Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000072-40.2022.8.26.0996" – Página 19 de 25

Diorlando Dos Anjos Souza x Duraza Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 259278576

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-41.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIORLANDO DOS ANJOS SOUZA

Polo Passivo:

DURAZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO

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KARIZA PRISCILA CARVALHO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000072-41.2024.5.05.0661 : DIORLANDO DOS ANJOS SOUZA : DURAZA SEGURANCA PATRIMONI…

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Margaret Ribeiro Mendes x Belles Cerimonial Eireli e outros

ID: 333140553

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-26.2017.5.05.0034

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARGARET RIBEIRO MENDES

Polo Passivo:

BELLES CERIMONIAL EIRELI HELENA SOUZA NERI

Notificação

Advogados:

ISABELA DE CARVALHO PEREIRA

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RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000072-26.2017.5.05.0034 RECLAMANTE: MARGARET RIBEIRO MENDES RECLAMADO: B…

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Ivana Ferreira Passos Dos Santos e outros x Instituto De Gestao E Humanizacao Igh

ID: 336403624

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-30.2024.5.05.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANA FERREIRA PASSOS DOS SANTOS LARISSA DE ARAUJO COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

Notificação

Advogados:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS

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ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000072-30.2024.5.05.0018 RECLAMANTE: IVANA FERREIRA PASSOS DOS SANTOS REC…

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Elza Adelina Da Silva e outros x Meta Terceirizacoes E Servicos Ltda

ID: 318307388

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-16.2025.5.05.0464

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELZA ADELINA DA SILVA ELZA DA SILVA LEITE ERICA RODRIGUES DOS SANTOS SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA PUBLICA,COML,INDL, HOSPITALAR,ASSEIO, PREST. SERV.EM GERAL, CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL

Polo Passivo:

META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA

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FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO

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CAROLINA VARJAO LIBERATO

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ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA CumSen 0000072-16.2025.5.05.0464 EXEQUENTE: SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA PUBLICA,…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 326494166

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 326494198

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Luan Everth Santos Silva Ferreira x Atento Brasil S/A e outros

ID: 258736351

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-29.2021.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUAN EVERTH SANTOS SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA

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PAULO AUGUSTO GRECO

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000072-29.2021.5.05.0020 : LUAN EVERTH SANTOS SILVA FERREIRA : ATENTO BRASIL S…

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Nadson Cesar Coelho Do Bonfim e outros x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 333111256

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-81.2025.5.05.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NADSON CESAR COELHO DO BONFIM ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES ROSEMEIRE FIGUEIREDO SANTOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Notificação

Advogados:

JAMME JESUS FREITAS

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ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000072-81.2025.5.05.0022 RECLAMANTE: ROSEMEIRE FIGUEIREDO SANTOS RECLAMAD…

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A.R.R.J. e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 337586239

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-46.2021.5.05.0661

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A.R.R.J. LETICIA RAFAELLY VALE RODRIGUES MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA POLIANA DA SILVA VALE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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LARISSA PEDREIRA MERCES

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BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO

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JOAO HIGINO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000072-46.2021.5.05.0661 RECLAMANTE: POLIANA DA SILVA VALE E OUTROS (2) RECL…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 317434952

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-87.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Acórdão

Advogados:

VALERIO DE SOUZA CAJUI

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000072-87.2024.5.05.0193 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO. INCOMPATIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA OBREIRA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA TRT5 Nº 17. Conforme entendimento já pacificado pelos Desembargadores que compõem este Eg. Regional por meio da edição da Súmula TRT5 nº 17, "I - Compete ao empregador o ônus de provar o exercício de trabalho externo incompatível com a fixação de horário de trabalho; II - Uma vez comprovado que o empregado desenvolve atividade externa incompatível com a fixação de horário, compete a ele o ônus de provar que o empregador, mesmo diante desta condição de trabalho, ainda assim, mantinha o controle da jornada trabalhada." Assim, uma vez demonstrado que a atividade exercida pelo empregado era compatível com a fixação de horário de trabalho e não tendo a empresa se desincumbido de anexar aos autos os controles de jornada, nem de provar que o obreiro não realizava labor extraordinário, presume-se verdadeira a jornada declinada na petição inicial, a qual deve ser considerada em cotejo com as demais evidências produzidas nos autos. Recurso do Reclamante provido. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECLAMANTE. No tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita, o c. TST, no julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, fixou as seguintes teses jurídicas, de efeito vinculante: "(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)." Assim, considerando que o Reclamante requereu o referido benefício ao fundamento de que não tinha condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento, trata-se de declaração que tem presunção de veracidade e autoriza a manutenção, nesse particular, da decisão recorrida. Recurso do 2º Reclamado desprovido. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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