0001-53). A Carta Precatória n. 0001392-70.2019.5.17.0014 (ID 1a527a5), que tramitou perante a 14ª Vara do Trabalho de Vitória-ES TRT17, penhorou créditos do executado junto à empresa REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA., em 06/10/2022, tendo sido transferido a este Juízo o valor de R$35.291,39 (em 29/03/2023). A Carta Precatória n. 1001671-23.2019.5.02.0025 (ID 2e99ad2 e anexos em pdf), que tramitou perante a 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP TRT2, penhorou créditos do executado junto à empresa CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA, em 20/09/2022, tendo sido transferido a este Juízo o valor de R$32.971,59 (em 02/05/2023). Os mandados expedidos em ambas as cartas precatórias faziam expressa referência à penhora de créditos presentes e futuros, o que torna evidente o intuito da ordem judicial em penhorar os créditos do referido executado enquanto estiverem sendo gerados, até atingirem o valor do débito exequendo (R$908.281,56 - valor informado à época da expedição das cartas). Ou seja, devidamente cientes das penhoras (e inclusive tendo habilitado procurador nos autos), as empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA, na qualidade de depositária dos valores penhorados, deixarem de depositar em juízo os créditos gerados em proveito do executado PAULO DA FONSECA (e ou informarem e comprovarem a inexistência destes). Sendo assim, lavro, neste ato, o competente TERMO DE PENHORA DE CRÉDITOS (presentes e futuros) que os executados PAULO DA FONSECA (CPF 007.466.508-17) e PAULO DA FONSECA REPRESENTANTES (CNPJ 10.551.407/0001-60) recebam ou tenham a receber junto às empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. (CNPJ 07.170.062/0001-90) e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ 65.514.184/0001-53), relativamente à presente ação (0001567-23.2011.5.04.0203), para quitação da execução no valor de R$1.511.144,43 (um milhão, quinhentos e onze mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), atualizada até 11/07/2025, conforme certidão de cálculo ID ddf44bd. Outrossim, nomeio como DEPOSITÁRIO dos valores as referidas empresas e seus respectivos sócios, a saber: - da empresa REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. (CNPJ 07.170.062/0001-90), os sócios LUZIA ALVES FERREIRA (CPF 137.192.498-83) e ZHU XIAODAN (CPF 216.556.758-00) - da empresa CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ 65.514.184/0001-53), os sócios SANDRO JOSE MOURA NUNES (CPF 281.690.228-51) e MACRO SUR S.R.L. (CNPJ 05.517.846/0001-17) Os créditos deverão ser transferido à presente ação através de depósito em conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de até 48h após o vencimento de cada crédito penhorado, ou, na inexistência de créditos, justificar perante o juízo, sob pena de serem considerados depositários infiéis, nos termos do art. 161, parágrafo único, do CPC. O boleto para tanto pode ser gerado através do site www.trt4.jus.br, menu à direita “Certidões e Guias de Recolhimento”, opção “Depósitos judiciais”, opção “Caixa Econômica Federal”, tipo de depósito “Depósitos Judiciais da Justiça do Trabalho”, opção “4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL”, digitando o número do processo (0001567-23.2011.5.04.0203). Ressalto, por oportuno, que o parágrafo único do art. 161 do CPC possibilita a aplicação da sanção por ato atentatório à dignidade da justiça ao depositário infiel. O mesmo dispositivo legal ainda impõe que o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados. Considerando que as empresas REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA. e CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA estão regularmente representadas nos autos, ficam estas (e os demais depositários acima nomeados) intimados na pessoa do procurador Fabio Roberto Santos do Nascimento, da presente penhora, para todos os efeitos legais. CANOAS/RS, 15 de julho de 2025. ALINE TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REPUBLIC.VIX COMERCIO EXTERIOR LTDA.

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Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "1001671-16.2022.8.26.0634"

14ª Vara Do Trabalho De Vitória/Es e outros x Paulo Da Fonseca e outros

14ª Vara Do Trabalho De Vitória/Es e outros x Paulo Da Fonseca e outros