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Ernando De Jesus Goncalves x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 277879694

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-90.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERNANDO DE JESUS GONCALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA GORETTI DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000722-90.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: ERNANDO DE JESUS GONCALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000722-90.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: ERNANDO DE JESUS GONCALVES RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e1a7a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA, FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., COMO RESPONSÁVEL PRINCIPAL, E A SEGUNDA RECLAMADA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, COMO CONDENADA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE ERNANDO DE JESUS GONÇALVES, em 08 dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra esse Decisum como se aqui transcrita estivesse. A liquidação far-se-á por cálculos, devendo ser observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n. 8.036/90). As contribuições fiscais devem ser calculadas, mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, jurisprudência do STJ e Ato Declaratório do PGFN nº 01/2009, cabendo ao reclamado recolher os valores apurados, permitindo-se a dedução do crédito do reclamante, conforme artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado nos autos, sob pena de se oficiar o órgão competente. CUSTAS pelas reclamadas, no valor de R$ 2.763,00, calculadas sobre R$ 138.149,91, conforme cálculos que integram esta sentença líquida. Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante do Ato Nº 057/2012 da Presidência deste Regional, do contrário fica dispensada a referida intimação. NOTIFICAR AS PARTES. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

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Ernando De Jesus Goncalves x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 277879701

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-90.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERNANDO DE JESUS GONCALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA GORETTI DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000722-90.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: ERNANDO DE JESUS GONCALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000722-90.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: ERNANDO DE JESUS GONCALVES RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e1a7a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA, FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., COMO RESPONSÁVEL PRINCIPAL, E A SEGUNDA RECLAMADA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, COMO CONDENADA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE ERNANDO DE JESUS GONÇALVES, em 08 dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra esse Decisum como se aqui transcrita estivesse. A liquidação far-se-á por cálculos, devendo ser observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n. 8.036/90). As contribuições fiscais devem ser calculadas, mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, jurisprudência do STJ e Ato Declaratório do PGFN nº 01/2009, cabendo ao reclamado recolher os valores apurados, permitindo-se a dedução do crédito do reclamante, conforme artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado nos autos, sob pena de se oficiar o órgão competente. CUSTAS pelas reclamadas, no valor de R$ 2.763,00, calculadas sobre R$ 138.149,91, conforme cálculos que integram esta sentença líquida. Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante do Ato Nº 057/2012 da Presidência deste Regional, do contrário fica dispensada a referida intimação. NOTIFICAR AS PARTES. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERNANDO DE JESUS GONCALVES

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Maria Goretti Silva Seixas x Dijanira Teixeira Silva e outros

ID: 320040613

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-30.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETTI SILVA SEIXAS

Polo Passivo:

DIJANIRA TEIXEIRA SILVA JUVENAL TEIXEIRA SILVA SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Notificação

Advogados:

GILMARA PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000722-30.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: MARIA GORETTI SILVA SEIXAS RECLAMADO: SR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000722-30.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: MARIA GORETTI SILVA SEIXAS RECLAMADO: SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 13:50, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 08 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GORETTI SILVA SEIXAS

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Jose Fabio Barreto Paes Cardoso x Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia e outros

ID: 326118052

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-63.2023.5.05.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA DEIVID CARVALHO LORENZO DORIVAL SOUZA BARRETO JUNIOR MARCO EUGENIO GALRAO LEITE DE ALMEIDA NUNCIATURA APOSTOLICA NO BRASIL ROBERTA CAROLINA LIMA GONTIJO DE LACERDA SERGIO DA ROCHA UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR VALTER MAGNO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ATALI QUERINO SOARES

