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Alexandre De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 317385214

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000569-52.2023.5.05.0641 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTERVALO TÉRMICO, DANOS MORAIS E HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por empregado e empregador contra sentença que deferiu adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado recorreu adesivamente pleiteando aumento da indenização por danos morais; a empregadora, pela reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado trabalhou como repositor e operador de loja, com acesso a câmaras frias com temperatura de até -35ºC, sem receber adicional de insalubridade e com EPI's considerados insuficientes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão consistem em: (i) saber se o empregado fazia jus ao adicional de insalubridade; (ii) se o empregado fazia jus ao intervalo térmico previsto no art. 253 da CLT; (iii) se o empregado fazia jus à indenização por danos morais; e (iv) se a sentença está correta quanto aos honorários periciais e honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial comprovou a exposição do empregado ao agente insalubre (frio), sem a concessão do intervalo térmico e com EPI's ineficazes, confirmada pela prova testemunhal. O intervalo térmico foi deferido em razão da comprovação da insalubridade e da ausência de comprovação pela empregadora da concessão regular do intervalo térmico, sendo ônus da empregadora a comprovação da concessão regular do intervalo térmico. A indenização por danos morais foi mantida, considerando a violação aos direitos da personalidade do trabalhador exposto a condições de trabalho inseguras, configurando dano moral in re ipsa. O valor da indenização, fixado em R$ 5.000,00, observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem tabelamento, conforme a jurisprudência do STF na ADI 6050 (ADI 6050, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 26-06-2023). Os honorários periciais foram mantidos pelo valor de R$ 1.000,00, considerando a qualidade da perícia. Os honorários advocatícios sucumbenciais, em 10%, foram mantidos, uma vez que o reclamante sucumbiu em parte mínima do pedido, aplicando-se o art. 86, parágrafo único, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos desprovidos. Tese de julgamento: "1. O adicional de insalubridade é devido quando comprovada a exposição do empregado a agente insalubre, a ineficácia dos EPI's e a ausência de intervalo térmico, conforme a jurisprudência do TST. 2. O ônus da prova da concessão do intervalo térmico é da empregadora. 3. O dano moral é devido quando há violação aos direitos da personalidade do trabalhador em razão de condições inseguras de trabalho, configurando dano moral in re ipsa. 4. A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme jurisprudência do STF." SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Alexandre De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 317385231

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000569-52.2023.5.05.0641 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTERVALO TÉRMICO, DANOS MORAIS E HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por empregado e empregador contra sentença que deferiu adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado recorreu adesivamente pleiteando aumento da indenização por danos morais; a empregadora, pela reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado trabalhou como repositor e operador de loja, com acesso a câmaras frias com temperatura de até -35ºC, sem receber adicional de insalubridade e com EPI's considerados insuficientes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão consistem em: (i) saber se o empregado fazia jus ao adicional de insalubridade; (ii) se o empregado fazia jus ao intervalo térmico previsto no art. 253 da CLT; (iii) se o empregado fazia jus à indenização por danos morais; e (iv) se a sentença está correta quanto aos honorários periciais e honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial comprovou a exposição do empregado ao agente insalubre (frio), sem a concessão do intervalo térmico e com EPI's ineficazes, confirmada pela prova testemunhal. O intervalo térmico foi deferido em razão da comprovação da insalubridade e da ausência de comprovação pela empregadora da concessão regular do intervalo térmico, sendo ônus da empregadora a comprovação da concessão regular do intervalo térmico. A indenização por danos morais foi mantida, considerando a violação aos direitos da personalidade do trabalhador exposto a condições de trabalho inseguras, configurando dano moral in re ipsa. O valor da indenização, fixado em R$ 5.000,00, observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem tabelamento, conforme a jurisprudência do STF na ADI 6050 (ADI 6050, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 26-06-2023). Os honorários periciais foram mantidos pelo valor de R$ 1.000,00, considerando a qualidade da perícia. Os honorários advocatícios sucumbenciais, em 10%, foram mantidos, uma vez que o reclamante sucumbiu em parte mínima do pedido, aplicando-se o art. 86, parágrafo único, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos desprovidos. Tese de julgamento: "1. O adicional de insalubridade é devido quando comprovada a exposição do empregado a agente insalubre, a ineficácia dos EPI's e a ausência de intervalo térmico, conforme a jurisprudência do TST. 2. O ônus da prova da concessão do intervalo térmico é da empregadora. 3. O dano moral é devido quando há violação aos direitos da personalidade do trabalhador em razão de condições inseguras de trabalho, configurando dano moral in re ipsa. 4. A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme jurisprudência do STF." SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA

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Ariadenes Alves Santos De Oliveira e outros x Jaime Evangelista De Oliveira Filho

ID: 326734026

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000569-41.2024.5.05.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARIADENES ALVES SANTOS DE OLIVEIRA CONDOMINIO EDIFICIO FRANCE TOWER SUELEN BEZERRA DA FONSECA

Polo Passivo:

JAIME EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO

Notificação

Advogados:

DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO

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MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO CartPrecCiv 0000569-41.2024.5.05.0019 AUTOR: SUELEN BEZERRA DA FONSECA RÉU:…

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Gilson Ferreira Ramos x Ademir Jose Pontual Segundo e outros

ID: 261520467

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-09.2022.5.05.0311

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA RAMOS

Polo Passivo:

ADEMIR JOSE PONTUAL SEGUNDO MA2 CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA

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LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 0000569-09.2022.5.05.0311 : GILSON FERREIRA RAMOS : MA2 CONSTRUCOES LTDA - …

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Erika Lima Da Silva x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 257387789

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-08.2024.5.05.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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THAINARA FRAGA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000569-08.2024.5.05.0612 : ERIKA LIMA DA SILVA : BOMPRECO BAHIA SUP…

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Erika Lima Da Silva x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 257387812

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-08.2024.5.05.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAINARA FRAGA ARAUJO

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FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000569-08.2024.5.05.0612 : ERIKA LIMA DA SILVA : BOMPRECO BAHIA SUP…

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Manuel Lapa De Oliveira x Juiz Da 1ª Vara Do Trabalho De Simões Filho

ID: 328597558

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000569-49.2025.5.05.0102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL LAPA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO

Notificação

Advogados:

TALITA BASTOS SANTOS LOBO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO MSCiv 0000569-49.2025.5.05.0102 IMPETRANTE: MANUEL LAPA DE OLIVEIRA IMPETRADO…

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Celso Eduardo De Matos Oliveira x Creta Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 276132455

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-58.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELSO EDUARDO DE MATOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO

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VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000569-58.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: CELSO EDUARDO DE MATOS OLIVEIR…

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Anderson Vasconcelos Dos Santos e outros x Sauipe S/A

ID: 260484522

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-32.2020.5.05.0132

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS REINAN DOS REIS CARVALHO

Polo Passivo:

SAUIPE S/A

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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PAULO SERGIO MENESES DE JESUS

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FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO

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ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO

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GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000569-32.2020.5.05.0132 : REINAN DOS REIS CARVALHO : SAUIPE S/A INTIMAÇÃO Fi…

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Alex Antonio Santos Em Santos x Jps Construcoes E Reforma Ltda

ID: 262064295

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-87.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS

Polo Passivo:

JPS CONSTRUCOES E REFORMA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

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ODAIR JOSE DE SOUZA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000569-87.2025.5.05.0251 : ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS : JPS CONSTRUCO…

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