Resultados para o tribunal: TRT5

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

ID: 323814949

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-58.2023.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

Acórdão

Advogados:

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

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ROBERTO SCHITINI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000005-58.2023.5.05.0161 RECORRENTE: TEREZA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000005-58.2023.5.05.0161 RECORRENTE: TEREZA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (1) RECORRIDO: TEREZA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000005-58.2023.5.05.0161 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. CASO EM EXAME Em sede de juízo de retratação, por determinação da Vice-Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o feito retornou a esta Turma Julgadora, em razão de o acórdão proferido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. O acórdão determinou a responsabilidade subsidiária do Município de São Francisco do Conde pelos créditos reconhecidos ao reclamante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se é cabível o juízo de retratação, diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 1298647/SP, Tema 1118 da Tabela da Repercussão Geral, que estabeleceu os requisitos para a responsabilização da Administração Pública por encargos trabalhistas. III. RAZÕES DE DECIDIR O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1298647/SP, Tema 1118 da Tabela da Repercussão Geral, decidiu que a obrigação de provar a falha na fiscalização das obrigações trabalhistas é da parte autora. O presente processo foi instruído e julgado antes da publicação da certidão de julgamento do RE nº 1298647/SP, ocorrida em 13/02/2025. A aplicação da tese firmada pelo STF, no caso concreto, implicaria em violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. IV. DISPOSITIVO E TESE Refutado o juízo de retratação. Mantido o acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário do Município de São Francisco do Conde. Tese de julgamento: "Não aplicação da tese firmada pelo STF no julgamento do RE nº 1298647/SP, por implicar em violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, em razão de a instrução processual ter ocorrido antes da publicação da certidão de julgamento." SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

ID: 323814974

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-58.2023.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

Acórdão

Advogados:

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SCHITINI

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000005-58.2023.5.05.0161 RECORRENTE: TEREZA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000005-58.2023.5.05.0161 RECORRENTE: TEREZA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (1) RECORRIDO: TEREZA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000005-58.2023.5.05.0161 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. CASO EM EXAME Em sede de juízo de retratação, por determinação da Vice-Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o feito retornou a esta Turma Julgadora, em razão de o acórdão proferido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. O acórdão determinou a responsabilidade subsidiária do Município de São Francisco do Conde pelos créditos reconhecidos ao reclamante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se é cabível o juízo de retratação, diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 1298647/SP, Tema 1118 da Tabela da Repercussão Geral, que estabeleceu os requisitos para a responsabilização da Administração Pública por encargos trabalhistas. III. RAZÕES DE DECIDIR O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1298647/SP, Tema 1118 da Tabela da Repercussão Geral, decidiu que a obrigação de provar a falha na fiscalização das obrigações trabalhistas é da parte autora. O presente processo foi instruído e julgado antes da publicação da certidão de julgamento do RE nº 1298647/SP, ocorrida em 13/02/2025. A aplicação da tese firmada pelo STF, no caso concreto, implicaria em violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. IV. DISPOSITIVO E TESE Refutado o juízo de retratação. Mantido o acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário do Município de São Francisco do Conde. Tese de julgamento: "Não aplicação da tese firmada pelo STF no julgamento do RE nº 1298647/SP, por implicar em violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, em razão de a instrução processual ter ocorrido antes da publicação da certidão de julgamento." SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA DOS SANTOS FRANCA

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Marinho De Jesus Oliveira x Amanda Pereira Dos Santos

ID: 276769224

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-34.2025.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARINHO DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMANDA PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RAFAELA MACHADO AMADOR

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-34.2025.5.05.0017 RECLAMANTE: MARINHO DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO:…

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Marinho De Jesus Oliveira x Amanda Pereira Dos Santos

ID: 276769231

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-34.2025.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARINHO DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMANDA PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RAFAELA MACHADO AMADOR

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-34.2025.5.05.0017 RECLAMANTE: MARINHO DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO:…

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Jeisel Gonzaga Silva x Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros

ID: 322868508

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-57.2018.5.05.0121

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEISEL GONZAGA SILVA

Polo Passivo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA CNO S.A CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES GEONORDESTE ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

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LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000005-57.2018.5.05.0121 RECLAMANTE: JEISEL GONZAGA SILVA RECLAMADO: GEONO…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 326542517

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000005-61.2017.5.05.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE LUIZ STEFANELLI SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE LUIZ STEFANELLI SILVA

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

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VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIELLE MENDES SCHADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALANA DE ANDRADE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH STANKUNAS REIS

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JANETE MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

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KESLEY ENZO TEIXEIRA

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GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

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SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

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PRISCILA COUTINHO SANTANA

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ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

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EDUARDO ALVEZ WEIMER

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BRUNO COSTA MIGUEL

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VINICIUS MESSIAS FERREIRA

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ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA

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VILOMAR CALDAS BONFIM

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JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

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LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

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LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

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AMAURI FIGUEIREDO LEAL

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TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000005-61.2017.5.05.0034 AGRAVANTE: JOSE LUIZ STEF…

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Elizeu De Oliveira Goncalves e outros x Sykue Geracao De Energia Ltda.

ID: 262177706

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-91.2015.5.05.0661

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELIZEU DE OLIVEIRA GONCALVES ROBSON DALTO DE AMORIM

Polo Passivo:

SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

LARISSA CAMANDAROBA CASTELO BRANCO SOBUTKA

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ANDRÉ DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000005-91.2015.5.05.0661 : ELIZEU DE OLIVEIRA GONCALVES : SYKUE GERACAO DE ENERGI…

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Adriano Lima Fonseca Pedreira Lapa e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 256932580

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-79.2025.5.05.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LIMA FONSECA PEDREIRA LAPA RAMON MOREIRA DE CERQUEIRA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000005-79.2025.5.05.0002 : RAMON MOREIRA DE CERQUEIRA : BOMPRECO BAHIA SUPERMER…

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Adriano Lima Fonseca Pedreira Lapa e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 256932593

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-79.2025.5.05.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LIMA FONSECA PEDREIRA LAPA RAMON MOREIRA DE CERQUEIRA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000005-79.2025.5.05.0002 : RAMON MOREIRA DE CERQUEIRA : BOMPRECO BAHIA SUPERMER…

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Laise Marinho Santana x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318758739

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-16.2024.5.05.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAISE MARINHO SANTANA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-16.2024.5.05.0002 RECLAMANTE: LAISE MARINHO SANTANA RECLAMADO: CONT…

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