Resultados para o tribunal: TRT5

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Pedro Simiao Filho x Companhia De Transportes Do Estado Da Bahia - Ctb

ID: 256852533

Tribunal: TRT5 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-18.2024.5.05.0029

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO SIMIAO FILHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

Notificação

Advogados:

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

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CAROLINA SEIXAS BACELLAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000769-18.2024.5.05.0029 : PEDRO SIMIAO FILHO : COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ES…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Edival Dos Santos Silva

ID: 316277907

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000769-41.2020.5.05.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

EDIVAL DOS SANTOS SILVA

Acórdão

Advogados:

TAMMIRES DE MAGALHAES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR AP 0000769-41.2020.5.05.0196 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR AP 0000769-41.2020.5.05.0196 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO: EDIVAL DOS SANTOS SILVA A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000769-41.2020.5.05.0196 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que negou a suspensão de execução trabalhista e a retificação de cálculos de liquidação. A ré alegou que a declaração de nulidade de portaria administrativa retroagiria, invalidando o pagamento de adicional de periculosidade a motociclistas, e requereu a suspensão da execução com base em decisão judicial em outro processo. Argumentou, ainda, pela retificação dos cálculos de liquidação em razão da ausência de compensação de valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a decisão em outro processo, que determinou a suspensão de ações individuais sobre o pagamento do adicional de periculosidade, impõe a suspensão da execução em questão; (ii) estabelecer se é possível a retificação dos cálculos de liquidação após o trânsito em julgado da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão judicial em outro processo, embora determinasse a suspensão de ações individuais, foi posterior ao transito em julgado da decisão proferida no presente caso, tornando-se irrelevante para a execução em questão. Ademais, o adicional de periculosidade em discussão possui natureza jurídica distinta do adicional previsto em portaria administrativa, sendo sua cumulação legalmente permitida, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença proferida no caso em exame foi líquida, impossibilitando a retificação dos cálculos de liquidação em razão da preclusão. A pretensão de retificação dos cálculos não se enquadra como correção de erro material ou grosseiro, sendo vedada pela legislação trabalhista que impede a modificação da sentença liquidanda. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de petição não provido.Tese de julgamento: A decisão judicial em outro processo, proferida em data posterior ao transito em julgado da presente execução, não impede o prosseguimento desta última. Após o trânsito em julgado da sentença líquida, não é possível retificar os cálculos de liquidação, salvo para corrigir erros materiais ou grosseiros. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 879, § 1º. Jurisprudência relevante citada: IRRR nº IRR-1757-68.2015.5.06.0371 (TST). SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDIVAL DOS SANTOS SILVA

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Michel Neves Simas x Radio Serrana Fm Ltda - Epp

ID: 313342214

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-91.2024.5.05.0134

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL NEVES SIMAS

Polo Passivo:

RADIO SERRANA FM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRENO GRAVATA DE MENEZES

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ERIC SANTANA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000769-91.2024.5.05.0134 RECLAMANTE: MICHEL NEVES SIMAS RECLAMADO: RADIO S…

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Michel Neves Simas x Radio Serrana Fm Ltda - Epp

ID: 313342233

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-91.2024.5.05.0134

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL NEVES SIMAS

Polo Passivo:

RADIO SERRANA FM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRENO GRAVATA DE MENEZES

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ERIC SANTANA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000769-91.2024.5.05.0134 RECLAMANTE: MICHEL NEVES SIMAS RECLAMADO: RADIO S…

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Manoel Antonio Ribeiro Junior e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 277072469

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-06.2019.5.05.0025

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANTONIO RIBEIRO JUNIOR THIAGO PRADO COUTINHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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GUSTAVO SAMPAIO NEVES

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VANIA RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-06.2019.5.05.0025 RECLAMANTE: MANOEL ANTONIO RIBEIRO JUNIOR RECLAM…

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Reginaldo Dos Santos Lacerda x Milplan Eimisa Montagens Industriais S.A.

