Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000739-30.2023.5.06.0242" – Página 16 de 24

Wellington De Jesus Sodre x Petrobras Transporte S.A - Transpetro

ID: 337278612

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-43.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE JESUS SODRE

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Notificação

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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MIRIAN GOMES DOS SANTOS

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EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

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TAMILE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000739-43.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: WELLINGTON DE JESUS SODRE …

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Wellington De Jesus Sodre x Petrobras Transporte S.A - Transpetro

ID: 337278642

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-43.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE JESUS SODRE

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Notificação

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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MIRIAN GOMES DOS SANTOS

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EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

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TAMILE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000739-43.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: WELLINGTON DE JESUS SODRE …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Terezinha Sonia Dos Santos

ID: 339392820

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000739-32.2023.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CANDEIAS

Polo Passivo:

TEREZINHA SONIA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ADILSON DA SILVA DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000739-32.2023.5.05.0121 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CA…

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Jorge Luis Sampaio Andrade x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 341687873

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000739-52.2024.5.05.0006

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS SAMPAIO ANDRADE

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Acórdão

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

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CLERISTON PITON BULHOES

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ANNA BEATRIZ RIBEIRO FREIRE ANDRADE

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FABIANA GALDINO COTIAS

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MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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FRANCISCO LACERDA BRITO

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LUISA XAVIER KELSCH

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LEON ANGELO MATTEI

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000739-52.2024.5.05.0006 RECORRENTE: JORGE LUIS SAMPAIO ANDRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000739-52.2024.5.05.0006 RECORRENTE: JORGE LUIS SAMPAIO ANDRADE RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000739-52.2024.5.05.0006 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVIABILIDADE DA INCLUSÃO DOS REFLEXOS VERBAS REMUNERATÓRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO STJ. TEMA 955 DE REPERCUSSÃO GERAL - "I - A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos. Em tais condições, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria; II - Os eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir ao fundo na época apropriada ante o ato ilícito do empregador poderão ser reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho; III - Modulação de efeitos (art. 927, § 3º, do CPC/2015): para as demandas ajuizadas na Justiça Comum até a data do presente julgamento, e ainda sendo útil ao participante ou assistido, conforme as peculiaridades da causa, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias (horas extras), reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, condicionada à previsão regulamentar (expressa ou implícita) e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o aporte de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso; IV - Nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e sendo inviável a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria complementar, os valores correspondentes a tal recomposição devem ser entregues ao participante ou assistido a título de reparação, evitando-se, igualmente, o enriquecimento sem causa do ente fechado de previdência complementar". SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS SAMPAIO ANDRADE

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Jorge Luis Sampaio Andrade x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 341687932

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000739-52.2024.5.05.0006

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS SAMPAIO ANDRADE

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Acórdão

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNA BEATRIZ RIBEIRO FREIRE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

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LUISA XAVIER KELSCH

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LEON ANGELO MATTEI

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000739-52.2024.5.05.0006 RECORRENTE: JORGE LUIS SAMPAIO ANDRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000739-52.2024.5.05.0006 RECORRENTE: JORGE LUIS SAMPAIO ANDRADE RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000739-52.2024.5.05.0006 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVIABILIDADE DA INCLUSÃO DOS REFLEXOS VERBAS REMUNERATÓRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO STJ. TEMA 955 DE REPERCUSSÃO GERAL - "I - A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos. Em tais condições, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria; II - Os eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir ao fundo na época apropriada ante o ato ilícito do empregador poderão ser reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho; III - Modulação de efeitos (art. 927, § 3º, do CPC/2015): para as demandas ajuizadas na Justiça Comum até a data do presente julgamento, e ainda sendo útil ao participante ou assistido, conforme as peculiaridades da causa, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias (horas extras), reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, condicionada à previsão regulamentar (expressa ou implícita) e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o aporte de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso; IV - Nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e sendo inviável a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria complementar, os valores correspondentes a tal recomposição devem ser entregues ao participante ou assistido a título de reparação, evitando-se, igualmente, o enriquecimento sem causa do ente fechado de previdência complementar". SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Jubson Rocha Dos Santos e outros x Gean Da Silva Gama

ID: 316026217

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000739-10.2019.5.05.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUBSON ROCHA DOS SANTOS RAYMUNDO NONATO FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

GEAN DA SILVA GAMA

Notificação

Advogados:

CRISTINA DAHER FERREIRA

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BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA AP 0000739-10.2019.5.05.0012 AGRAVANTE: RAYMUNDO NONATO FERREIRA FI…

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Patricia Tavares Guerreiro Soares e outros x Associacao Obras Sociais Irma Dulce

ID: 317760801

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-87.2023.5.05.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA TAVARES GUERREIRO SOARES SIND DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAP OCUPACIONAIS ESTADO BA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Notificação

Advogados:

RENATA DOREA XAVIER

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DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000739-87.2023.5.05.0038 EXEQUENTE: SIND DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAP OCUP…

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Patricia Tavares Guerreiro Soares e outros x Associacao Obras Sociais Irma Dulce

ID: 317760819

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-87.2023.5.05.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA TAVARES GUERREIRO SOARES SIND DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAP OCUPACIONAIS ESTADO BA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Notificação

Advogados:

RENATA DOREA XAVIER

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DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000739-87.2023.5.05.0038 EXEQUENTE: SIND DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAP OCUP…

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Everthon Moreira De Araujo x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 322362939

Tribunal: TRT5 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-77.2024.5.05.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVERTHON MOREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000739-77.2024.5.05.0030 RECLAMANTE: EVERTHON MOREIRA DE ARAUJO RECLAMADO…

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Acson Miler Pinheiro Pereira e outros x Sp Solucoes Ambientais Ltda - Epp

ID: 328386915

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-92.2023.5.05.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACSON MILER PINHEIRO PEREIRA ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LARA SIMOES ALVES

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EDDIE PARISH SILVA

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000739-92.2023.5.05.0004 RECLAMANTE: ACSON MILER PINHEIRO PEREIRA RECLAMAD…

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