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VERA MARIA BARBOSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANQUISINAGILA DOS SANTOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000722-63.2023.5.05.0034 RECLAMANTE: JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000722-63.2023.5.05.0034 RECLAMANTE: JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO RECLAMADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36442b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, defiro o benefício da gratuidade da justiça requerido pela parte autora, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição quinquenal do direito de ação quanto aos créditos anteriores a 13.10.2018 (inclusive FGTS), extinguindo-os com resolução do mérito (CPC, art. 487, II), afasto a responsabilidade solidária das rés ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA, NUNCIATURA APOSTOLICA NO BRASIL e UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA e afasto a responsabilidade subsidiária dos réus SERGIO DA ROCHA, MARCO EUGENIO GALRAO LEITE DE ALMEIDA, DORIVAL SOUZA BARRETO JUNIOR, VALTER MAGNO DE CARVALHO, ROBERTA CAROLINA LIMA GONTIJO DE LACERDA e DEIVID CARVALHO LORENZO, julgando IMPROCEDENTE a ação contra elas, e determino a sua exclusão da autuação. E, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR. (e solidariamente a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA) na obrigação de pagar em 48 horas após a liquidação do julgado as verbas deferidas em favor de JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO mais os honorários de sucumbência em favor do(a) advogado(a) da parte autora, tudo sob pena de execução, ficando a parte ré absolvida das demais pretensões indeferidas. Deve a reclamada recolher o imposto de renda da parte autora e as contribuições previdenciárias (cotas patronal e operária) incidentes sobre as verbas de natureza remuneratória deferidas — assim definidas pelo art. 28 da Lei n° 8.212, de 27 de julho de 1991 — carreando aos autos os comprovantes para que sejam feitas as deduções pertinentes, sob pena de execução das quantias correspondentes. Custas processuais de R$ 2.800,00, devidas pela reclamada e calculadas sobre R$ 140.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (cf. CLT, art. 789, IV e § 2º). Os honorários em favor do patrono da reclamada ficam com sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos, conforme o §4º do art. 791-A da CLT. Publique-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação da União (cf. Ato TRT5 16/2014). MILTON JOSE DEIRO DE MELLO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO

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Jose Fabio Barreto Paes Cardoso x Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia e outros

ID: 326118157

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-63.2023.5.05.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA DEIVID CARVALHO LORENZO DORIVAL SOUZA BARRETO JUNIOR MARCO EUGENIO GALRAO LEITE DE ALMEIDA NUNCIATURA APOSTOLICA NO BRASIL ROBERTA CAROLINA LIMA GONTIJO DE LACERDA SERGIO DA ROCHA UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR VALTER MAGNO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ATALI QUERINO SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VERA MARIA BARBOSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANQUISINAGILA DOS SANTOS LIMA

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FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000722-63.2023.5.05.0034 RECLAMANTE: JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000722-63.2023.5.05.0034 RECLAMANTE: JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO RECLAMADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36442b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, defiro o benefício da gratuidade da justiça requerido pela parte autora, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição quinquenal do direito de ação quanto aos créditos anteriores a 13.10.2018 (inclusive FGTS), extinguindo-os com resolução do mérito (CPC, art. 487, II), afasto a responsabilidade solidária das rés ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA, NUNCIATURA APOSTOLICA NO BRASIL e UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA e afasto a responsabilidade subsidiária dos réus SERGIO DA ROCHA, MARCO EUGENIO GALRAO LEITE DE ALMEIDA, DORIVAL SOUZA BARRETO JUNIOR, VALTER MAGNO DE CARVALHO, ROBERTA CAROLINA LIMA GONTIJO DE LACERDA e DEIVID CARVALHO LORENZO, julgando IMPROCEDENTE a ação contra elas, e determino a sua exclusão da autuação. E, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR. (e solidariamente a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA) na obrigação de pagar em 48 horas após a liquidação do julgado as verbas deferidas em favor de JOSE FABIO BARRETO PAES CARDOSO mais os honorários de sucumbência em favor do(a) advogado(a) da parte autora, tudo sob pena de execução, ficando a parte ré absolvida das demais pretensões indeferidas. Deve a reclamada recolher o imposto de renda da parte autora e as contribuições previdenciárias (cotas patronal e operária) incidentes sobre as verbas de natureza remuneratória deferidas — assim definidas pelo art. 28 da Lei n° 8.212, de 27 de julho de 1991 — carreando aos autos os comprovantes para que sejam feitas as deduções pertinentes, sob pena de execução das quantias correspondentes. Custas processuais de R$ 2.800,00, devidas pela reclamada e calculadas sobre R$ 140.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (cf. CLT, art. 789, IV e § 2º). Os honorários em favor do patrono da reclamada ficam com sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos, conforme o §4º do art. 791-A da CLT. Publique-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação da União (cf. Ato TRT5 16/2014). MILTON JOSE DEIRO DE MELLO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NUNCIATURA APOSTOLICA NO BRASIL

