Resultados para o tribunal: TRT5

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Alana Rocha Da Silva e outros x Dass Nordeste Calcados E Artigos Esportivos S.A

ID: 277232894

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-50.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALANA ROCHA DA SILVA BERNARD DE CERQUEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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MARCELLINE SAMPAIO SANTOS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-50.2025.5.05.0194 RECLAMANTE: ALANA ROCHA DA SILVA RECLAMAD…

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Fernanda Silva Santos x Celebration Bahia Espaco Para Eventos Ltda - Me e outros

ID: 263027851

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-21.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CELEBRATION BAHIA ESPACO PARA EVENTOS LTDA - ME KARLA KYOKO SAMESHIMA PRISCILLA CHAVES NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO

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ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA

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ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000072-21.2024.5.05.0021 : FERNANDA SILVA SANTOS : CELEBRATION BAHIA ESPACO PA…

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A.R.R.J. e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 313776834

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-46.2021.5.05.0661

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A.R.R.J. LETICIA RAFAELLY VALE RODRIGUES MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA POLIANA DA SILVA VALE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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LARISSA PEDREIRA MERCES

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BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO

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JOAO HIGINO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000072-46.2021.5.05.0661 RECLAMANTE: POLIANA DA SILVA VALE E OUTROS (2) RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000072-46.2021.5.05.0661 RECLAMANTE: POLIANA DA SILVA VALE E OUTROS (2) RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01a9ee9 proferido nos autos. Vistos, etc. 1.Intime-se o reclamado para liquidar o julgado, no prazo de 15 dias, nos exatos parâmetros fixados no título executivo (art. 879, §1º, da CLT), TÃO SOMENTE QUANTO À APURAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, devendo, conforme o caso, discriminar as contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda e custas processuais. Compete, outrossim, à parte reclamada exportar e enviar ao Pje a planilha de cálculos, a ser elaborada no sistema Pje-Calc Cidadão, para que a contadoria do Juízo ou o perito contábil, se for o caso, acesse-a e proceda às adequações que porventura se façam necessárias. 2.Ficam as partes advertidas que a atualização/liquidação oferecida em descompasso com o título executivo e os elementos nos autos configurará litigância de má-fé – art.793-B, II, III e VI, da CLT, ensejando por conseguinte a imposição de multa e indenização, nos termos do art.793-C, também da CLT. 3.Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 4.Na hipótese de o reclamante anuir – expressa ou tacitamente (não apresentar impugnação) – com os cálculos do reclamado, faça-se o processo concluso para homologação e liberação do valor incontroverso, se houver depósito recursal no processo, efetuado pela reclamada/devedora principal. 5.Havendo impugnação, intime-se o reclamado para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo ao Calculista da Vara, para apreciação dos pontos impugnados e designação de perito contábil, caso necessário. BARREIRAS/BA, 01 de julho de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Anderson Lopes De Jesus x G D Servicos Industriais Ltda

ID: 318761715

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-16.2023.5.05.0131

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES DE JESUS

Polo Passivo:

G D SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA SOUSA MENDES

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ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000072-16.2023.5.05.0131 RECLAMANTE: ANDERSON LOPES DE JESUS RECLAMADO: G … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000072-16.2023.5.05.0131 RECLAMANTE: ANDERSON LOPES DE JESUS RECLAMADO: G D SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47a594 proferido nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos constata-se que foram realizadas várias tentativas de bloqueio por meio do SISBAJUD, sem sucesso. Ademais, também foram efetivadas outras diligências executivas em face da reclamada, inclusive com inserção do seu nome no BNDT, consultas de imóveis e veículos no CNIB e RENAJUD, respectivamente, que igualmente não lograram êxito para a garantia integral da execução. Intimado, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, entretanto, não apresentou fundamentação fática e jurídica para o pedido, nem indicou nome, CPF e endereço dos sócios das reclamadas. Assim, concede-se ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, apresentar novo requerimento com as informações a seguir: (i) indicar as pessoas (sócios, ex-sócios, sócios ocultos e/ou demais relacionados) que a parte pretenda que sejam alcançados; (ii) apresentar a devida fundamentação fática e jurídica para o(s) requerimento(s) diante de cada responsabilizado; (iii) se fazer acompanhar dos documentos necessários ao processamento do IDPJ, acaso requerido, e provar o vínculo societário ou de relacionamento, notadamente os emitidos pela Junta Comercial pertinente. Caso não sejam atendidos os requisitos acima, o incidente poderá ser liminarmente extinto. Não havendo interesse da(o) Exequente ou indicação de outros meios mais eficazes para o prosseguimento da execução, aguarde-se sua manifestação no arquivo provisório, restando desde logo ciente que nesta última hipótese, conforme previsto no art. 11-A da CLT será iniciada a contagem do prazo prescricional de dois anos, independentemente de nova notificação. CAMACARI/BA, 07 de julho de 2025. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LOPES DE JESUS