ID: 321501321

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-30.2024.5.05.0122

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS LACERDA

Polo Passivo:

MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

GUILHERME VILELA DE PAULA

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THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO

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VICTORIA PIRAMIDES COURA MARTINS DE LOYOLA

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ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO RORSum 0000769-30.2024.5.05.0122 RECORRENTE: REGINALDO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO RORSum 0000769-30.2024.5.05.0122 RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS LACERDA RECORRIDO: MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000769-30.2024.5.05.0122 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto contra sentença que limitou a condenação ao valor da petição inicial em processo sumaríssimo, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes da promessa de emprego e pagamento de tempo à disposição, e indeferiu honorários advocatícios ao reclamante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se o valor indicado na petição inicial em processo sumaríssimo limita a condenação; (ii) estabelecer se houve responsabilidade pré-contratual ensejando indenização por danos morais e materiais e pagamento de tempo à disposição; (iii) determinar se há direito a honorários advocatícios para o reclamante. III. RAZÕES DE DECIDIR Em processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limita a condenação, conforme jurisprudência atualizada do TST, tendo em vista que o art. 852-B da CLT, que exige a indicação de valor certo e determinado, não foi alterado pela Lei nº 13.467/2017 ou pela IN 41/2018. Não há responsabilidade pré-contratual, quando a recusa da contratação se dá em razão da inaptidão do trabalhador para a função, comprovada por ASO, não caracterizando abuso de direito ou conduta ilícita por parte da reclamada. A fundamentação da sentença, adotada per relationem, conclui pela ausência de elementos para indenização por danos morais ou materiais, bem como para o pagamento de tempo à disposição. Os honorários advocatícios são indeferidos ao reclamante, pois este foi totalmente sucumbente. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: Em processos trabalhistas sumaríssimos, o valor dos pedidos na petição inicial limita a condenação, em virtude da exigência legal de indicação de valor certo e determinado, conforme art. 852-B da CLT. A recusa de contratação baseada em exame médico admissional que comprove inaptidão para a função, sem demonstração de abuso ou conduta ilícita, não gera responsabilidade pré-contratual. O reclamante, totalmente sucumbente, não tem direito a honorários advocatícios. Dispositivos relevantes citados: Art. 852-B da CLT; Art. 12, §2º, da IN 41/2018; Arts. 141 e 492 do CPC/15; Arts. 157 e 168 da CLT; NR 7, itens 7.5.6 e 7.5.8. Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TST citados no acórdão. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DOS SANTOS LACERDA

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Benedita Pereira Vale De Jesus x Clinica Multidisciplinar Mundo Tea Ltda

ID: 278341876

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-78.2024.5.05.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA PEREIRA VALE DE JESUS

Polo Passivo:

CLINICA MULTIDISCIPLINAR MUNDO TEA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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MAXIMIANO CAETANO HAACK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-78.2024.5.05.0009 RECLAMANTE: BENEDITA PEREIRA VALE DE JESUS RECLAM…

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Alberto Luiz De Sa e outros x Banco Alvorada S.A. e outros

ID: 319395585

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-20.2014.5.05.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LUIZ DE SA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO ALVORADA S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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DIEGO COSTA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000769-20.2014.5.05.0271 RECLAMANTE: ALBERTO LUIZ DE SA RECLAMADO: B…

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Alberto Luiz De Sa e outros x Banco Alvorada S.A. e outros

ID: 319395656

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-20.2014.5.05.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LUIZ DE SA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO ALVORADA S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000769-20.2014.5.05.0271 RECLAMANTE: ALBERTO LUIZ DE SA RECLAMADO: B…

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Maria Do Carmo Ferreira Soledade x Municipio De Marau

ID: 325735036

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-45.2023.5.05.0581

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA SOLEDADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARAU

Notificação

Advogados:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000769-45.2023.5.05.0581 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO FERREIRA SOLEDADE RECLAMADO:…

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