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Angelo Marcos Dias Dos Santos e outros x Caetite Turismo Ltda

ID: 258049847

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-56.2021.5.05.0641

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCOS DIAS DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAETITE TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA

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ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000722-56.2021.5.05.0641 : ANGELO MARCOS DIAS DOS SANTOS : CAETITE TURISMO LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000722-56.2021.5.05.0641 : ANGELO MARCOS DIAS DOS SANTOS : CAETITE TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dc0347 proferida nos autos. CAETITE TURISMO LTDA apresentou Impugnação aos cálculos no bojo do processo em epígrafe. Os autos foram enviados ao Calculista da Unidade e, em seguida, vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Prescrição Quinquenal: Sem razão a demandada em sua reclamação, pois nas decisões de mérito, proferidas em sede de primeira e segunda instâncias, não houve pronunciamento acerca de prescrição quinquenal. Contas inalteradas quanto ao período do cálculo. 2. Períodos de Afastamento – Auxílio-doença (07/09/2019 a 31/05/2020) e Auxílio Emergencial (01/06/2020 a 28/10/2020): Não procede o questionamento da reclamada, vez que não há nos autos, tampouco nas decisões proferidas, quaisquer citação e/ou documentos que demonstrem que o reclamante esteve afastado do trabalho nos períodos acima citados. Nada a modificar. 3. Juros e Correção Monetária: Conquanto não seja objeto específico da impugnação trazida pela acionada, mas considerando a divergência nos critérios de atualização adotados pelas partes, as contas foram refeitas para observar o quanto previsto na ADC 58 e as inovações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, quais sejam: IPCAE + juros TRD na fase prejudicial, apenas taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, aplicação do IPCA enquanto índice de correção monetária e taxa legal enquanto juros de mora. CONCLUSÃO: Em face do exposto, julga-se IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo como se aqui estivesse transcrita. HOMOLOGO a planilha de ID 567426d . Notifiquem-se as partes. INTIME-SE, ainda, a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apurada, conforme cálculos ora homologados (os quais deverão ser atualizados para a data do efetivo pagamento), nos termos do art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Frise-se que o procedimento adotado não colide com a Súmula nº 16 deste E. TRT, que veda a aplicação apenas da multa prevista no referido artigo. GUANAMBI/BA, 16 de abril de 2025. KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAETITE TURISMO LTDA

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Angelo Marcos Dias Dos Santos e outros x Caetite Turismo Ltda

ID: 258049856

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-56.2021.5.05.0641

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCOS DIAS DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAETITE TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA