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Renivaldo Alves Dos Santos x Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto e outros

ID: 323871803

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-57.2022.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENIVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO

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ADILSON DA SILVA DE PINHO

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ANDREA MENEZES DA SILVA

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DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS

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RENATO MOREIRA KALIL

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no processo, cuja conclusão é: "...À CITAÇÃO do(a,s) Município/Estado/União/Fundação/Autarquia reclamado(a) para pagar ou apresentar Embargos à Execução no prazo de 30 dias (exegese do art. 1º-B da Lei 9.494/1997 c/c o art. 884 da CLT), devendo observar a disciplina do art. 100 da CF/88 bem como dos arts. 246, V, §§ 1º e 2º; e art. 535 do CPC (de aplicação supletiva) c/c a Lei 11.419/2006. INTIMEM-SE os Beneficiários [Exequente, Advogados, Perito(a)] para que informem os seus dados bancários no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo do item 1, tramite-se o trânsito em julgado da execução, iniciando a fase de cumprimento da sentença.ATUALIZE-SE o crédito exequendo, observando na planilha de cálculo a diretriz do Ofício Circular 136/2020;Após, EXPEÇA-SE de forma simultânea e individualizada Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório referente ao crédito do(a) Exequente bem como em relação ao valor devido a título de honorários advocatícios, sucumbenciais e periciais; observando-se os termos do Provimento GP/CR nº 001/2021, anexando aos autos a tabela modelo indicada no Ofício Circular GCR nº 136/2020, juntamente com a atualização dos cálculos. De acordo com o inciso IV, art. 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, deve ser indicado, no Ofício Precatório, o índice total de juros aplicado.Nos termos do §5º, art. 7º, da supracitada Resolução, antes do envio do Ofício Precatório, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão.Após, REMETA-SE o ofício Precatório e/ou RPV." SANTO AMARO/BA, 11 de julho de 2025. FRANCISCO CHAGAS BRITO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENIVALDO ALVES DOS SANTOS

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Julio Cesar Dumiense Da Silva e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 261886872

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-18.2024.5.05.0022

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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DEISE BERNARDO PINTO

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TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35d3aca proferida nos autos. Vistos, Determina-se o sobrestamento do processo em epígrafe, em razão da necessidade de uniformização de jurisprudência, consoante Ofício SVP nº19/2025, lavrado pela Exma. Desembargadora Léa Nunes (Vice-Presidente deste Tribunal) comunicando o recebimento do Ofício do STF nº 5117/2025, dando ciência dos termos da decisão proferida em 14/04/2025 nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, Tema 1389, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional do julgamento de processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, até julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo C. STF, que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Ressalte-se que a controvérsia objeto do Recurso Ordinário se insere no escopo da matéria ora afetada pela repercussão geral, uma vez que discute a existência ou não de vínculo empregatício em razão da alegação da licitude da contratação do Autor como trabalhador autônomo. Comuniquem-se as partes. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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Julio Cesar Dumiense Da Silva e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 261886833

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-18.2024.5.05.0022

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

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PEDRO ZATTAR EUGENIO

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DEISE BERNARDO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000072-18.2024.5.05.0022 : JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35d3aca proferida nos autos. Vistos, Determina-se o sobrestamento do processo em epígrafe, em razão da necessidade de uniformização de jurisprudência, consoante Ofício SVP nº19/2025, lavrado pela Exma. Desembargadora Léa Nunes (Vice-Presidente deste Tribunal) comunicando o recebimento do Ofício do STF nº 5117/2025, dando ciência dos termos da decisão proferida em 14/04/2025 nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, Tema 1389, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional do julgamento de processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, até julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo C. STF, que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Ressalte-se que a controvérsia objeto do Recurso Ordinário se insere no escopo da matéria ora afetada pela repercussão geral, uma vez que discute a existência ou não de vínculo empregatício em razão da alegação da licitude da contratação do Autor como trabalhador autônomo. Comuniquem-se as partes. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DUMIENSE DA SILVA