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ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000722-56.2021.5.05.0641 : ANGELO MARCOS DIAS DOS SANTOS : CAETITE TURISMO LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000722-56.2021.5.05.0641 : ANGELO MARCOS DIAS DOS SANTOS : CAETITE TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dc0347 proferida nos autos. CAETITE TURISMO LTDA apresentou Impugnação aos cálculos no bojo do processo em epígrafe. Os autos foram enviados ao Calculista da Unidade e, em seguida, vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Prescrição Quinquenal: Sem razão a demandada em sua reclamação, pois nas decisões de mérito, proferidas em sede de primeira e segunda instâncias, não houve pronunciamento acerca de prescrição quinquenal. Contas inalteradas quanto ao período do cálculo. 2. Períodos de Afastamento – Auxílio-doença (07/09/2019 a 31/05/2020) e Auxílio Emergencial (01/06/2020 a 28/10/2020): Não procede o questionamento da reclamada, vez que não há nos autos, tampouco nas decisões proferidas, quaisquer citação e/ou documentos que demonstrem que o reclamante esteve afastado do trabalho nos períodos acima citados. Nada a modificar. 3. Juros e Correção Monetária: Conquanto não seja objeto específico da impugnação trazida pela acionada, mas considerando a divergência nos critérios de atualização adotados pelas partes, as contas foram refeitas para observar o quanto previsto na ADC 58 e as inovações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, quais sejam: IPCAE + juros TRD na fase prejudicial, apenas taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, aplicação do IPCA enquanto índice de correção monetária e taxa legal enquanto juros de mora. CONCLUSÃO: Em face do exposto, julga-se IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo como se aqui estivesse transcrita. HOMOLOGO a planilha de ID 567426d . Notifiquem-se as partes. INTIME-SE, ainda, a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apurada, conforme cálculos ora homologados (os quais deverão ser atualizados para a data do efetivo pagamento), nos termos do art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Frise-se que o procedimento adotado não colide com a Súmula nº 16 deste E. TRT, que veda a aplicação apenas da multa prevista no referido artigo. GUANAMBI/BA, 16 de abril de 2025. KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO MARCOS DIAS DOS SANTOS

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Kleyber Luis Meira Macedo x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba

ID: 259901669

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000722-78.2023.5.05.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KLEYBER LUIS MEIRA MACEDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Notificação

Advogados:

JOSE MESSIAS NUNES AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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PAULO EMILIO NADIER LISBOA

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PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCEL DAVID XAVIER RAMOS

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PEDRO PAULO RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISAAC CHAVES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA 0000722-78.2023.5.05.0611 : KLEYBER LUIS MEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA 0000722-78.2023.5.05.0611 : KLEYBER LUIS MEIRA MACEDO : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2025 11:00, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 23 de abril de 2025. ALESSANDRA GOMES MAGALHAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KLEYBER LUIS MEIRA MACEDO

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Kleyber Luis Meira Macedo x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba

ID: 259901703

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000722-78.2023.5.05.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KLEYBER LUIS MEIRA MACEDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Notificação

Advogados:

JOSE MESSIAS NUNES AMARAL

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

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PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS

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MARCEL DAVID XAVIER RAMOS

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PEDRO PAULO RAMOS

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IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

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ISAAC CHAVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA 0000722-78.2023.5.05.0611 : KLEYBER LUIS MEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA 0000722-78.2023.5.05.0611 : KLEYBER LUIS MEIRA MACEDO : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2025 11:00, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 23 de abril de 2025. ALESSANDRA GOMES MAGALHAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

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Ilma Muniz Carvalho x Nelblu Confeccoes Ltda

ID: 331009708

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-13.2025.5.05.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ILMA MUNIZ CARVALHO

Polo Passivo:

NELBLU CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000722-13.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: ILMA MUNIZ CARVALHO RECLAMADO: NELB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000722-13.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: ILMA MUNIZ CARVALHO RECLAMADO: NELBLU CONFECCOES LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) ILMA MUNIZ CARVALHO Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2025 09:05, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais, excepcionalmente para recebimento de defesa, da 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtalg ID 669 702 3261, na data e horário acima indicados. Na oportunidade ocorrerá a primeira tentativa de conciliação. AO ACESSAR O APLICATIVO ZOOM NO LINK MENCIONADO OU PELO ID DA REUNIÃO, OS PARTICIPANTES DEVERÃO DIGITAR NO CAMPO ADEQUADO À IDENTIFICAÇÃO DO SEU NOME, HORÁRIO DA AUDIÊNCIA E/OU O Nº DO PROCESSO, PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS, E EVITAR APLICAÇÃO DE PENALIDADES, FICANDO O INGRESSO CONDICIONADO A TAIS EXIGÊNCIAS. NA OPORTUNIDADE, PODERÃO SER COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). ALAGOINHAS/BA, 21 de julho de 2025. ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ILMA MUNIZ CARVALHO

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