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Ubaldo Ribeiro Dos Santos Neto x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 261063438

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-53.2025.5.05.0581

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

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ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR

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GISELE LUCIANA VILELA

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DAIANA NOGUEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ 0000072-53.2025.5.05.0581 : UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO : FLORIPARK EMPREENDIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ 0000072-53.2025.5.05.0581 : UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO : FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17ab3f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO em face de FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, DECIDO: REJEITAR as preliminares suscitadas; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR as reclamadas, a 2ª subsidiariamente, observados os termos e limites da condenação, a PAGAR, com juros e correção monetária: 1- aviso prévio proporcional indenizado de 3 dias; 2- saldo de salário (6 dias); 3- férias simples relativo ao período aquisitivo 2021/2022 e férias proporcionais (na fração de 11/12)+ 1/3; 4- 13º salário proporcional (na fração de 7/12); 5- multas dos arts 467 e 477 da CLT. e, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a depositar o FGTS não recolhido e a multa de 40% na conta vinculada do trabalhador. Tendo em vista a despedida sem justa causa, proceda a Secretaria da Vara com a expedição de alvará para levantamento do FGTS A fim de se evitar o enriquecimento ilícito, deve ser deduzido o montante pago de R$2.559,79. Retenções fiscais e previdenciárias, juros de mora e correção monetária, tudo na forma da fundamentação. Para fins do art. 832 da CLT, DECLARO a natureza SALARIAL de todas as parcelas objeto da condenação, EXCETO aviso prévio indenizado, férias + 1/3, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT e FGTS + 40%. Benefício da justiça gratuita deferido à reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Custas de R$378,00 calculadas sobre o valor da condenação, R$18.900,01, pela reclamada. INTIMEM-SE AS PARTES. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO

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Fabio Da Silva Barreto e outros x Fabio Da Silva Barreto e outros

ID: 322439873

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-24.2023.5.05.0193

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA BARRETO M G LUCENA TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

FABIO DA SILVA BARRETO M G LUCENA TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ARY NEWTON BELO PINA

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GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000072-24.2023.5.05.0193 RECORRENTE: M G LUCENA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000072-24.2023.5.05.0193 RECORRENTE: M G LUCENA TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIO DA SILVA BARRETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b380ab8 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA BARRETO

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Renivaldo Alves Dos Santos x Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto e outros

ID: 323871831

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-57.2022.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENIVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO

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ADILSON DA SILVA DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDREA MENEZES DA SILVA

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DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS

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RENATO MOREIRA KALIL

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no processo, cuja conclusão é: "...À CITAÇÃO do(a,s) Município/Estado/União/Fundação/Autarquia reclamado(a) para pagar ou apresentar Embargos à Execução no prazo de 30 dias (exegese do art. 1º-B da Lei 9.494/1997 c/c o art. 884 da CLT), devendo observar a disciplina do art. 100 da CF/88 bem como dos arts. 246, V, §§ 1º e 2º; e art. 535 do CPC (de aplicação supletiva) c/c a Lei 11.419/2006. INTIMEM-SE os Beneficiários [Exequente, Advogados, Perito(a)] para que informem os seus dados bancários no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo do item 1, tramite-se o trânsito em julgado da execução, iniciando a fase de cumprimento da sentença.ATUALIZE-SE o crédito exequendo, observando na planilha de cálculo a diretriz do Ofício Circular 136/2020;Após, EXPEÇA-SE de forma simultânea e individualizada Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório referente ao crédito do(a) Exequente bem como em relação ao valor devido a título de honorários advocatícios, sucumbenciais e periciais; observando-se os termos do Provimento GP/CR nº 001/2021, anexando aos autos a tabela modelo indicada no Ofício Circular GCR nº 136/2020, juntamente com a atualização dos cálculos. De acordo com o inciso IV, art. 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, deve ser indicado, no Ofício Precatório, o índice total de juros aplicado.Nos termos do §5º, art. 7º, da supracitada Resolução, antes do envio do Ofício Precatório, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão.Após, REMETA-SE o ofício Precatório e/ou RPV." SANTO AMARO/BA, 11 de julho de 2025. FRANCISCO CHAGAS BRITO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO

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